sbroggioadv

Redige acao declaratoria pelo rito comum: interesse limitado a declaracao (CPC 19 - existencia, inexistencia ou modo de ser de relacao juridica; autenticidade ou falsidade de documento), admissibilidade ainda que ja ocorrida a violacao do direito (CPC 20). Declaratoria positiva x negativa; declaratoria incidental. Use quando o operador disser acao declaratoria, declarar inexistencia de debito, declarar relacao juridica, declaratoria de nulidade, ou quero que o juiz declare.

Redige acao de reparacao de danos por responsabilidade civil — ato ilicito (CC 186) e abuso de direito (CC 187), dever de indenizar (CC 927) com responsabilidade objetiva pela atividade de risco (927 par. unico), extensao do dano e reducao equitativa (CC 944 + par. unico), perdas e danos / lucros cessantes / juros de mora (CC 402-405), danos por homicidio, lesao a saude e ofensa a honra (CC 948-954), distinguindo dano material x moral x estetico x lucros cessantes x perda de chance, pelo rito comum (CPC 319) com tutela se cabivel. Use quando o operador disser quero indenizacao, danos morais, fui lesado, acao indenizatoria, reparacao de danos.

Redige acao rescisoria - acao autonoma de impugnacao para desconstituir coisa julgada (CPC 966 hipoteses I a VIII; 967 legitimidade; 968 requisitos + deposito de 5% no inciso II; 969 nao suspende o cumprimento em regra; 975 prazo decadencial de 2 anos do transito em julgado). Competencia originaria do tribunal. Use quando o operador disser acao rescisoria, rescindir sentenca transitada, desconstituir coisa julgada, violacao de norma na sentenca, ou prova nova depois do transito.

Redige a acao para invalidar negocio juridico — distingue nulidade absoluta (CC 166-167; nao convalesce — 169) de anulabilidade (CC 171-184; decadencia de 4 anos — 178). Fundamenta nos defeitos do negocio: erro (138-144), dolo (145-150), coacao (151-155), estado de perigo (156), lesao (157) e fraude contra credores / acao pauliana (158-165). Use quando o operador disser anular negocio, anular contrato, vicio de consentimento, erro dolo coacao, negocio simulado, ou fraude contra credores.

Orquestrador do plugin civel (Civil Litigation Master) e porta unica do contencioso civel. Recebe qualquer demanda em linguagem natural, identifica a fase processual e o objetivo, e DIRIME (seleciona e conduz) TODAS as skills pertinentes sem esquecer nenhuma, fechando pela suprema-corte-civel. Use quando o operador descrever uma tarefa civel sem chamar skill especifica, ou disser civel-master, novo caso civel, vou ajuizar, fui citado, recebi sentenca, quero recorrer, preciso da inicial, contestacao, replica, tutela, agravo, apelacao.

Redige acao de cobranca pelo rito comum (quando nao ha prova escrita) ou acao monitoria (CPC 700-702 - prova escrita SEM eficacia de titulo executivo): cheque prescrito, nota promissoria sem forca, contrato sem aceite. Mandado de pagamento + honorarios 5% (701); embargos ao mandado (702); prazos prescricionais (CC 206). Use quando o operador disser cobrar divida, acao de cobranca, monitoria, cheque prescrito, nota promissoria sem forca, ou contrato sem titulo executivo.

Suscita conflito de competencia ao tribunal (CPC 66 — positivo: dois juizes se declaram competentes; negativo: ambos incompetentes; ou controversia sobre reuniao/separacao), por parte, MP ou juiz (CPC 951), vedado a quem ja arguiu incompetencia relativa (CPC 952), por oficio ou peticao instruida (CPC 953), com designacao de juiz para medidas urgentes (CPC 955) e declaracao do juizo competente e dos atos validos (CPC 957). Use quando o operador disser conflito de competencia, dois juizes se dizem competentes, nenhum juizo aceita o processo, suscitar conflito, qual juizo e competente.

Redige a acao de consignacao em pagamento (CPC 539-549; CC 334-345): hipoteses de consignacao (CC 335), requisitos do deposito (CC 336-337), efeitos da consignacao procedente (CC 339-343), deposito no prazo de 5 dias (CPC 542 I), insuficiencia do deposito (CPC 545) e a via EXTRAJUDICIAL bancaria com prazo de recusa de 10 dias (CPC 539 §1 a §4). Use quando o operador disser consignar pagamento, consignacao em pagamento, credor recusa receber, deposito judicial de divida, ou mora do credor.

