| name | ecd-escrituracao-contabil-digital |
| description | Gera, valida e transmite a ECD (Escrituração Contábil Digital) — Diário, Razão e Balancetes — com leiaute SPED-Contábil, assinatura digital e prazo de 31/05. |
| allowed-tools | Read Grep Bash Edit Write |
| user-invocable | true |
Quando usar
PJ tributada pelo Lucro Real (obrigatória), Presumido com distribuição de lucros acima do presumido líquido (obrigatória), imunes/isentas com receita > R$ 4,8 mi, e SCP. Entrega anual até 31/05 referente ao ano-calendário anterior (IN RFB 2.003/2021).
Inputs necessários
- ECD do ano anterior (último período de referência) — para amarrar saldo inicial
- Plano de contas referencial e razão de cada conta (saldo inicial + movimentações)
- Lançamentos contábeis do período (Diário em formato txt do PVA ou exportado do ERP)
- Demonstrações: Balanço, DRE, DLPA/DMPL, DFC
- Termos de abertura e encerramento do livro digital
- Certificado digital A1 ou A3 do contador e do representante legal (e-CPF/e-CNPJ)
- Junta Comercial onde será autenticada (custo da autenticação varia por estado)
Estrutura de blocos da ECD
| Bloco | Conteúdo |
|---|
| 0 | Abertura, identificação, parâmetros |
| I | Lançamentos contábeis (I050 contas, I100 centros, I150 períodos, I155 saldos periódicos, I200 lançamentos, I250 partidas, I300 balancetes) |
| J | Demonstrações (J005 DRE, J100 BP ativo, J150 BP passivo, J210 DLPA, J215 DMPL, J800 outras) |
| K | SCP (sociedade em conta de participação) |
| 9 | Encerramento e controles |
Passo a passo
1. Preparar o plano de contas
- Cada conta tem código contábil, código referencial (Anexo III IN RFB 2.003 — DIPJ/ECF), natureza (1 = ativo, 2 = passivo, 3 = PL, 4 = receitas, 5 = custos, 6 = despesas, 7 = outros), tipo (S = sintética, A = analítica), nível.
- Validar contas contra plano referencial — toda conta analítica precisa ter referencial mapeado.
2. Saldo inicial vs. ECD anterior
- Toda conta analítica deve ter o saldo inicial idêntico ao saldo final do ano-calendário anterior na ECD validada.
- Diferença = erro de migração ou abertura — corrigir antes de transmitir.
3. Lançamentos
- I200 cabeçalho do lançamento (data, valor, histórico).
- I250 partidas (débito + crédito que somam zero).
- Lançamento "complexo" precisa ter valor total no I200 = soma das partidas D/C.
- Histórico padronizado (códigos I075 + textos I100 quando aplicável).
4. Balancetes
- I300/I310/I350 = balancetes mensais ou de períodos. Obrigatórios apenas para alguns tipos de empresa.
5. Demonstrações
- J005: DRE. Cada linha vinculada a contas referenciais.
- J100/J150: BP por linha referencial.
- J210/J215: movimentação do PL.
- J800: notas explicativas em PDF (anexo).
6. Termos
- Termo de abertura: identificação, período, contador, representante.
- Termo de encerramento: idem + data fechamento.
- Auditor independente (J930) quando aplicável.
7. Validação no PVA (Programa Validador da ECD)
- Importar TXT, validar (PVA aponta erros de leiaute, integridade, referencial).
- Gerar relatório de erros e tratar até zero erro de bloqueio.
8. Assinatura e transmissão
- Assinar com e-CPF do contador (CRC) e e-CNPJ ou e-CPF do representante legal.
- Transmitir via Receitanet (Programa de Transmissão de Arquivos).
- Recibo de entrega + número da ECD.
9. Autenticação na Junta Comercial
- Pelo SPED, automatizada (Convênio MDIC/RFB).
- Algumas Juntas cobram taxa.
Templates
Estrutura mínima de I200 + I250
|I200|001|2026-01-15|9.500,00|N|
|I250|1.1.1.01.01|D|9.500,00||Caixa por venda à vista|
|I250|3.1.1.01.01|C|9.500,00||Receita venda mercadorias|
Erros comuns
- Saldo inicial divergente da ECD anterior — bloqueio total.
- Conta sem código referencial — erro de bloqueio.
- Lançamento com partidas que não fecham (D ≠ C) — erro de bloqueio.
- Plano de contas contábil sem natureza correta (ex.: receita marcada como ativo).
- Esquecer J800 (notas explicativas) quando obrigatório.
- Usar histórico padrão genérico ("conforme documentos") — recomendação SPED é histórico explicativo.
- Termo de abertura sem assinatura do CRC ativo.
Checklist
Referências
- IN RFB 2.003/2021 (regulamento ECD)
- Manual de Orientação da ECD (versão vigente)
- Lei 11.638/2007 e CPCs (escrituração)
- Decreto 8.683/2016 (autenticação automática Junta)
- Anexo III IN RFB 2.003 (plano referencial)
