pjecalc-preenchimento

name	pjecalc-preenchimento
description	Guia completo de preenchimento e automação do PJE-Calc Cidadão (versão desktop). Cobre todos os módulos do sistema — Dados do Cálculo, Faltas, Férias, Histórico Salarial, Verbas, Cartão de Ponto, Salário-família, Seguro-desemprego, FGTS, Contribuição Social, Previdência Privada, Pensão Alimentícia, Imposto de Renda, Multas e Indenizações, Honorários, Custas Judiciais, Correção/Juros/Multa e Operações — com instruções campo a campo, fluxos sequenciais, regras de negócio, armadilhas comuns e exemplos práticos extraídos do manual oficial do CSJT.
allowed-tools	browser, shell, file

Skill: Preenchimento do PJE-Calc Cidadão

Visão Geral

O PJE-Calc é o sistema de cálculo trabalhista da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT8 e distribuído pelo CSJT. A versão Cidadão (desktop) roda localmente via servidor Tomcat com banco H2, acessível pelo navegador em http://localhost:8080/pje-calc (ou porta configurada). Não requer Internet, mas exige Java 7/8 e Firefox.

Esta skill orienta o preenchimento completo de um cálculo trabalhista, do início à liquidação, e serve como base de conhecimento para automação via Playwright/Selenium.

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Fluxo Sequencial de Preenchimento

Execute as etapas na ordem abaixo. Cada etapa corresponde a uma página do menu lateral do sistema.

1.  Novo Cálculo → Dados do Processo (opcional)
2.  Novo Cálculo → Parâmetros do Cálculo  ← OBRIGATÓRIO
3.  Faltas                                 ← se houver faltas
4.  Férias                                 ← verificar/ajustar sugestão do sistema
5.  Histórico Salarial                     ← lançar base(s) salarial(is)
6.  Verbas                                 ← lançar verbas principais e reflexas
7.  Cartão de Ponto                        ← se houver horas extras por cartão
8.  Salário-família                        ← se deferido
9.  Seguro-desemprego                      ← se deferido
10. FGTS                                   ← conferir/ajustar parâmetros
11. Contribuição Social                    ← conferir/ajustar parâmetros
12. Previdência Privada                    ← se deferida
13. Pensão Alimentícia                     ← se deferida
14. Imposto de Renda                       ← conferir/ajustar parâmetros
15. Multas e Indenizações                  ← se houver multas/indenizações
16. Honorários                             ← se houver honorários
17. Custas Judiciais                       ← se houver custas
18. Correção, Juros e Multa                ← conferir índices (padrão já sugerido)
19. **Regerar Ocorrências** (aba Verbas)   ← se houve alterações nos parâmetros
20. Operações → Liquidar
21. Operações → Imprimir / Exportar

Regra de ouro: Clicar Salvar após CADA página. Sair sem salvar = PERDA TOTAL dos dados preenchidos. Aguardar mensagem "Operação realizada com sucesso" antes de navegar.

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Fluxo Condicional: Criar vs. Abrir Cálculo

Existe cálculo já salvo?
├── SIM → Aba Cálculo → Buscar Cálculo → ícone Abrir (ou Duplicar)
└── NÃO → Aba Cálculo → Novo → preencher Parâmetros do Cálculo → Salvar

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1. Dados do Processo (aba opcional)

Quando usar: Vincular o cálculo a um processo trabalhista específico.

Campo	Tipo	Instrução
Modo de preenchimento	Seleção	Manualmente (digitar) ou Obter do PJe (busca automática)
Número do processo	Texto	Numeração única CNJ (somente em "Obter do PJe")
Reclamante	Texto	Nome e CPF/CNPJ do autor
Reclamado	Texto	Nome e CPF/CNPJ do réu
Advogados	Texto	Nome e OAB (opcional)
Inverter Partes	Checkbox	Marcar se Autor = Reclamado e Réu = Reclamante

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2. Parâmetros do Cálculo (OBRIGATÓRIO)

Campos com * são obrigatórios.