Pleiteia a suspensao condicional do processo / sursis processual (Lei 9.099/1995 art. 89) quando a pena minima for ate 1 ano: suspende o processo por periodo de prova com condicoes, ate a extincao da punibilidade, sempre conferindo o teor da lei. Use quando o operador disser suspensao condicional do processo, sursis processual, art. 89, suspender o processo, ou periodo de prova.

Pleiteia a transacao penal no JECrim (Lei 9.099/1995 art. 76) para infracao de menor potencial ofensivo: aplicacao imediata de pena restritiva/multa sem denuncia e sem reincidencia, sempre conferindo o teor da lei. Use quando o operador disser transacao penal, juizado especial criminal, JECrim, menor potencial ofensivo, ou pena alternativa sem processo.

Fechamento da defesa: alegacoes finais orais em audiencia ou por memoriais (CPP 403, 404) e, no rito do juri, a fase do art. 411 §4 — sintese da prova, teses defensivas e pedido de absolvicao (CPP 386). Use quando o operador disser alegacoes finais, memoriais, alegacoes por memoriais, fechamento da defesa, art. 403.

Pleiteia o Acordo de Nao Persecucao Penal (CPP art. 28-A, Lei 13.964/2019) para evitar a denuncia: confere requisitos, condicoes, vedacoes e homologacao, sempre com a lei seca aberta. Use quando o operador disser ANPP, acordo de nao persecucao, art. 28-A, evitar a denuncia, acordo penal, ou perguntar se cabe acordo antes do processo.

Apelacao criminal (CPP 593) — recurso contra sentenca definitiva de condenacao/absolvicao do juiz singular e contra as decisoes do Tribunal do Juri (so nas hipoteses tipicas a-d). Use quando o operador disser apelacao, apelacao criminal, recorrer da sentenca, apelacao do juri, recorri da condenacao, ou 593.

Assistente de acusacao (Camada 6 — contraponto, para quando o cliente e a VITIMA): habilitacao do ofendido junto ao MP, momento, poderes e recursos. Use quando o cliente quer atuar como ofendido no processo, ou quando o operador disser assistente de acusacao, vitima quer participar, habilitar como assistente, ofendido no processo, recurso do assistente.

Porta de fundacao para o CODIGO PENAL (Decreto-Lei 2.848/40). Ensina a localizar o artigo por busca e ler a faixa certa, sem despejar a lei inteira nem citar de cabeca. Use quando o operador disser artigo do CP, tipo penal, parte geral, qual a pena do crime X, qualificadora, agravante, imputabilidade, ou perguntar onde fica determinado dispositivo do Codigo Penal.

Porta de fundacao para o CODIGO DE PROCESSO PENAL (Decreto-Lei 3.689/41). Ensina a localizar o artigo por busca e ler a faixa, e alerta que o prazo PROCESSUAL penal conta diferente do prazo material: CPP 798 §1 EXCLUI o dia do comeco (nao se computa); CP 10 INCLUI o dia do comeco (prazo material). Use quando o operador disser artigo do CPP, procedimento, prazo processual penal, inquerito, prisao cautelar, nulidade, recurso, habeas corpus, juri, ou perguntar onde fica um dispositivo do processo penal.

Redige acao de despejo pelo fundamento correto e busca a liminar de desocupacao em 15 dias (art. 59 §1º — 8 fundamentos, mediante caucao de 3 meses de aluguel) ou o despejo por falta de pagamento com purga da mora (art. 62 — 15 DIAS DA CITACAO, vedada se ja usada nos 24 MESES), com mandado do art. 63 (30/15 dias) e execucao provisoria do art. 64 (caucao 6-12 meses). Use quando o operador disser: acao de despejo, despejo por falta de pagamento, retomada do imovel, despejo liminar, denuncia vazia, purga da mora no despejo, desocupar inquilino.

