| name | inicial-rmc-rcc |
| description | Gera petição inicial em ações ANULATÓRIAS de contrato de RMC (Reserva de Margem Consignável) ou RCC (Cartão de Crédito Consignado) por vício de consentimento — autora celebrou contrato achando que era empréstimo consignado normal. Cobre AM Estadual (TJAM/Patrick), AL/BA/MG (templates parametrizados por UF). Aplica as 5 regras canônicas do paradigma BENEDITA (2026-05-13): valor líquido HISCON, contagem só do contrato corrente, tabela Quadro Sumário centralizada, polo passivo 12pt, planilha XLSX aba única. Use quando o usuário pedir inicial de RMC, inicial de RCC, processar pasta de cliente RMC/RCC, ou fizer o pedido "faz a inicial de [cliente] do BMG/Pan/etc". NÃO usar para empréstimo NÃO CONTRATADO (use `inicial-nao-contratado`). |
Skill: inicial-rmc-rcc
Geração automatizada de petições iniciais em ações anulatórias de RMC/RCC (vício de consentimento — autora celebrou o contrato mas pensando ser empréstimo consignado tradicional). Escritório De Azevedo Lima & Rebonatto.
Distinção crítica: esta skill é para casos em que a autora assinou o contrato, mas o banco vendeu como empréstimo consignado quando era cartão RMC/RCC. Para casos em que a autora NÃO assinou (fraude absoluta), use a skill inicial-nao-contratado.
INSTRUÇÕES OPERACIONAIS
Quando o usuário invocar /inicial-rmc-rcc ou pedir uma inicial de RMC/RCC:
1. Identificar o perfil de jurisdição (UF)
| O que o usuário diz | Perfil |
|---|
| AM / Manaus / Maués / TJAM / Patrick | AM |
| AL / Arapiraca / Maceió / Tiago | AL |
| BA / Salvador / Dr. Edu / Gabriel | BA |
| MG / Uberlândia / Dr. Xande / Alexandre | MG |
2. Identificar a tese
| Tese | Quando usar |
|---|
RMC | Reserva de Margem Consignável (desconto no contracheque/benefício) |
RCC | Reserva de Cartão de Crédito Consignado (cobrança via fatura) |
3. Identificar o banco-réu
| Banco | Template |
|---|
| BMG | *-BMG.docx (tem parágrafo Forbes/Família Guimarães) |
| Demais (Pan, Bradesco, Itaú, Daycoval, Parati, Safra, etc.) | *-Demais bancos.docx |
4. Localizar a pasta do cliente
C:\Users\gabri\OneDrive\Área de Trabalho\APP - RMC-RCC\<cliente> ou subpasta de banco. Procurar:
- Procuração (extrair nome, CPF, endereço, número do contrato);
- RG/CPF (extrair data nascimento → idoso se ≥60, gênero via filiação ou contexto);
- HISCON do INSS (extrair benefício, NB, banco pagador, agência/conta, base de cálculo, total comprometido, e detalhamento mês-a-mês dos descontos do contrato);
- Comprovante de residência.
5. Aplicar as 5 REGRAS CANÔNICAS (paradigma BENEDITA)
⚠️ FONTE AUTORITATIVA: HISCRE (Histórico de Créditos), não HISCON. O HISCRE mostra o valor LÍQUIDO recebido pela autora mês a mês e cada desconto pela rubrica (217 = RMC, 268 = RCC). É o documento oficial pra valor da causa.
🚫 NÃO usar/exigir extrato bancário (conta corrente da autora no banco pagador do benefício). O escritório não trabalha com extrato bancário em ações de RMC/RCC. A prova dos descontos vem do HISCRE (oficial do INSS), não da conta da autora. Não incluir em pendências.