Campo	Obrig.	Instrução
Estado *	Sim	UF do local de trabalho
Município *	Sim	Município do local de trabalho
Admissão *	Sim	Data de admissão (dd/mm/aaaa)
Ajuizamento *	Sim	Data do ajuizamento (ou data pretendida)
Demissão	Cond.	Obrigatório se não houver Data Final
Data Inicial	Não	Limita o início do período de cálculo
Data Final	Cond.	Obrigatório se não houver Demissão
Maior Remuneração	Não	Necessário para Aviso Prévio e Multa Art. 477
Última Remuneração	Não	Cria histórico salarial automático com incidência em CS
Regime de Trabalho	Seleção	Tempo Integral (30 dias férias) ou Tempo Parcial (18 dias)
Prazo do Aviso Prévio	Seleção	Não Apurar / Calculado (Lei 12.506/2011) / Informado
Projetar Aviso Prévio Indenizado	Checkbox	Projeta avos de férias/13º com base no aviso
Limitar Avos ao Período	Checkbox	Exclui avos vencidos antes da prescrição/data inicial
Prescrição Quinquenal	Checkbox	Aplica prescrição de 5 anos às verbas
Prescrição FGTS	Checkbox	Aplica prescrição específica ao FGTS
Zerar Valor Negativo	Checkbox	Zera ocorrências negativas (padrão: desmarcado)
Considerar Feriado Estadual	Checkbox	Para verbas com divisor "Dias Úteis"
Considerar Feriado Municipal	Checkbox	Para verbas com divisor "Dias Úteis"
Sábado como Dia Útil	Checkbox	Padrão: marcado
Carga Horária	Número	Padrão: 220h/mês
Comentários	Texto	Até 255 caracteres (aparece no Resumo do Cálculo). Justiça Gratuita: quando deferida a qualquer parte, inserir: "Honorários advocatícios devidos [parte(s)] com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade judiciária deferida, nos termos do art. 791-A, parágrafo 4o, da CLT."

Após preencher → clicar em Salvar.

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3. Faltas

Acessível pelo menu lateral após salvar os Parâmetros do Cálculo.

Campo	Instrução
Data Inicial	Primeiro dia da falta (dd/mm/aaaa)
Data Final	Último dia da falta (dd/mm/aaaa)
Falta Justificada	Marcar se a falta for justificada (ex.: doação de sangue)
Justificativa da Falta	Texto descritivo (somente se justificada)
Ação	Clicar no ícone Salvar após cada lançamento

Lançar cada período de falta separadamente. O sistema desconta as faltas não justificadas no prazo de férias e na proporcionalidade das verbas.

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4. Férias

O sistema sugere automaticamente os períodos aquisitivos e concessivos. O usuário deve verificar e ajustar quando necessário.

Campo	Instrução
Período Aquisitivo	Calculado automaticamente (Admissão + 12 meses)
Situação	Gozadas ou Indenizadas — ajustar conforme sentença
Período de Gozo	Datas de início e fim do gozo (somente se Gozadas)
Prazo (dias)	Calculado pelo sistema (30 ou 24 dias, conforme faltas)

Atenção: Se as férias foram gozadas em período diferente do sugerido, altere o campo "Período de Gozo" antes de salvar. O sistema usa essa informação para calcular a base da Contribuição Social e excluir o período das verbas mensais.

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5. Histórico Salarial

Armazena todas as bases de cálculo usadas nas verbas, FGTS e contribuições sociais.

5.1 Criar nova base

Clicar em Novo e preencher:

Campo	Instrução
Nome	Identificador da base (ex.: "Salário Pago", "Adicional Noturno Pago")
Incidência no FGTS	Marcar se a base deve compor o FGTS
Incidência na CS	Marcar se a base deve compor a Contribuição Social
Tipo de Valor	Informado (digitar mês a mês) ou Calculado (salário mínimo/piso)

5.2 Base Informada

• Informar Competência Inicial, Competência Final e Valor (mês integral, mesmo em meses proporcionais).
• Exceção: bases variáveis pagas pelo número de horas (HE, adicional noturno) — informar o valor efetivamente pago.
• Se já houve recolhimento de FGTS/CS sobre o valor, marcar os checkboxes correspondentes.
• Clicar em Gerar Ocorrências → verificar → clicar em Salvar.

