ecd-escrituracao-contabil-digital

name	ecd-escrituracao-contabil-digital
description	Gera, valida e transmite a ECD (Escrituração Contábil Digital) — Diário, Razão e Balancetes — com leiaute SPED-Contábil, assinatura digital e prazo de 31/05.
allowed-tools	Read Grep Bash Edit Write
user-invocable	true

Quando usar

PJ tributada pelo Lucro Real (obrigatória), Presumido com distribuição de lucros acima do presumido líquido (obrigatória), imunes/isentas com receita > R$ 4,8 mi, e SCP. Entrega anual até 31/05 referente ao ano-calendário anterior (IN RFB 2.003/2021).

Inputs necessários

1. ECD do ano anterior (último período de referência) — para amarrar saldo inicial
2. Plano de contas referencial e razão de cada conta (saldo inicial + movimentações)
3. Lançamentos contábeis do período (Diário em formato txt do PVA ou exportado do ERP)
4. Demonstrações: Balanço, DRE, DLPA/DMPL, DFC
5. Termos de abertura e encerramento do livro digital
6. Certificado digital A1 ou A3 do contador e do representante legal (e-CPF/e-CNPJ)
7. Junta Comercial onde será autenticada (custo da autenticação varia por estado)

Estrutura de blocos da ECD

Bloco	Conteúdo
0	Abertura, identificação, parâmetros
I	Lançamentos contábeis (I050 contas, I100 centros, I150 períodos, I155 saldos periódicos, I200 lançamentos, I250 partidas, I300 balancetes)
J	Demonstrações (J005 DRE, J100 BP ativo, J150 BP passivo, J210 DLPA, J215 DMPL, J800 outras)
K	SCP (sociedade em conta de participação)
9	Encerramento e controles

Passo a passo

1. Preparar o plano de contas

• Cada conta tem código contábil, código referencial (Anexo III IN RFB 2.003 — DIPJ/ECF), natureza (1 = ativo, 2 = passivo, 3 = PL, 4 = receitas, 5 = custos, 6 = despesas, 7 = outros), tipo (S = sintética, A = analítica), nível.
• Validar contas contra plano referencial — toda conta analítica precisa ter referencial mapeado.

2. Saldo inicial vs. ECD anterior

• Toda conta analítica deve ter o saldo inicial idêntico ao saldo final do ano-calendário anterior na ECD validada.
• Diferença = erro de migração ou abertura — corrigir antes de transmitir.

3. Lançamentos

• I200 cabeçalho do lançamento (data, valor, histórico).
• I250 partidas (débito + crédito que somam zero).
• Lançamento "complexo" precisa ter valor total no I200 = soma das partidas D/C.
• Histórico padronizado (códigos I075 + textos I100 quando aplicável).

4. Balancetes

• I300/I310/I350 = balancetes mensais ou de períodos. Obrigatórios apenas para alguns tipos de empresa.

5. Demonstrações

• J005: DRE. Cada linha vinculada a contas referenciais.
• J100/J150: BP por linha referencial.
• J210/J215: movimentação do PL.
• J800: notas explicativas em PDF (anexo).

6. Termos

• Termo de abertura: identificação, período, contador, representante.
• Termo de encerramento: idem + data fechamento.
• Auditor independente (J930) quando aplicável.

7. Validação no PVA (Programa Validador da ECD)

• Importar TXT, validar (PVA aponta erros de leiaute, integridade, referencial).
• Gerar relatório de erros e tratar até zero erro de bloqueio.

8. Assinatura e transmissão

• Assinar com e-CPF do contador (CRC) e e-CNPJ ou e-CPF do representante legal.
• Transmitir via Receitanet (Programa de Transmissão de Arquivos).
• Recibo de entrega + número da ECD.

9. Autenticação na Junta Comercial

• Pelo SPED, automatizada (Convênio MDIC/RFB).
• Algumas Juntas cobram taxa.

Templates

Estrutura mínima de I200 + I250

|I200|001|2026-01-15|9.500,00|N|
|I250|1.1.1.01.01|D|9.500,00||Caixa por venda à vista|
|I250|3.1.1.01.01|C|9.500,00||Receita venda mercadorias|

Erros comuns

• Saldo inicial divergente da ECD anterior — bloqueio total.
• Conta sem código referencial — erro de bloqueio.
• Lançamento com partidas que não fecham (D ≠ C) — erro de bloqueio.
• Plano de contas contábil sem natureza correta (ex.: receita marcada como ativo).
• Esquecer J800 (notas explicativas) quando obrigatório.
• Usar histórico padrão genérico ("conforme documentos") — recomendação SPED é histórico explicativo.
• Termo de abertura sem assinatura do CRC ativo.

Checklist

• Plano de contas validado (referencial 100%)
• Saldo inicial = saldo final ECD anterior
• Todos os meses encerrados (resultado contra PL)
• DRE fechada e amarrada com balancete
• J005, J100, J150, J210 batendo
• PVA com 0 erros de bloqueio
• Termos com data e assinaturas
• Certificado digital válido
• Recibo arquivado
• ECD vinculada à ECF antes de 31/07

Referências

• IN RFB 2.003/2021 (regulamento ECD)
• Manual de Orientação da ECD (versão vigente)
• Lei 11.638/2007 e CPCs (escrituração)
• Decreto 8.683/2016 (autenticação automática Junta)
• Anexo III IN RFB 2.003 (plano referencial)