| name | pjecalc-preenchimento |
| description | Guia completo de preenchimento e automação do PJE-Calc Cidadão (versão desktop). Cobre todos os módulos do sistema — Dados do Cálculo, Faltas, Férias, Histórico Salarial, Verbas, Cartão de Ponto, Salário-família, Seguro-desemprego, FGTS, Contribuição Social, Previdência Privada, Pensão Alimentícia, Imposto de Renda, Multas e Indenizações, Honorários, Custas Judiciais, Correção/Juros/Multa e Operações — com instruções campo a campo, fluxos sequenciais, regras de negócio, armadilhas comuns e exemplos práticos extraídos do manual oficial do CSJT. |
| allowed-tools | browser, shell, file |
Skill: Preenchimento do PJE-Calc Cidadão
Visão Geral
O PJE-Calc é o sistema de cálculo trabalhista da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT8 e distribuído pelo CSJT. A versão Cidadão (desktop) roda localmente via servidor Tomcat com banco H2, acessível pelo navegador em http://localhost:8080/pje-calc (ou porta configurada). Não requer Internet, mas exige Java 7/8 e Firefox.
Esta skill orienta o preenchimento completo de um cálculo trabalhista, do início à liquidação, e serve como base de conhecimento para automação via Playwright/Selenium.
Fluxo Sequencial de Preenchimento
Execute as etapas na ordem abaixo. Cada etapa corresponde a uma página do menu lateral do sistema.
1. Novo Cálculo → Dados do Processo (opcional)
2. Novo Cálculo → Parâmetros do Cálculo ← OBRIGATÓRIO
3. Faltas ← se houver faltas
4. Férias ← verificar/ajustar sugestão do sistema
5. Histórico Salarial ← lançar base(s) salarial(is)
6. Verbas ← lançar verbas principais e reflexas
7. Cartão de Ponto ← se houver horas extras por cartão
8. Salário-família ← se deferido
9. Seguro-desemprego ← se deferido
10. FGTS ← conferir/ajustar parâmetros
11. Contribuição Social ← conferir/ajustar parâmetros
12. Previdência Privada ← se deferida
13. Pensão Alimentícia ← se deferida
14. Imposto de Renda ← conferir/ajustar parâmetros
15. Multas e Indenizações ← se houver multas/indenizações
16. Honorários ← se houver honorários
17. Custas Judiciais ← se houver custas
18. Correção, Juros e Multa ← conferir índices (padrão já sugerido)
19. **Regerar Ocorrências** (aba Verbas) ← se houve alterações nos parâmetros
20. Operações → Liquidar
21. Operações → Imprimir / Exportar
Regra de ouro: Clicar Salvar após CADA página. Sair sem salvar = PERDA TOTAL dos dados preenchidos. Aguardar mensagem "Operação realizada com sucesso" antes de navegar.
Fluxo Condicional: Criar vs. Abrir Cálculo
Existe cálculo já salvo?
├── SIM → Aba Cálculo → Buscar Cálculo → ícone Abrir (ou Duplicar)
└── NÃO → Aba Cálculo → Novo → preencher Parâmetros do Cálculo → Salvar
1. Dados do Processo (aba opcional)
Quando usar: Vincular o cálculo a um processo trabalhista específico.
| Campo | Tipo | Instrução |
|---|
| Modo de preenchimento | Seleção | Manualmente (digitar) ou Obter do PJe (busca automática) |
| Número do processo | Texto | Numeração única CNJ (somente em "Obter do PJe") |
| Reclamante | Texto | Nome e CPF/CNPJ do autor |
| Reclamado | Texto | Nome e CPF/CNPJ do réu |
| Advogados | Texto | Nome e OAB (opcional) |
| Inverter Partes | Checkbox | Marcar se Autor = Reclamado e Réu = Reclamante |
2. Parâmetros do Cálculo (OBRIGATÓRIO)
Campos com * são obrigatórios.