5.3 Base Calculada

• Informar Quantidade e selecionar Base de Referência: Salário Mínimo ou Piso Salarial (+ Categoria).
• Clicar em Gerar Ocorrências → verificar → clicar em Salvar.

5.4 Grade de Ocorrências

• Clicar no ícone Grade de Ocorrências para editar todos os históricos simultaneamente.
• Útil para ajustar valores de meses específicos (ex.: mês de férias gozadas).

Regra importante: Lançar o valor do mês integral, mesmo que o trabalhador tenha trabalhado apenas parte do mês. O sistema proporcionaliza automaticamente conforme as faltas e o período.

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6. Verbas

6.1 Lançamento Expresso (recomendado para verbas padrão)

1. Clicar em Expresso.
2. Marcar os checkboxes das verbas principais desejadas.
3. Clicar em Salvar.
4. O sistema lista as verbas na coluna Verba Principal.

6.2 Lançamento Manual (para verbas customizadas)

Clicar em Manual e preencher:

Campo	Instrução
Nome	Até 50 caracteres
Assunto CNJ	Selecionar na tabela processual unificada
Valor	Calculado (pelo sistema) ou Informado (pelo usuário)
Incidência	Marcar: FGTS, IRPF, CS, Previdência Privada, Pensão Alimentícia
Característica	Comum, 13º Salário, Aviso Prévio ou Férias
Ocorrência de Pagamento	Mensal, Dezembro, Período Aquisitivo ou Desligamento
Juros a partir do Ajuizamento	Ocorrências Vencidas (padrão) ou Vencidas e Vincendas
Tipo	Principal ou Reflexa
Gerar Verba Reflexa	Devido ou Diferença
Compor Principal	Sim (padrão) ou Não
Zerar Valor Negativo	Conforme padrão ou ajuste por verba

6.3 Parâmetros do Valor Devido (Calculado)

Parâmetros disponíveis conforme a combinação Característica × Ocorrência × Tipo:

Parâmetro	Instrução
Período	Sugerido pelo sistema; ajustar se necessário
Base de Cálculo	Histórico Salarial, Maior Remuneração, Piso Salarial, Salário Mínimo, Vale Transporte, Verba
Multiplicador	Percentual ou fração (ex.: 0,5 para 50%)
Divisor	Carga Horária, Dias Úteis, Dias Corridos, Informado
Quantidade	Avos (automático), Informada (fixo) ou Importada do Cartão de Ponto
Dobra	Marcar para dobrar o valor calculado
Proporcionalizar	Sim/Não para meses incompletos

6.4 Verbas Reflexas

• Clicar no ícone Exibir ao lado de cada verba principal.
• Marcar os checkboxes das verbas reflexas deferidas (ex.: Aviso Prévio sobre HE, 13º sobre HE).
• Atenção: O FGTS + 40% não aparece como verba reflexa — é configurado diretamente na página FGTS via campo "incidência no FGTS" dos Parâmetros da Verba.
• Multa Art. 467 CLT: Aparece como reflexa automática sob cada verba principal (ex: "MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE SALDO DE SALÁRIO", "... SOBRE FÉRIAS + 1/3", "... SOBRE AVISO PRÉVIO"). Essas reflexas são geradas automaticamente quando o checkbox multaDoArtigo467 está marcado na aba FGTS. NÃO criar Multa 467 como verba Expresso nem Manual — ela não existe no catálogo Expresso.

6.5 Parâmetros da Verba (ajuste pós-lançamento)

Clicar no ícone Parâmetros da Verba para ajustar:

• Base de cálculo (selecionar histórico salarial específico).
• Valor Pago (para apurar diferença salarial).
• Integralizar/Proporcionalizar reflexos.
• Após alterar, o sistema sinaliza necessidade de Regerar as ocorrências.