Redige acao renovatoria de locacao NAO residencial protegendo o ponto comercial, conferindo os requisitos CUMULATIVOS do art. 51 (contrato escrito e determinado, prazo >=5 anos ou accessio temporis, mesmo ramo ha >=3 anos) e, sobretudo, a DECADENCIA FATAL do §5º (ajuizar no interregno de 1 ano a 6 meses antes do termo), com as excecoes do art. 52 (em shopping o locador nao recusa por uso proprio). Use quando o operador disser: acao renovatoria, renovacao compulsoria do aluguel, proteger o ponto comercial, renovar locacao comercial, prazo pra renovatoria, perdi o prazo da renovatoria.

Ações possessórias — reintegração (esbulho), manutenção (turbação) e interdito proibitório (ameaça), com fungibilidade e liminar de força nova. Use quando houver invasão/esbulho, turbação ou ameaça à posse, o advogado pedir "quero reintegração de posse", "me invadiram o terreno", "entrar com interdito proibitório", "cabe liminar possessória", "é força nova ou força velha?", "quero proteger a posse sem discutir domínio", ou defender-se em ação possessória.

Obtém a propriedade para o promitente comprador que pagou, direto no Registro de Imóveis, quando o vendedor recusa/omite a escritura definitiva (art. 216-B LRP, Lei 14.382/2022 + Súmula 239 STJ) — independe de registro prévio da promessa e de regularidade fiscal do vendedor (§2º). Use quando o advogado disser adjudicação compulsória extrajudicial, adjudicação no cartório, quitei o imóvel e o vendedor não passa a escritura, forçar a escritura sem processo, compromisso pago mas não registrado, o vendedor sumiu/morreu e preciso do título.

Ação de adjudicação compulsória — o promitente comprador que quitou obtém do juiz a escritura/propriedade quando o vendedor recusa ou some. Use quando há promessa de compra e venda quitada e o vendedor não outorga a escritura definitiva, o advogado pedir "adjudicação compulsória", "paguei tudo e o vendedor não passa a escritura", "o vendedor morreu e os herdeiros não outorgam", "cabe adjudicação sem registro do compromisso?", ou comparar a via judicial com a extrajudicial (216-B).

Redige agravo de instrumento (CPC 1.015-1.020) contra decisao interlocutoria em causa imobiliaria — liminar possessoria (562), despejo liminar (Lei 8.245 art. 59 §1), consolidacao/leilao na alienacao fiduciaria, tutela de urgencia, gratuidade, IDPJ — com pecas obrigatorias (1.017), comunicacao ao juizo (1.018), efeito suspensivo/tutela recursal (1.019 I) e taxatividade mitigada (Tema 988 STJ), prazo 15 dias uteis. Use quando o operador disser agravo de instrumento, agravar a interlocutoria, recorrer da liminar, sustar leilao fiduciario, decisao interlocutoria, efeito suspensivo no agravo, Tema 988.

Redige o agravo interno (CPC 1.021) contra decisao MONOCRATICA do relator em causa imobiliaria (impugnacao especifica §1, multa 1-5% §4) e o agravo do CPC 1.042 contra a decisao que INADMITE REsp ou RE na origem (salvo inadmissao por repercussao geral/repetitivo, caso em que cabe agravo interno; isento de custas §2; um agravo por recurso §6), prazo 15 dias uteis. Use quando o operador disser agravo interno, decisao monocratica, decisao do relator, levar ao colegiado, agravo regimental, agravo em recurso especial/extraordinario, agravo do 1.042, REsp/RE inadmitido, nao subiu o recurso.

Domina a alienação fiduciária de imóvel (Lei 9.514/97 + Marco Legal das Garantias 14.711/2023) — constituição, purgação da mora (15 dias da intimação), consolidação, leilão em 60 dias, 2º leilão que aceita metade da avaliação, AF sucessiva/superveniente e exoneração do saldo no imóvel residencial (art. 26-A); e monta a defesa do fiduciante. Use quando o advogado disser alienação fiduciária de imóvel, consolidação da propriedade, purgar a mora na AF, o banco vai leiloar meu imóvel, defesa do devedor fiduciante, segundo leilão, exoneração do saldo devedor, segunda alienação fiduciária.