| Campo | Obrig. | Instrução |
|---|
Estado * | Sim | UF do local de trabalho |
Município * | Sim | Município do local de trabalho |
Admissão * | Sim | Data de admissão (dd/mm/aaaa) |
Ajuizamento * | Sim | Data do ajuizamento (ou data pretendida) |
| Demissão | Cond. | Obrigatório se não houver Data Final |
| Data Inicial | Não | Limita o início do período de cálculo |
| Data Final | Cond. | Obrigatório se não houver Demissão |
| Maior Remuneração | Não | Necessário para Aviso Prévio e Multa Art. 477 |
| Última Remuneração | Não | Cria histórico salarial automático com incidência em CS |
| Regime de Trabalho | Seleção | Tempo Integral (30 dias férias) ou Tempo Parcial (18 dias) |
| Prazo do Aviso Prévio | Seleção | Não Apurar / Calculado (Lei 12.506/2011) / Informado |
| Projetar Aviso Prévio Indenizado | Checkbox | Projeta avos de férias/13º com base no aviso |
| Limitar Avos ao Período | Checkbox | Exclui avos vencidos antes da prescrição/data inicial |
| Prescrição Quinquenal | Checkbox | Aplica prescrição de 5 anos às verbas |
| Prescrição FGTS | Checkbox | Aplica prescrição específica ao FGTS |
| Zerar Valor Negativo | Checkbox | Zera ocorrências negativas (padrão: desmarcado) |
| Considerar Feriado Estadual | Checkbox | Para verbas com divisor "Dias Úteis" |
| Considerar Feriado Municipal | Checkbox | Para verbas com divisor "Dias Úteis" |
| Sábado como Dia Útil | Checkbox | Padrão: marcado |
| Carga Horária | Número | Padrão: 220h/mês |
Após preencher → clicar em Salvar.
3. Faltas
Acessível pelo menu lateral após salvar os Parâmetros do Cálculo.
| Campo | Instrução |
|---|
| Data Inicial | Primeiro dia da falta (dd/mm/aaaa) |
| Data Final | Último dia da falta (dd/mm/aaaa) |
| Falta Justificada | Marcar se a falta for justificada (ex.: doação de sangue) |
| Justificativa da Falta | Texto descritivo (somente se justificada) |
| Ação | Clicar no ícone Salvar após cada lançamento |
Lançar cada período de falta separadamente. O sistema desconta as faltas não justificadas no prazo de férias e na proporcionalidade das verbas.
4. Férias
O sistema sugere automaticamente os períodos aquisitivos e concessivos. O usuário deve verificar e ajustar quando necessário.
| Campo | Instrução |
|---|
| Período Aquisitivo | Calculado automaticamente (Admissão + 12 meses) |
| Situação | Gozadas ou Indenizadas — ajustar conforme sentença |
| Período de Gozo | Datas de início e fim do gozo (somente se Gozadas) |
| Prazo (dias) | Calculado pelo sistema (30 ou 24 dias, conforme faltas) |
Atenção: Se as férias foram gozadas em período diferente do sugerido, altere o campo "Período de Gozo" antes de salvar. O sistema usa essa informação para calcular a base da Contribuição Social e excluir o período das verbas mensais.
5. Histórico Salarial
Armazena todas as bases de cálculo usadas nas verbas, FGTS e contribuições sociais.
5.1 Criar nova base
Clicar em Novo e preencher:
| Campo | Instrução |
|---|
| Nome | Identificador da base (ex.: "Salário Pago", "Adicional Noturno Pago") |
| Incidência no FGTS | Marcar se a base deve compor o FGTS |
| Incidência na CS | Marcar se a base deve compor a Contribuição Social |
| Tipo de Valor | Informado (digitar mês a mês) ou Calculado (salário mínimo/piso) |
5.2 Base Informada
- Informar Competência Inicial, Competência Final e Valor (mês integral, mesmo em meses proporcionais).
- Exceção: bases variáveis pagas pelo número de horas (HE, adicional noturno) — informar o valor efetivamente pago.
- Se já houve recolhimento de FGTS/CS sobre o valor, marcar os checkboxes correspondentes.
- Clicar em Gerar Ocorrências → verificar → clicar em Salvar.