6.6 Ocorrências da Verba

Clicar no ícone Ocorrências para visualizar/editar mês a mês:

• Usar Alteração em Lote para ajustes em série.
• Editar diretamente na grade para ajustes pontuais.
• Ao regerar, optar entre Manter ou Sobrescrever alterações manuais.

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7. Cartão de Ponto

Usado para calcular horas extras, intervalos e adicional noturno a partir de jornadas registradas.

Pré-requisitos OBRIGATÓRIOS (antes de criar cartão):

1. Dados do Cálculo salvos: admissão, demissão, prescrição
2. valorCargaHorariaPadrao salvo em Parâmetros do Cálculo (220h, 180h, 150h mensal). Sem ele, clicar "Novo" causa HTTP 500 (NPE).
3. Histórico Salarial preenchido (recomendável)

DISTINÇÃO CRÍTICA — Jornada Padrão vs Praticada:

• "Jornada de Trabalho Padrão" (campos valorJornadaSegunda a Dom) = jornada CONTRATUAL (ex: 8h/dia CLT). Serve como referência para cálculo de HE.
• "Grade de Ocorrências" = jornada EFETIVAMENTE PRATICADA (ex: 10h/dia). Preenchida via Programação Semanal, Escala ou Livre.
• HE = praticada − padrão. Se preencher padrão com praticada → HE = 0 (ERRO!)

Fórmulas (NÃO confundir):

• valorCargaHorariaPadrao (Parâmetros do Cálculo) = semanal × 5 (ex: 44h→220)
• qtJornadaMensal (Cartão de Ponto, "Jornada Mensal Média") = semanal / 7 × 30 (ex: 44h→188,57)

Campo	Instrução
Critérios de Apuração	Data Inicial/Final do período, critério mais favorável
Jornada de Trabalho Padrão	Preencher com jornada CONTRATUAL (NÃO a praticada!)
Intervalos	Marcar checkboxes de Intrajornada e Interjornadas se deferidos
Programação Semanal	Preencher grade com horários de entrada e saída por dia da semana
Dia do Fechamento Mensal	Informar o dia de fechamento do cartão (ex.: 20)
Apurar Cartão de Ponto	Clicar para gerar as quantidades mensais

Após apurar, acessar Parâmetros da Verba de cada verba e selecionar Importada do Cartão de Ponto no campo Quantidade.

Importação via CSV:

• Formato: coluna 1 = mês/ano (mm/aaaa), demais colunas = quantidades (até 4 casas decimais).
• Máximo de 16 colunas; sem limite de linhas.

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8. Salário-família

Campo	Instrução
Apurar Salário-família	Marcar checkbox para habilitar
Compor Principal	Sim (padrão) ou Não
Competências	Período de apuração (padrão: período do cálculo)
Remuneração Mensal (Salários Pagos)	Nenhum, Maior Remuneração ou Histórico Salarial
Remuneração Mensal (Salários Devidos)	Selecionar verbas que compõem a base
Quantidade de Filhos < 14 anos	Informar quantidade; adicionar variações com data de início

Clicar em Salvar.

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9. Seguro-desemprego

Campo	Instrução
Apurar Seguro-desemprego	Marcar checkbox para habilitar
Compor Principal	Sim (padrão) ou Não
Quantidade de Parcelas	Calculada pelo sistema; ajustar se necessário
Tipo de Solicitação	Primeira, Segunda ou Demais (para demissões a partir de 01/03/2015)
Remuneração Mensal	Igual ao Salário-família

Clicar em Salvar.