🚫 NUNCA presumir/estimar valores em RMC/RCC. Diferente do NC (que tem valor de parcela fixo no HISCON e pode ser presumido pelo qtd × valor), o RMC/RCC tem cobrança rotativa que varia mês a mês conforme uso do cartão. Estimar valor seria má-fé processual. Se a rubrica 217 (RMC) ou 268 (RCC) está vazia no HISCRE → PENDÊNCIA, não gera inicial. Aguardar HISCRE com a rubrica preenchida. Esta é a diferença fundamental com a regra permitir_contrato_virtual=True da skill inicial-nao-contratado (que se aplica APENAS a NC).
| # | Regra | Implementação |
|---|
| 1 | Valor líquido = campo "Valor Líquido" do HISCRE (competência mais recente) | extraído por extrair_descontos_hiscre() |
| 2 | Quantidade de descontos = TODAS as ocorrências da rubrica 217/268 no HISCRE | extrair_descontos_hiscre(pdf, rubrica="217") |
| 3 | Tabela Quadro Sumário centralizada (conteúdo) | centralizar_celulas_tabela_quadro_sumario() |
| 4 | Polo passivo em 12pt | aplicar_12pt_no_polo_passivo() |
| 5 | Planilha XLSX aba única + coluna prescrição | _pipeline_caso.gerar_planilha() |
Pré-condição: HISCRE deve estar COMPLETO (regra acrescentada 2026-05-13)
Antes de tentar gerar a inicial, validar o HISCRE com verificador_hiscre.verificar_hiscre(pdf_path, rubrica_esperada). Se retornar completo=False, NÃO gerar inicial — gerar RELATORIO_PENDENCIA_HISCRE_<cliente>.docx com gerar_relatorio_pendencia_hiscre(...) e parar.
Critérios de incompletude:
- Período declarado no header < 5 anos (não cobre prescrição CDC)
- Gap entre Compet. Final declarada e primeiro pagamento efetivo > 6 meses (HISCRE baixado parcial)
- Rubrica esperada (217 RMC / 268 RCC) com 0 ocorrências
- Contrato a impugnar marcado como
_virtual: true no _estado_cliente.json (sem rastro no HISCON)
Sem HISCRE completo, o cálculo do valor da causa fica fragilizado e o banco pode contestar a existência dos descontos. O ônus de baixar o HISCRE completo (via meu.inss.gov.br) é do operador antes de invocar a skill novamente.
Detalhe sobre as Regras 1 e 2 (refinadas 2026-05-13)
Tentativas anteriores (rejeitadas pelo usuário):
- ❌ Calcular valor líquido como
base_HISCON − total_comprometido → produzia aproximação, não o valor real
- ❌ Contar parcelas pelo HISCON com identificador explícito
<contrato><banco>... → o HISCON é da modalidade de cartão (RMC/RCC), mas tem identificadores ambíguos (formato antigo NB) e cobre um período diferente
Solução correta: usar o HISCRE como fonte única.
descontos = extrair_descontos_hiscre(
pdf_hiscre_path=r"7. Histórico de créditos.pdf",
rubrica="217",
)
Cada entrada: {"competencia": "01/2026", "valor_liquido": 1056.94, "valor_rubrica": 69.86}. O valor da rubrica é o desconto MENSAL exato (sem inferência). A data_do_primeiro_desconto da inicial deve ser a competência mais antiga visível no HISCRE.