5.3 Base Calculada
- Informar Quantidade e selecionar Base de Referência:
Salário Mínimo ou Piso Salarial (+ Categoria).
- Clicar em Gerar Ocorrências → verificar → clicar em Salvar.
5.4 Grade de Ocorrências
- Clicar no ícone Grade de Ocorrências para editar todos os históricos simultaneamente.
- Útil para ajustar valores de meses específicos (ex.: mês de férias gozadas).
Regra importante: Lançar o valor do mês integral, mesmo que o trabalhador tenha trabalhado apenas parte do mês. O sistema proporcionaliza automaticamente conforme as faltas e o período.
6. Verbas
6.1 Lançamento Expresso (recomendado para verbas padrão)
- Clicar em Expresso.
- Marcar os checkboxes das verbas principais desejadas.
- Clicar em Salvar.
- O sistema lista as verbas na coluna Verba Principal.
6.2 Lançamento Manual (para verbas customizadas)
Clicar em Manual e preencher:
| Campo | Instrução |
|---|
| Nome | Até 50 caracteres |
| Assunto CNJ | Selecionar na tabela processual unificada |
| Valor | Calculado (pelo sistema) ou Informado (pelo usuário) |
| Incidência | Marcar: FGTS, IRPF, CS, Previdência Privada, Pensão Alimentícia |
| Característica | Comum, 13º Salário, Aviso Prévio ou Férias |
| Ocorrência de Pagamento | Mensal, Dezembro, Período Aquisitivo ou Desligamento |
| Juros a partir do Ajuizamento | Ocorrências Vencidas (padrão) ou Vencidas e Vincendas |
| Tipo | Principal ou Reflexa |
| Gerar Verba Reflexa | Devido ou Diferença |
| Compor Principal | Sim (padrão) ou Não |
| Zerar Valor Negativo | Conforme padrão ou ajuste por verba |
6.3 Parâmetros do Valor Devido (Calculado)
Parâmetros disponíveis conforme a combinação Característica × Ocorrência × Tipo:
| Parâmetro | Instrução |
|---|
| Período | Sugerido pelo sistema; ajustar se necessário |
| Base de Cálculo | Histórico Salarial, Maior Remuneração, Piso Salarial, Salário Mínimo, Vale Transporte, Verba |
| Multiplicador | Percentual ou fração (ex.: 0,5 para 50%) |
| Divisor | Carga Horária, Dias Úteis, Dias Corridos, Informado |
| Quantidade | Avos (automático), Informada (fixo) ou Importada do Cartão de Ponto |
| Dobra | Marcar para dobrar o valor calculado |
| Proporcionalizar | Sim/Não para meses incompletos |
6.4 Verbas Reflexas
- Clicar no ícone Exibir ao lado de cada verba principal.
- Marcar os checkboxes das verbas reflexas deferidas (ex.: Aviso Prévio sobre HE, 13º sobre HE).
- Atenção: O FGTS + 40% não aparece como verba reflexa — é configurado diretamente na página FGTS via campo "incidência no FGTS" dos Parâmetros da Verba.
- Multa Art. 467 CLT: Aparece como reflexa automática sob cada verba principal (ex: "MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE SALDO DE SALÁRIO", "... SOBRE FÉRIAS + 1/3", "... SOBRE AVISO PRÉVIO"). Essas reflexas são geradas automaticamente quando o checkbox
multaDoArtigo467 está marcado na aba FGTS. NÃO criar Multa 467 como verba Expresso nem Manual — ela não existe no catálogo Expresso.
6.5 Parâmetros da Verba (ajuste pós-lançamento)
Clicar no ícone Parâmetros da Verba para ajustar:
- Base de cálculo (selecionar histórico salarial específico).
- Valor Pago (para apurar diferença salarial).
- Integralizar/Proporcionalizar reflexos.
- Após alterar, o sistema sinaliza necessidade de Regerar as ocorrências.
6.6 Ocorrências da Verba
Clicar no ícone Ocorrências para visualizar/editar mês a mês:
- Usar Alteração em Lote para ajustes em série.