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10. FGTS

Campo	Instrução
Destino	Pagar ao reclamante ou Recolher em conta vinculada
Compor Principal	Sim (padrão) ou Não
Multa (checkbox)	Marcar para habilitar seção de multa. AGUARDAR AJAX após marcar (onchange re-renderiza campos dependentes). Só depois preencher tipo e percentual.
Tipo do Valor da Multa	Calculada (20% ou 40%) ou Informada. Selecionar ANTES do percentual (o radio multaDoFgts só aparece quando tipo=CALCULADA). Aguardar AJAX.
Percentual (multaDoFgts)	QUARENTA_POR_CENTO (padrão demissão sem justa causa) ou VINTE_POR_CENTO (estabilidade provisória: CIPA, gestante, acidentário). Na extração, quando sentença determina 20%, preencher fgts.multa_40=true (habilita seção) E fgts.multa_20=true (seleciona 20%).
Base da Multa	Devido, Diferença, Saldo e/ou Saque, Devido (-) Saldo, Devido (+) Saldo
Multa Art. 467 CLT	Checkbox multaDoArtigo467. Dependente do checkbox multa estar marcado (disabled se multa=false). Ao marcar, o sistema gera reflexas automáticas na aba Verbas: "MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE [verba principal]" para cada verba. NÃO é verba Expresso.
Pensão Alimentícia sobre FGTS	Marcar se a pensão deve incidir sobre o FGTS
Saldo e/ou Saque	Informar Data e Valor; clicar em Adicionar; marcar Deduzir do FGTS se aplicável
Contribuição Social LC 110/2001	Marcar 10% e/ou 0,5% se devidas

Ocorrências do FGTS:

• Clicar em Ocorrências para editar base mês a mês.
• Ajustar manualmente meses com 13º salário pago ou férias gozadas + 1/3 (acrescentar esses valores à base do mês correspondente).
• Para regerar: clicar em Regerar → alterar Data Inicial/Final e Alíquota → optar entre Manter/Sobrescrever → Confirmar.

FAQ — FGTS sobre Férias + 1/3 indenizadas: O sistema só apura incidências de Férias + 1/3 (período aquisitivo) para ocorrências anteriores à demissão. Para férias indenizadas, acesse Ocorrências do FGTS, acrescente o valor de Férias + 1/3 à base da ocorrência da demissão e salve. Depois reliquide.

Clicar em Salvar.

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11. Contribuição Social

Campo	Instrução
Apurar CS sobre Salários Devidos	Padrão: marcado
Apurar CS sobre Salários Pagos	Marcar quando houver salários pagos a abater
Alíquota Segurado Empregado	Fixa (padrão) ou Por Atividade Econômica
Alíquota Empregador	Fixa 20% (padrão) ou Por Atividade Econômica
SAT	3% (padrão); ajustar conforme atividade
Terceiros	Padrão: não apurar
Cobrar do Reclamante	Padrão: marcado (desconta do crédito do reclamante)

Ocorrências da CS:

• Clicar em Ocorrências → Regerar para ajustar parâmetros.
• Ajustar manualmente a coluna Salários Pagos (Histórico) quando necessário (ex.: acrescentar férias gozadas + 1/3 pagas no contracheque).

Atividade Econômica: Para alterar a alíquota do empregador por atividade, selecionar Por Atividade Econômica, digitar palavra-chave no campo, selecionar a categoria e confirmar.

Clicar em Salvar.

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12. Previdência Privada

Campo	Instrução
Apurar Previdência Privada	Marcar checkbox para habilitar
Alíquota	Informar percentual (ex.: 12,00)
Competência Inicial / Final	Para múltiplas alíquotas em períodos distintos
Ação	Clicar em Adicionar para cada período → Salvar

A base é definida nos Parâmetros das Verbas (checkbox "Incidência Previdência Privada").

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13. Pensão Alimentícia

Campo	Instrução
Apurar Pensão Alimentícia	Marcar checkbox para habilitar
Alíquota	Percentual a aplicar sobre a base
Incidir sobre Juros	Marcar se a pensão deve incidir sobre os juros de mora

A base é definida nos Parâmetros das Verbas (checkbox "Incidência Pensão Alimentícia") e nas opções da página FGTS.