Mais:
- Conjugação automática de gênero (
brasileira → inscrita/domiciliada)
- Omissão limpa de campos ausentes (estado civil, RG inválido)
- Cabeçalho idoso em Cambria 11pt + direita + recuo 4cm
- Pedido idoso com texto canônico NC em Cambria Bold
- Endereço escritório (matriz + apoio) na qualificação
quali_banco em 2 runs (Segoe UI Bold rStyle 2TtuloChar + Cambria) 12pt- GRIFO AMARELO em TUDO que a skill substituir
- Limpeza de grifos legacy do template
6. Invocar pipeline
import sys
sys.path.insert(0, r'C:/Users/gabri/.claude/skills/inicial-rmc-rcc/references')
from _pipeline_caso import renderizar_caso
from perfis_juridicos import perfil
caso = {
"perfil": perfil("AM"),
"tese": "RMC",
"comarca": "Maués",
"autora": {
"nome": "BENEDITA WALKYRIA REIS BARBOSA",
"nacionalidade": "brasileira",
"estado_civil": "",
"profissao": "aposentada",
"cpf": "343.084.662-53",
"rg": "0469611-5",
"orgao_expedidor": "SSP/AM",
"logradouro": "Comunidade Menino Deus",
"numero": "s/nº",
"bairro": "Setor Parauari",
"cidade": "Maués",
"uf": "AM",
"cep": "69.190-000",
"eh_idoso": True,
},
"beneficio": {
"tipo": "aposentadoria por invalidez previdenciária",
"nb": ,
: ,
: ,
: ,
: ,
},
: {
: ,
: ,
: ,
: (
),
},
: {
: ,
: ,
: ,
: [
(, ), (, ), ...
],
},
: ,
: ,
: [
(, ),
(, ),
],
}
resultado = renderizar_caso(caso, pasta_saida=)
7. Reportar ao usuário
Listar os 3 arquivos gerados, valor da causa, número de parcelas (histórico vs prescrição), e qualquer pendência que ficou no relatório paralelo.
Estrutura de arquivos
~/.claude/skills/inicial-rmc-rcc/
├── SKILL.md # este arquivo
└── references/
├── helpers_docx.py # substituir_in_run (grifo amarelo run-aware) + primitivas
├── helpers_redacao.py # 5 regras canônicas + conjugação + idoso + escritório
├── perfis_juridicos.py # CONFIGURAÇÃO por UF (AM ativo; AL/BA/MG mapeados)
├── _gerar_templates.py # Gera templates padronizados a partir dos originais
└── _pipeline_caso.py # Pipeline completo: inicial + planilha + relatório
Templates DOCX padronizados ficam em:
~/OneDrive/Área de Trabalho/APP - RMC-RCC/Templates Padronizados/<UF>/
Templates originais (do Patrick, Tiago, Edu, Xande) ficam em:
~/OneDrive/Área de Trabalho/APP - RMC-RCC/Tese R{MC,CC}/
Como regenerar todos os templates (após mudança em alguma regra)
cd ~/.claude/skills/inicial-rmc-rcc/references
python _gerar_templates.py
python _gerar_templates.py AM
Adicionar UF nova
- Garantir que os templates originais estão em
APP - RMC-RCC/Tese R{MC,CC}/ com nome compatível.
- Editar
perfis_juridicos.py → adicionar entrada em PERFIS (já há AL, BA, MG mapeados).
- Rodar
python _gerar_templates.py <UF>.
- Validar visualmente os templates gerados.
REGRAS CRÍTICAS (não esquecer)
1. PROCURAÇÃO é a única fonte autoritativa do número do contrato
Se a procuração da cliente menciona "Contrato 12257818", impugnar APENAS esse contrato. NUNCA pegar "todos os contratos do banco" como fallback. Mesmo princípio da skill inicial-nao-contratado.
2. Valor LÍQUIDO ≠ base de cálculo
A "BASE DE CÁLCULO" do HISCON é a renda bruta. Para o valor líquido que aparece na inicial, calcular: base - total comprometido. Nunca colocar a base crua como valor líquido.
3. Descontos só do contrato CORRENTE
Quando o cartão RMC foi MIGRADO (contrato antigo excluído + contrato novo averbado), contar APENAS os descontos do contrato atual. Os descontos do contrato anterior (que aparece como "EXCLUÍDO" no HISCON) NÃO entram.
4. Banco-pagador SEM prefixo "Banco"
O template já contém "junto ao Banco {{banco_que_recebe}}". Preencher {{banco_que_recebe}} com "BRADESCO S.A." (sem repetir "BANCO"), senão fica "junto ao Banco BANCO BRADESCO S.A.".