- Editar diretamente na grade para ajustes pontuais.
- Ao regerar, optar entre Manter ou Sobrescrever alterações manuais.
7. Cartão de Ponto
Usado para calcular horas extras, intervalos e adicional noturno a partir de jornadas registradas.
Pré-requisitos OBRIGATÓRIOS (antes de criar cartão):
- Dados do Cálculo salvos: admissão, demissão, prescrição
valorCargaHorariaPadrao salvo em Parâmetros do Cálculo (220h, 180h, 150h mensal). Sem ele, clicar "Novo" causa HTTP 500 (NPE).- Histórico Salarial preenchido (recomendável)
DISTINÇÃO CRÍTICA — Jornada Padrão vs Praticada:
- "Jornada de Trabalho Padrão" (campos
valorJornadaSegunda a Dom) = jornada CONTRATUAL (ex: 8h/dia CLT). Serve como referência para cálculo de HE.
- "Grade de Ocorrências" = jornada EFETIVAMENTE PRATICADA (ex: 10h/dia). Preenchida via Programação Semanal, Escala ou Livre.
- HE = praticada − padrão. Se preencher padrão com praticada → HE = 0 (ERRO!)
Fórmulas (NÃO confundir):
valorCargaHorariaPadrao (Parâmetros do Cálculo) = semanal × 5 (ex: 44h→220)qtJornadaMensal (Cartão de Ponto, "Jornada Mensal Média") = semanal / 7 × 30 (ex: 44h→188,57)
| Campo | Instrução |
|---|
| Critérios de Apuração | Data Inicial/Final do período, critério mais favorável |
| Jornada de Trabalho Padrão | Preencher com jornada CONTRATUAL (NÃO a praticada!) |
| Intervalos | Marcar checkboxes de Intrajornada e Interjornadas se deferidos |
| Programação Semanal | Preencher grade com horários de entrada e saída por dia da semana |
| Dia do Fechamento Mensal | Informar o dia de fechamento do cartão (ex.: 20) |
| Apurar Cartão de Ponto | Clicar para gerar as quantidades mensais |
Após apurar, acessar Parâmetros da Verba de cada verba e selecionar Importada do Cartão de Ponto no campo Quantidade.
Importação via CSV:
- Formato: coluna 1 = mês/ano (mm/aaaa), demais colunas = quantidades (até 4 casas decimais).
- Máximo de 16 colunas; sem limite de linhas.
8. Salário-família
| Campo | Instrução |
|---|
| Apurar Salário-família | Marcar checkbox para habilitar |
| Compor Principal | Sim (padrão) ou Não |
| Competências | Período de apuração (padrão: período do cálculo) |
| Remuneração Mensal (Salários Pagos) | Nenhum, Maior Remuneração ou Histórico Salarial |
| Remuneração Mensal (Salários Devidos) | Selecionar verbas que compõem a base |
| Quantidade de Filhos < 14 anos | Informar quantidade; adicionar variações com data de início |
Clicar em Salvar.
9. Seguro-desemprego
| Campo | Instrução |
|---|
| Apurar Seguro-desemprego | Marcar checkbox para habilitar |
| Compor Principal | Sim (padrão) ou Não |
| Quantidade de Parcelas | Calculada pelo sistema; ajustar se necessário |
| Tipo de Solicitação | Primeira, Segunda ou Demais (para demissões a partir de 01/03/2015) |
| Remuneração Mensal | Igual ao Salário-família |
Clicar em Salvar.