Clicar em Salvar.

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14. Imposto de Renda

Campo	Instrução
Apurar Imposto de Renda	Marcar checkbox para habilitar
Incidir sobre Juros de Mora	Marcar para incluir juros na base do IR
Cobrar do Reclamado	Marcar quando o reclamado for responsável pelo recolhimento
Tributação Exclusiva	Apura IR separadamente sobre verbas com característica 13º Salário
Tributação em Separado	Apura IR separadamente sobre verbas com característica Férias
Deduzir da Base do IR	Selecionar: CS devida pelo Reclamante, Previdência Privada, Pensão Alimentícia, Honorários devidos pelo Reclamante
Aposentado Maior de 65 anos	Marcar para aplicar dedução correspondente
Dependentes	Marcar e informar quantidade

O sistema aplica automaticamente o Art. 12-A da Lei 7.713/1988 para liquidações a partir de 28/07/2010 (tabela progressiva acumulada para anos anteriores + tabela mensal para o ano da liquidação).

Clicar em Salvar.

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15. Multas e Indenizações

Para cada multa/indenização, clicar em Novo e preencher:

Campo	Instrução
Descrição	Até 60 caracteres
Credor/Devedor	Par: Reclamante/Reclamado, Reclamado/Reclamante, Terceiro/Reclamante, Terceiro/Reclamado
Terceiro	Nome do terceiro (se credor for Terceiro)
Valor	Calculado (sobre a condenação) ou Informado
Base (se Calculado)	Principal, Principal (-) CS, Principal (-) CS (-) PP
Alíquota (se Calculado)	Percentual
Vencimento (se Informado)	Data de vencimento do valor
Valor (se Informado)	Montante monetário
Índice de Correção	Índice Trabalhista ou Outro Índice
Juros	Marcar se incidem juros de mora
Identificação	ID do documento judicial (para fase de atualização)

Clicar em Salvar após cada lançamento.

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16. Honorários

Para cada honorário, clicar em Novo e preencher:

Campo	Instrução
Tipo de Honorário	Honorários Advocatícios (padrão) ou Honorários Periciais - Contador/Engenheiro/Médico
Descrição	Até 60 caracteres
Devedor	Reclamante ou Reclamado
Cobrar do Reclamante	Checkbox (somente se Devedor = Reclamante)
Tipo de Valor	Calculado ou Informado
Alíquota (se Calculado)	Percentual
Base (se Calculado)	Bruto, Bruto (-) CS, Bruto (-) CS (-) PP
Vencimento (se Informado)	Data de vencimento
Valor (se Informado)	Montante monetário
Índice de Correção	Índice Trabalhista ou Outro Índice
Aplicar Juros	Marcar se incidem juros de mora
Nome Completo do Credor	Nome do advogado/perito
Tipo de Documento Fiscal	CPF, CNPJ ou CEI
Número do Documento	CPF/CNPJ/CEI do credor
Apurar Imposto de Renda	Marcar se houver IR sobre honorários
Tipo IR	IRPF (tabela progressiva) ou IRPJ (1,5% fixo)
Incidir sobre Juros (IR)	Marcar para incluir juros na base do IR dos honorários
Identificação	ID do documento judicial

Clicar em Salvar após cada lançamento.

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17. Custas Judiciais

Aba Custas Devidas

Campo	Instrução
Base das Custas de Conhecimento e Liquidação	Bruto Devido ao Reclamante ou Bruto + Outros Débitos da Reclamada
Custas do Reclamante - Conhecimento	Não se aplica (padrão), Calculada 2% ou Informada
Custas do Reclamado - Conhecimento	Calculada 2% (padrão), Informada ou Não se aplica
Custas do Reclamado - Liquidação	Não se aplica (padrão), Calculada 0,5% ou Informada
Custas Fixas (Reclamado)	Informar Vencimento e quantidade de cada incidente: Atos OJ Urbana/Rural, Agravo de Instrumento/Petição, Impugnação, Embargos à Execução/Arrematação/Terceiros, Recurso de Revista
Autos (Reclamado)	Tipo: Adjudicação, Arrematação ou Remissão; Vencimento; Valor do Bem → Adicionar
Armazenamento (Reclamado)	Data Início, Valor do Bem → Adicionar; Data Término (opcional)
Identificação das Custas	ID do documento judicial

Mínimo de custas de conhecimento: R$ 10,64. Máximo de custas de liquidação: R$ 638,46.