5. Idoso: cabeçalho em Cambria 11pt direita recuo 4cm; pedido em Cambria Bold
Texto canônico NC do pedido: "A prioridade na tramitação, tendo em vista que a parte autora é pessoa idosa, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil;"
6. quali_banco em 2 runs separados, ambos 12pt
Nome do banco em Segoe UI Bold via rStyle="2TtuloChar", resto em Cambria. Ambos com w:sz val="24" (= 12pt) e grifo amarelo.
7. Auditoria de placeholders (regra gravada 2026-05-14, paradigma Maria Azevedo)
Após salvar a inicial, renderizar_caso varre o docx ({{...}}) e devolve a lista no campo residuais do retorno (padrão alinhado com inicial-nao-contratado/_pipeline_caso_am.py):
res = renderizar_caso(caso, pasta)
if res.get('residuais'):
print('⚠ placeholders sobrando:', res['residuais'])
Se sobrar qualquer {{...}}, é descompasso template×dict e a skill precisa ser corrigida (adicionar entrada em montar_dict_placeholders em _pipeline_caso.py). NUNCA editar o docx manualmente — o problema sempre estará no dict.
Convenção de placeholders canônicos (alinhada com os templates AM 2026-05-14):
| Grupo | Placeholders |
|---|
| Comarca | {{competencia}} |
| Autora | {{nome_completo}}, {{nacionalidade}}, {{estado_civil}}, {{profissao}}, {{cpf}}, {{rg}}, {{orgao_expedidor}}, {{logradouro}}, {{numero}}, {{bairro}}, {{cidade_de_residencia}}, {{uf}}, {{cep}}, {{inscrito}}, {{domiciliado}} |
| Benefício | {{tipo_de_beneficio}}, {{numero_do_beneficio}}, {{conta_agencia_conta}}, {{banco_que_recebe}}, {{valor_liquido_beneficio}} |
| Contrato | {{numero_do_contrato}}, {{data_do_primeiro_desconto}}, {{data_da_inclusão}} (com cedilha+acento — variante histórica do template AM RMC), {{data_da_inclusao}} (variante sem acento, fallback), {{anos_meses_ativo}}, {{total_de_parcelas}}, {{valor_da_parcela}} |
| Cálculos | {{valor_dobro}}, {{valor_dobro_extenso}}, {{valor_final_da_causa}}, {{valor_final_da_causa_por_extenso}} |
| Escritório | {{endereco_escritorio}} |
Quando adicionar campo novo no template, obrigatoriamente atualizar o dict montar_dict_placeholders e esta tabela. A auditoria pega o esquecimento, mas o ideal é o template e o dict moverem juntos.
8. Memória de cálculo XLSX em ABA ÚNICA
Para facilitar exportação PDF e juntada ao processo. NUNCA gerar planilha multi-aba.
Paradigma e casos de teste
BENEDITA WALKYRIA REIS BARBOSA (BMG, contrato 12257818, AM, 2026-05-13) — caso paradigma. Pasta: APP - RMC-RCC/Templates Padronizados/Teste - 1/BANCO BMG - RMC-RCC/. Validações: idosa (72 anos), assinatura a rogo, estado civil ausente, valor líquido R$ 1.045,75, 104 parcelas históricas (02/2017 → 03/2026), 59 na prescrição, valor da causa R$ 22.242,40.
TODOs conhecidos
- Assinatura a rogo — template ainda não menciona art. 595 CC + rogado + 2 testemunhas. Adicionar quando aparecer caso 2.
- Parser HISCON automático — atualmente os descontos são listados manualmente no
caso["contrato"]["descontos_hiscon"]. Criar parser (espelhar extrator_hiscon.py do NC) que lê o PDF do HISCON e extrai automaticamente.
- Validador pós-geração — auditor que conferiu o DOCX gerado contra checklist (12pt no polo, todos placeholders preenchidos, grifo amarelo aplicado, tabela centralizada, etc.).