10. FGTS
| Campo | Instrução |
|---|
| Destino | Pagar ao reclamante ou Recolher em conta vinculada |
| Compor Principal | Sim (padrão) ou Não |
| Multa (checkbox) | Marcar para habilitar seção de multa. AGUARDAR AJAX após marcar (onchange re-renderiza campos dependentes). Só depois preencher tipo e percentual. |
| Tipo do Valor da Multa | Calculada (20% ou 40%) ou Informada. Selecionar ANTES do percentual (o radio multaDoFgts só aparece quando tipo=CALCULADA). Aguardar AJAX. |
| Percentual (multaDoFgts) | QUARENTA_POR_CENTO (padrão demissão sem justa causa) ou VINTE_POR_CENTO (estabilidade provisória: CIPA, gestante, acidentário). Na extração, quando sentença determina 20%, preencher fgts.multa_40=true (habilita seção) E fgts.multa_20=true (seleciona 20%). |
| Base da Multa | Devido, Diferença, Saldo e/ou Saque, Devido (-) Saldo, Devido (+) Saldo |
| Multa Art. 467 CLT | Checkbox multaDoArtigo467. Dependente do checkbox multa estar marcado (disabled se multa=false). Ao marcar, o sistema gera reflexas automáticas na aba Verbas: "MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE [verba principal]" para cada verba. NÃO é verba Expresso. |
| Pensão Alimentícia sobre FGTS | Marcar se a pensão deve incidir sobre o FGTS |
| Saldo e/ou Saque | Informar Data e Valor; clicar em Adicionar; marcar Deduzir do FGTS se aplicável |
| Contribuição Social LC 110/2001 | Marcar 10% e/ou 0,5% se devidas |
Ocorrências do FGTS:
- Clicar em Ocorrências para editar base mês a mês.
- Ajustar manualmente meses com 13º salário pago ou férias gozadas + 1/3 (acrescentar esses valores à base do mês correspondente).
- Para regerar: clicar em Regerar → alterar Data Inicial/Final e Alíquota → optar entre Manter/Sobrescrever → Confirmar.
FAQ — FGTS sobre Férias + 1/3 indenizadas: O sistema só apura incidências de Férias + 1/3 (período aquisitivo) para ocorrências anteriores à demissão. Para férias indenizadas, acesse Ocorrências do FGTS, acrescente o valor de Férias + 1/3 à base da ocorrência da demissão e salve. Depois reliquide.
Clicar em Salvar.
11. Contribuição Social
| Campo | Instrução |
|---|
| Apurar CS sobre Salários Devidos | Padrão: marcado |
| Apurar CS sobre Salários Pagos | Marcar quando houver salários pagos a abater |
| Alíquota Segurado Empregado | Fixa (padrão) ou Por Atividade Econômica |
| Alíquota Empregador | Fixa 20% (padrão) ou Por Atividade Econômica |
| SAT | 3% (padrão); ajustar conforme atividade |
| Terceiros | Padrão: não apurar |
| Cobrar do Reclamante | Padrão: marcado (desconta do crédito do reclamante) |
Ocorrências da CS:
- Clicar em Ocorrências → Regerar para ajustar parâmetros.
- Ajustar manualmente a coluna
Salários Pagos (Histórico) quando necessário (ex.: acrescentar férias gozadas + 1/3 pagas no contracheque).
Atividade Econômica: Para alterar a alíquota do empregador por atividade, selecionar Por Atividade Econômica, digitar palavra-chave no campo, selecionar a categoria e confirmar.
Clicar em Salvar.
12. Previdência Privada
| Campo | Instrução |
|---|
| Apurar Previdência Privada | Marcar checkbox para habilitar |
| Alíquota | Informar percentual (ex.: 12,00) |
| Competência Inicial / Final | Para múltiplas alíquotas em períodos distintos |
| Ação | Clicar em Adicionar para cada período → Salvar |
A base é definida nos Parâmetros das Verbas (checkbox "Incidência Previdência Privada").
13. Pensão Alimentícia
| Campo | Instrução |
|---|
| Apurar Pensão Alimentícia | Marcar checkbox para habilitar |
| Alíquota | Percentual a aplicar sobre a base |
| Incidir sobre Juros | Marcar se a pensão deve incidir sobre os juros de mora |
A base é definida nos Parâmetros das Verbas (checkbox "Incidência Pensão Alimentícia") e nas opções da página FGTS.
Clicar em Salvar.
