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calculo-custas-honorarios

Estrelas5
Forks3
Atualizado28 de maio de 2026 às 22:19

CALCULO-CUSTAS-HONORARIOS — Estrutura memoria de calculo de 3 parcelas distintas: (1) custas processuais (tabela do TJ ou Justica Federal); (2) honorarios sucumbenciais (CPC art. 85 — 10-20% sobre condenacao/proveito/valor da causa, com Tema 1.255 STJ aplicavel a Fazenda); (3) honorarios contratuais (Lei 8.906/94 art. 22-23, devidos ao advogado pelo cliente). Aborda sucumbencia reciproca (CPC 86) e beneficiario da justica gratuita (CPC 98 §3º — exigibilidade suspensa 5 anos). Use quando o advogado mencionar: "custas processuais", "honorarios sucumbenciais", "honorarios advocaticios", "honorarios contratuais", "fixacao de honorarios", "verba honoraria", "sucumbencia", "justica gratuita honorarios", "execucao de honorarios", "calculo Tema 1.255".

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