MARKETING ONBOARDING — Wizard interativo do plugin Marketing-Adv-OS. Configura o workspace COWORK do operador via fluxo estruturado em 10 blocos: track selector (Advogado vs Empresario), diretorio LGPD-aware, identidade da marca, PALETA DE CORES (3 modos: 5 presets, hex custom, extrair de URL via Pillow), publico-alvo + dor, oferta atual, tom de voz, tipografia, Diretoria Criativa R1-R4, ferramentas declaradas. Cria pasta `marketing/` com persona.md, MEMORY.md (com secao Identidade Visual persistente), CLAUDE.md e settings.local.json. Use quando operador disser: configurar marketing, instalar marketing, primeira vez, /start-marketing, /onboarding-marketing, configurar plugin marketing, comecar marketing.

MARKETING ARTE PNG — Gera arte estatica em PNG-24 sRGB para qualquer formato Instagram/Facebook/LinkedIn, consultando paleta + tipografia do MEMORY e respeitando AI-SAFE zone (V3 2026). Le sizes.json (mapa canonico de medidas) + tokens.json (paleta) + template.json (layout) e produz arquivo pronto pra publicacao. Suporta 12+ formatos (feed_portrait 1080x1350, feed_grid_3x4 1080x1440, stories 1080x1920, reels 1080x1920, LinkedIn 1200x627, etc). Fallback SVG se Pillow indisponivel. Use quando o operador disser gerar arte PNG, criar imagem para Instagram, arte de feed, story PNG, post em PNG, exportar PNG.

MARKETING ARTE PPTX — Gera arte estatica em PPTX (1 slide) com canvas dimensionado pra plataforma especifica (1080x1350 Instagram feed, 1080x1920 Stories/Reels capa, 1200x627 LinkedIn). Output e EDITAVEL no Canva, PowerPoint, Keynote ou LibreOffice — operador pode ajustar cor, fonte, posicao depois sem refazer do zero. Consome paleta + tipografia do MEMORY automaticamente. Use quando o operador disser gerar arte PPTX, criar PPT para edicao, exportar pra Canva, arte editavel, peca em PPTX, slide unico pra arte.

MARKETING BRAND GUIDELINES — Gera o documento `<cwd>/marketing/BRAND-GUIDELINES.md` consolidado a partir da paleta + voz + tipografia + publico + oferta registrados no MEMORY. Documento exportavel para Notion, Confluence, Google Docs. Inclui regras de uso da paleta, exemplos de aplicacao da voz, mapa de medidas de arte por plataforma e checklists track-aware (OAB para Track A; CONAR+LGPD para Track B). Use quando o operador disser gerar brand guidelines, manual da marca, documento de identidade visual, manual de uso, brandbook, consolidar identidade.

MARKETING BRAND PALETTE — Define ou atualiza a paleta de cores da marca, persistindo em `<cwd>/marketing/MEMORY.md` secao **## Identidade Visual** (consultada automaticamente por TODA skill de arte, landing page, ebook e slides). Suporta 3 modos: (1) preset entre 5 paletas curadas (Bege+Charcoal institucional, Lime+Black ousado, Azul+Branco corporativo, Roxo+Rose moderno, Verde+Creme natural); (2) custom com 5 hex codes informados (primary, secondary, accent, neutral_dark, neutral_light); (3) importar de URL — Pillow extrai cores dominantes do site/portfolio existente. Use quando o operador disser definir paleta, mudar cores, criar identidade visual, importar cores do site, paleta da marca, hex codes, cores da empresa, /marketing-master trocar paleta.

MARKETING BRAND VOICE — Define ou atualiza a voz da marca (tom, intensidade, expressoes assinatura, termos a evitar, exemplos validados). Persiste em `<cwd>/marketing/MEMORY.md` secao **## Voz da Marca**, consultada por TODA skill de copy. Track-aware: Track A (advogado) sugere perfis institucional-tecnico/didatico/autoral; Track B (empresario) sugere comercial-claro/storyteller/expert-autoridade/provocador. Use quando o operador disser definir voz, ajustar tom, mudar estilo, voz da marca, tone of voice, expressoes da marca, palavras a evitar, /marketing-master trocar tom.