14. Imposto de Renda
| Campo | Instrução |
|---|
| Apurar Imposto de Renda | Marcar checkbox para habilitar |
| Incidir sobre Juros de Mora | Marcar para incluir juros na base do IR |
| Cobrar do Reclamado | Marcar quando o reclamado for responsável pelo recolhimento |
| Tributação Exclusiva | Apura IR separadamente sobre verbas com característica 13º Salário |
| Tributação em Separado | Apura IR separadamente sobre verbas com característica Férias |
| Deduzir da Base do IR | Selecionar: CS devida pelo Reclamante, Previdência Privada, Pensão Alimentícia, Honorários devidos pelo Reclamante |
| Aposentado Maior de 65 anos | Marcar para aplicar dedução correspondente |
| Dependentes | Marcar e informar quantidade |
O sistema aplica automaticamente o Art. 12-A da Lei 7.713/1988 para liquidações a partir de 28/07/2010 (tabela progressiva acumulada para anos anteriores + tabela mensal para o ano da liquidação).
Clicar em Salvar.
15. Multas e Indenizações
Para cada multa/indenização, clicar em Novo e preencher:
| Campo | Instrução |
|---|
| Descrição | Até 60 caracteres |
| Credor/Devedor | Par: Reclamante/Reclamado, Reclamado/Reclamante, Terceiro/Reclamante, Terceiro/Reclamado |
| Terceiro | Nome do terceiro (se credor for Terceiro) |
| Valor | Calculado (sobre a condenação) ou Informado |
| Base (se Calculado) | Principal, Principal (-) CS, Principal (-) CS (-) PP |
| Alíquota (se Calculado) | Percentual |
| Vencimento (se Informado) | Data de vencimento do valor |
| Valor (se Informado) | Montante monetário |
| Índice de Correção | Índice Trabalhista ou Outro Índice |
| Juros | Marcar se incidem juros de mora |
| Identificação | ID do documento judicial (para fase de atualização) |
Clicar em Salvar após cada lançamento.
16. Honorários
Para cada honorário, clicar em Novo e preencher:
| Campo | Instrução |
|---|
| Tipo de Honorário | Honorários Advocatícios (padrão) ou Honorários Periciais - Contador/Engenheiro/Médico |
| Descrição | Até 60 caracteres |
| Devedor | Reclamante ou Reclamado |
| Cobrar do Reclamante | Checkbox (somente se Devedor = Reclamante) |
| Tipo de Valor | Calculado ou Informado |
| Alíquota (se Calculado) | Percentual |
| Base (se Calculado) | Bruto, Bruto (-) CS, Bruto (-) CS (-) PP |
| Vencimento (se Informado) | Data de vencimento |
| Valor (se Informado) | Montante monetário |
| Índice de Correção | Índice Trabalhista ou Outro Índice |
| Aplicar Juros | Marcar se incidem juros de mora |
| Nome Completo do Credor | Nome do advogado/perito |
| Tipo de Documento Fiscal | CPF, CNPJ ou CEI |
| Número do Documento | CPF/CNPJ/CEI do credor |
| Apurar Imposto de Renda | Marcar se houver IR sobre honorários |
| Tipo IR | IRPF (tabela progressiva) ou IRPJ (1,5% fixo) |
| Incidir sobre Juros (IR) | Marcar para incluir juros na base do IR dos honorários |
| Identificação | ID do documento judicial |
Clicar em Salvar após cada lançamento.
17. Custas Judiciais
Aba Custas Devidas
| Campo | Instrução |
|---|
| Base das Custas de Conhecimento e Liquidação | Bruto Devido ao Reclamante ou Bruto + Outros Débitos da Reclamada |
| Custas do Reclamante - Conhecimento | Não se aplica (padrão), Calculada 2% ou Informada |
| Custas do Reclamado - Conhecimento | Calculada 2% (padrão), Informada ou Não se aplica |
| Custas do Reclamado - Liquidação | Não se aplica (padrão), Calculada 0,5% ou Informada |
| Custas Fixas (Reclamado) | Informar Vencimento e quantidade de cada incidente: Atos OJ Urbana/Rural, Agravo de Instrumento/Petição, Impugnação, Embargos à Execução/Arrematação/Terceiros, Recurso de Revista |
| Autos (Reclamado) | Tipo: Adjudicação, Arrematação ou Remissão; Vencimento; Valor do Bem → Adicionar |
| Armazenamento (Reclamado) | Data Início, Valor do Bem → Adicionar; Data Término (opcional) |
| Identificação das Custas | ID do documento judicial |
Mínimo de custas de conhecimento: R$ 10,64. Máximo de custas de liquidação: R$ 638,46.