Aba Custas Recolhidas

Campo	Instrução
Vencimento	Data do recolhimento
Valor	Montante recolhido
Ação	Clicar em Adicionar para cada recolhimento

Clicar em Salvar.

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18. Correção, Juros e Multa

Aba Dados Gerais

Campo	Instrução
Índice Trabalhista	Tabela Única JT Diário (padrão), Tabela Única JT Mensal, TR, IGP-M, INPC, IPC, IPCA, IPCA-E, IPCA-E/TR
Combinar com Outro Índice	Marcar + selecionar segundo índice + informar data de início
Ignorar Taxa Negativa	Marcar para excluir taxas negativas do índice
Juros de Mora	Juros Padrão (padrão): 0,5% a.m. até 26/02/1987, 1% capitalizado até 03/03/1991, 1% simples a partir de 04/03/1991
Fazenda Pública	Marcar + informar data inicial para juros de 0,5% a.m. (limitado a 70% SELIC a partir de 04/05/2012)
Não Aplicar Juros	Marcar para suprimir juros de mora

Aba Dados Específicos

Campo	Instrução
Base de Juros	Verba (padrão), Verba (-) CS, Verba (-) CS (-) PP
FGTS	Utilizar Índice Trabalhista (padrão) ou Utilizar Índice JAM
Previdência Privada	Utilizar Índice Trabalhista (padrão) ou Utilizar Outro Índice + checkbox Juros
Custas Judiciais	Padrão: sem atualização; marcar Índice Trabalhista ou Outro Índice + checkbox Juros
CS Salários Devidos / Pagos - Atualização	Trabalhista (correção somente, juros a partir do dia 2 do mês seguinte à liquidação) ou Previdenciária (UFIR + SELIC desde a prestação do serviço) ou ambas
Multa Previdenciária	Urbana/Rural + Integral/Reduzido (somente com Atualização Previdenciária)

Clicar em Salvar.

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19. Regerar Ocorrências (se aplicável)

Quando: Após alterar qualquer parâmetro que afeta as ocorrências (período, carga horária, prescrição, base de cálculo, divisor, multiplicador). Obrigatório antes de liquidar quando houve alterações nos parâmetros.

1. Navegar para aba Verbas (listagem principal).
2. Na seção "Regeração de Ocorrências", selecionar "Manter alterações realizadas nas ocorrências" (padrão seguro) ou "Sobrescrever" (resetar tudo).
3. Clicar em Regerar (formulario:regerarOcorrencias).
4. Confirmar no window.confirm que aparece.
5. Aguardar AJAX completar a regeneração.

Armadilha: Não regerar após alterações estruturais → ocorrências antigas permanecem ativas com valores desatualizados → liquidação com valores incorretos.

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20. Operações → Liquidar

1. Clicar em Operações → Liquidar.
2. Informar a Data da Liquidação.
3. Selecionar critério de Acumulação dos Índices de Correção:
   • A partir do mês subsequente ao vencimento (todas as verbas).
   • A partir do mês de vencimento (todas as verbas).
   • Misto: subsequente para verbas mensais + mês de vencimento para anuais/rescisórias.
4. Verificar Pendências do Cálculo:
   • Alerta (ícone laranja): não impede liquidação, mas deve ser avaliado.
   • Erro (ícone vermelho): impede liquidação; clicar na pendência para ir à página correspondente e corrigir.
5. Clicar em Liquidar.