MARKETING CANVA IMPORT — Integra com MCP Canva oficial Anthropic (https://mcp.canva.com/mcp via OAuth). Importa PPTX gerados localmente (por marketing-arte-pptx, marketing-carrossel-pptx, marketing-slides-pptx) para o workspace Canva do operador. Suporta tambem: editar design existente, buscar templates de marca (brand templates), exportar como PNG/PDF/MP4. Setup via OAuth (claude.ai gerencia token). Use quando o operador disser importar pra canva, mandar pra canva, abrir no canva, exportar do canva, usar brand template canva, integrar canva.

MARKETING CARROSSEL PPTX — Gera carrossel completo (7-10 slides) em PPTX multi-slide, todos os slides com MESMO canvas + mesma tipografia + mesma margem (regra critica: slide 1 define ratio de todos). Slide 1 usa template carrossel-capa (hook visual forte); slides 2-N-1 usam carrossel-conteudo (1 ideia por slide); slide N (ultimo) usa story-cta adaptado (CTA suave). Output pronto pra import no Canva ou edicao. Consome paleta + tipografia + voz do MEMORY. Use quando o operador disser gerar carrossel, criar carrossel Instagram, carrossel 7 slides, carrossel educativo, exportar carrossel pra Canva.

Redige acao anulatoria (declaratoria de nulidade) de multa/infracao/penalidade de transito no Judiciario, articulando as nulidades do AIT (art. 280/281 CTB) e os vicios do processo administrativo: dupla notificacao (Sumula 312 STJ), NA fora dos 30 dias (art. 281 p.u. II), cerceamento de defesa. Use quando o operador disser anular a multa na justica, anulatoria de multa/infracao, acao para cancelar a autuacao, derrubar a penalidade no Judiciario, ja perdi na JARI/CETRAN e quero ir a justica, ou a multa esta indevida e quero anular judicialmente.

Redige acao de reparacao de danos (material e moral) ligados a transito: dano por defeito de conservacao/animal na pista sob concessao (responsabilidade objetiva, Tema 1.122 STJ + CDC), cobranca indevida de tag/pedagio (devolucao em dobro art. 42 CDC), negativacao indevida por multa/cobranca. Use quando o operador disser acao de indenizacao de transito, danos na estrada por buraco/animal, processar a concessionaria de rodovia, cobranca indevida da tag/pedagio, negativaram meu nome por multa, quero devolucao em dobro, ou reparar prejuizo material/moral ligado a transito.

Redige agravo de instrumento (CPC 1.015-1.020) contra decisao interlocutoria nas acoes de transito — tipico contra INDEFERIMENTO da tutela de urgencia (liberar CNH bloqueada, suspender pontuacao/penalidade, destravar licenciamento/veiculo). Cobre o rol do 1.015 (I tutelas) + taxatividade mitigada (Tema 988 STJ), pecas obrigatorias do 1.017, comunicacao ao juizo (1.018), efeito suspensivo/tutela recursal (1.019 I), 15 dias UTEIS. Use quando disser agravo de instrumento, agravar a liminar, recorrer da decisao que negou a tutela, o juiz negou liberar a CNH, efeito suspensivo no agravo, Tema 988.

Analisa o Auto de Infração de Trânsito (AIT/NA/NP) e ranqueia as nulidades em FORTE/MÉDIA/FRACA antes de escolher a peça. Use quando o cliente traz uma multa e pergunta "essa multa tem como cair?", "quais os erros do auto?", "vale a pena brigar?", ao abrir qualquer defesa/recurso administrativo de trânsito, ou quando alguém repete o mito de que "falta de assinatura anula a multa" (a desmentir).

Guard local anti-alucinacao do plugin transito, acoplado ao guard global anti-alucinacao-juridica. Bloqueia QUALQUER citacao de dispositivo/resolucao/sumula/tema/prazo que tente entrar em peca sem verificacao real; carrega as 7 verdades duras + as correcoes travadas + os itens 🟡 proibidos. Use antes de citar qualquer fundamento de transito, ou quando o operador disser valida essa jurisprudencia, essa sumula esta vigente, essa resolucao ainda vale, esse artigo foi revogado, confere essa ementa, antes de citar, e verdade que aos 20 pontos perde a CNH.