Aba Custas Recolhidas
| Campo | Instrução |
|---|
| Vencimento | Data do recolhimento |
| Valor | Montante recolhido |
| Ação | Clicar em Adicionar para cada recolhimento |
Clicar em Salvar.
18. Correção, Juros e Multa
Aba Dados Gerais
| Campo | Instrução |
|---|
| Índice Trabalhista | Tabela Única JT Diário (padrão), Tabela Única JT Mensal, TR, IGP-M, INPC, IPC, IPCA, IPCA-E, IPCA-E/TR |
| Combinar com Outro Índice | Marcar + selecionar segundo índice + informar data de início |
| Ignorar Taxa Negativa | Marcar para excluir taxas negativas do índice |
| Juros de Mora | Juros Padrão (padrão): 0,5% a.m. até 26/02/1987, 1% capitalizado até 03/03/1991, 1% simples a partir de 04/03/1991 |
| Fazenda Pública | Marcar + informar data inicial para juros de 0,5% a.m. (limitado a 70% SELIC a partir de 04/05/2012) |
| Não Aplicar Juros | Marcar para suprimir juros de mora |
Aba Dados Específicos
| Campo | Instrução |
|---|
| Base de Juros | Verba (padrão), Verba (-) CS, Verba (-) CS (-) PP |
| FGTS | Utilizar Índice Trabalhista (padrão) ou Utilizar Índice JAM |
| Previdência Privada | Utilizar Índice Trabalhista (padrão) ou Utilizar Outro Índice + checkbox Juros |
| Custas Judiciais | Padrão: sem atualização; marcar Índice Trabalhista ou Outro Índice + checkbox Juros |
| CS Salários Devidos / Pagos - Atualização | Trabalhista (correção somente, juros a partir do dia 2 do mês seguinte à liquidação) ou Previdenciária (UFIR + SELIC desde a prestação do serviço) ou ambas |
| Multa Previdenciária | Urbana/Rural + Integral/Reduzido (somente com Atualização Previdenciária) |
Clicar em Salvar.
19. Regerar Ocorrências (se aplicável)
Quando: Após alterar qualquer parâmetro que afeta as ocorrências (período, carga horária, prescrição, base de cálculo, divisor, multiplicador). Obrigatório antes de liquidar quando houve alterações nos parâmetros.
- Navegar para aba Verbas (listagem principal).
- Na seção "Regeração de Ocorrências", selecionar "Manter alterações realizadas nas ocorrências" (padrão seguro) ou "Sobrescrever" (resetar tudo).
- Clicar em Regerar (
formulario:regerarOcorrencias).
- Confirmar no
window.confirm que aparece.
- Aguardar AJAX completar a regeneração.
Armadilha: Não regerar após alterações estruturais → ocorrências antigas permanecem ativas com valores desatualizados → liquidação com valores incorretos.
20. Operações → Liquidar
- Clicar em Operações → Liquidar.
- Informar a Data da Liquidação.
- Selecionar critério de Acumulação dos Índices de Correção:
- A partir do mês subsequente ao vencimento (todas as verbas).
- A partir do mês de vencimento (todas as verbas).
- Misto: subsequente para verbas mensais + mês de vencimento para anuais/rescisórias.
- Verificar Pendências do Cálculo:
- Alerta (ícone laranja): não impede liquidação, mas deve ser avaliado.
- Erro (ícone vermelho): impede liquidação; clicar na pendência para ir à página correspondente e corrigir.
- Clicar em Liquidar.
20. Operações → Imprimir
- Clicar em Operações → Imprimir.