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20. Operações → Imprimir

1. Clicar em Operações → Imprimir.
2. Selecionar os relatórios desejados (padrão: todos marcados):
   • Resumo de Cálculo
   • Critério de Cálculo e Fundamentação Legal
   • Dados do Cálculo, Faltas e Férias, Histórico Salarial
   • Verbas, Juros sobre Verbas
   • Salário-família, Seguro-desemprego, FGTS
   • Contribuição Social, Previdência Privada, Pensão Alimentícia, Imposto de Renda
   • Multas/Indenizações, Honorários, Custas Judiciais
3. Clicar em Imprimir.

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Outras Operações

Operação	Instrução
Fechar	Fecha o cálculo sem excluir (Operações → Fechar ou ícone na página Dados do Cálculo)
Excluir	Exclui permanentemente o cálculo aberto (pede confirmação)
Exportar	Gera arquivo XML do cálculo para backup ou importação em outra instância
Importar	Importa arquivo XML exportado pelo PJe-Calc (Aba Cálculo → Importar Cálculo)
Validar	Exclusivo da versão online: torna o arquivo disponível para download no PJe-JT
Duplicar	Cria cópia do cálculo (Aba Cálculo → Buscar → ícone Duplicar)

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Fase de Atualização (pós-liquidação)

Após liquidar, o menu lateral exibe a aba Atualização com as seguintes subpáginas:

Subpágina	Uso
Pensão Alimentícia	Incluir pensão determinada após a liquidação original
Dados do Pagamento	Registrar pagamentos parciais liberados ao reclamante
Multas e Indenizações	Incluir novas multas/indenizações determinadas na fase de execução
Honorários	Incluir novos honorários determinados na fase de execução
Custas Judiciais	Acrescentar custas de atos processuais ocorridos após a liquidação
Liquidar Atualização	Informar nova data de liquidação e ID do cálculo → Liquidar
Imprimir Atualização	Imprimir relatórios da atualização

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Dúvidas Frequentes (FAQ)

Como calcular a média da quantidade para verbas reflexas?

O sistema transforma os valores Devidos ou Diferenças da verba principal em quantidades e apura a média duodecimal. O período da média depende da ocorrência de pagamento da verba reflexa:

• Desligamento: últimos 12 meses do contrato.
• Dezembro: ano civil.
• Período Aquisitivo: período aquisitivo.

Tratamento de meses incompletos: Manter | Integralizar | Desprezar | Desprezar < 15 dias.

Como informar valores devidos diretamente nas ocorrências?

1. Parâmetros da Verba → alterar Valor para Informado → informar valor → Salvar.
2. Na lista de verbas, clicar em Regerar.
3. Para valores variáveis: clicar em Ocorrências → editar mês a mês ou via Alteração em Lote.

Como incluir verbas com vencimento após a data da demissão?

1. Dados do Cálculo → Parâmetros → informar a data do vencimento no campo Data Final → Salvar.
2. Verbas → Expresso → marcar a verba → Salvar.
3. Parâmetros da Verba → alterar Ocorrência de Pagamento para Mensal → informar período igual à data de vencimento → desmarcar Proporcionar → Salvar.
4. Regerar as ocorrências.

Como apurar FGTS sobre Férias + 1/3 indenizadas?

O sistema não apura automaticamente. Solução:

1. FGTS → Ocorrências → acrescentar o valor de Férias + 1/3 à base da ocorrência da demissão → Salvar.
2. Reliquidar o cálculo.

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Referências

• references/01-parametros-calculo.md — Detalhamento completo dos Parâmetros do Cálculo
• references/02-verbas-catalogo.md — Catálogo de verbas padrão e seus parâmetros
• references/03-historico-salarial.md — Regras de lançamento do Histórico Salarial
• references/04-fgts-contribuicao-social.md — FGTS e Contribuição Social em detalhe
• references/05-correcao-juros.md — Índices de correção e tabelas de juros
• references/06-exemplos-praticos.md — 10 exemplos resolvidos do tutorial oficial
• references/07-automacao-playwright.md — Seletores CSS/XPath e estratégias de automação