- Selecionar os relatórios desejados (padrão: todos marcados):
- Resumo de Cálculo
- Critério de Cálculo e Fundamentação Legal
- Dados do Cálculo, Faltas e Férias, Histórico Salarial
- Verbas, Juros sobre Verbas
- Salário-família, Seguro-desemprego, FGTS
- Contribuição Social, Previdência Privada, Pensão Alimentícia, Imposto de Renda
- Multas/Indenizações, Honorários, Custas Judiciais
- Clicar em Imprimir.
Outras Operações
| Operação | Instrução |
|---|
| Fechar | Fecha o cálculo sem excluir (Operações → Fechar ou ícone na página Dados do Cálculo) |
| Excluir | Exclui permanentemente o cálculo aberto (pede confirmação) |
| Exportar | Gera arquivo XML do cálculo para backup ou importação em outra instância |
| Importar | Importa arquivo XML exportado pelo PJe-Calc (Aba Cálculo → Importar Cálculo) |
| Validar | Exclusivo da versão online: torna o arquivo disponível para download no PJe-JT |
| Duplicar | Cria cópia do cálculo (Aba Cálculo → Buscar → ícone Duplicar) |
Fase de Atualização (pós-liquidação)
Após liquidar, o menu lateral exibe a aba Atualização com as seguintes subpáginas:
| Subpágina | Uso |
|---|
| Pensão Alimentícia | Incluir pensão determinada após a liquidação original |
| Dados do Pagamento | Registrar pagamentos parciais liberados ao reclamante |
| Multas e Indenizações | Incluir novas multas/indenizações determinadas na fase de execução |
| Honorários | Incluir novos honorários determinados na fase de execução |
| Custas Judiciais | Acrescentar custas de atos processuais ocorridos após a liquidação |
| Liquidar Atualização | Informar nova data de liquidação e ID do cálculo → Liquidar |
| Imprimir Atualização | Imprimir relatórios da atualização |
Dúvidas Frequentes (FAQ)
Como calcular a média da quantidade para verbas reflexas?
O sistema transforma os valores Devidos ou Diferenças da verba principal em quantidades e apura a média duodecimal. O período da média depende da ocorrência de pagamento da verba reflexa:
- Desligamento: últimos 12 meses do contrato.
- Dezembro: ano civil.
- Período Aquisitivo: período aquisitivo.
Tratamento de meses incompletos: Manter | Integralizar | Desprezar | Desprezar < 15 dias.
Como informar valores devidos diretamente nas ocorrências?
- Parâmetros da Verba → alterar Valor para
Informado → informar valor → Salvar.
- Na lista de verbas, clicar em Regerar.
- Para valores variáveis: clicar em Ocorrências → editar mês a mês ou via Alteração em Lote.
Como incluir verbas com vencimento após a data da demissão?
- Dados do Cálculo → Parâmetros → informar a data do vencimento no campo Data Final → Salvar.
- Verbas → Expresso → marcar a verba → Salvar.
- Parâmetros da Verba → alterar Ocorrência de Pagamento para
Mensal → informar período igual à data de vencimento → desmarcar Proporcionar → Salvar.
- Regerar as ocorrências.
Como apurar FGTS sobre Férias + 1/3 indenizadas?
O sistema não apura automaticamente. Solução:
- FGTS → Ocorrências → acrescentar o valor de Férias + 1/3 à base da ocorrência da demissão → Salvar.
- Reliquidar o cálculo.
Referências
references/01-parametros-calculo.md — Detalhamento completo dos Parâmetros do Cálculoreferences/02-verbas-catalogo.md — Catálogo de verbas padrão e seus parâmetrosreferences/03-historico-salarial.md — Regras de lançamento do Histórico Salarialreferences/04-fgts-contribuicao-social.md — FGTS e Contribuição Social em detalhereferences/05-correcao-juros.md — Índices de correção e tabelas de jurosreferences/06-exemplos-praticos.md — 10 exemplos resolvidos do tutorial oficialreferences/07-automacao-playwright.md — Seletores CSS/XPath e estratégias de automação