Redige acao anulatoria do processo de suspensao (art. 261 CTB) ou cassacao (art. 263 CTB) do direito de dirigir, atacando cerceamento de defesa, lancamento de pontos de infracao ainda NAO definitiva (art. 18 Res. 918/2022), instauracao baseada em multa prescrita/anulada e erro na contagem dos 12 meses. Use quando o operador disser anular a suspensao da CNH, processo de suspensao/cassacao viciado, derrubar a cassacao na justica, contestar a suspensao do direito de dirigir, os pontos que geraram a suspensao nao eram definitivos, ou a multa-base da suspensao foi anulada.

Redige apelacao (CPC 1.009-1.014) contra sentenca em acao anulatoria de multa/infracao, mandado de seguranca ou acao reparatoria de transito — prazo de 15 dias UTEIS (nao os dias corridos do administrativo), preparo/desercao (1.007), efeito suspensivo como regra (1.012) com a peculiaridade do MS, causa madura (1.013 §3), sem honorarios em MS (Sumula 105 STJ/512 STF). Use quando disser apelar, apelacao, recorrer da sentenca, sentenca improcedente na anulatoria/MS, perdi a anulatoria de multa, efeito suspensivo da apelacao.

Defesa ADMINISTRATIVA da autuação por embriaguez (art. 165) e por RECUSA ao teste (art. 165-A / art. 277 §3º) — a recusa é infração AUTÔNOMA, penalidade idêntica à do 165, e não presume embriaguez. Monta a defesa técnica (aferição INMETRO do etilômetro, margem de erro, cadeia de custódia, sinais genéricos insuficientes — Res. CONTRAN 432/2013 + art. 277). SEM o crime do art. 306 (fora do escopo — cross-link criminal). Use quando o cliente foi autuado por "bafômetro", "embriaguez", "recusa ao teste", "art. 165/165-A", "Lei Seca administrativa", "soprou/não soprou", ou defesa/recurso dessas autuações.

Redige a acao do FRANQUEADO que pede a anulabilidade/nulidade do contrato de franquia por Circular de Oferta de Franquia (COF) omissa, falsa ou entregue com menos de 10 dias de antecedencia (Lei 13.966/2019 art. 2º §1º/§2º + art. 4º), cumulada com a DEVOLUCAO corrigida da taxa de filiacao e dos royalties pagos. Pelo rito comum (CPC 319/327). Trata da decadencia (anulabilidade quadrienal CC 178) e do contraponto honesto (execucao prolongada convalida; mero insucesso nao anula — STJ REsp 1.881.149). Use quando o operador disser a COF era falsa/omissa, nao recebi a COF a tempo, recebi a circular junto com o contrato, quero anular o contrato de franquia, devolucao dos royalties, /acao-franquia anulatoria.

Redige a acao do FRANQUEADOR que forca a rescisao do contrato de franquia por inadimplemento, pelo rito comum (CPC 318/319), CUMULANDO (CPC 327): cobranca dos valores em aberto quando iliquidos (royalties percentuais sobre faturamento, perdas e danos vao pelo conhecimento, nao pela execucao), multa contratual (clausula penal redutivel por equidade — CC 413, STJ REsp 1.898.738), perdas e danos comprovados e ABSTENCAO de uso de marca/sistema (nao-concorrencia/bandeira, com limites validos). Valor da causa = soma dos pedidos (CPC 292 II+V+VI). Use quando o operador disser quero rescindir a franquia, acao de rescisao, o franqueado nao paga royalties, vou processar o franqueado, rescisao por inadimplemento, /acao-franquia rescisao.

Redige o termo aditivo que inclui a PESSOA JURIDICA no contrato de franquia: o franqueado contratou na PESSOA FISICA, abriu a empresa (manual-abertura-empresa) e agora adita o contrato para incluir PF + PJ como contratantes — com solidariedade/garantia pessoal da PF (e, se for o caso, fianca/aval). Cobre clausulas de aditamento, sub-rogacao/assuncao das obrigacoes pela PJ, ratificacao integral do contrato original e anexos, manutencao do prazo/foro/arbitragem. Base = clausulas do contrato + Lei 13.966/2019 (XVII transferencia, art. 7º). Use quando o operador disser aditivo de inclusao da PJ, incluir a empresa no contrato, franqueado abriu a PJ, passar o contrato para a pessoa juridica, aditar o contrato de franquia, /aditivo pj.

Redige agravo de instrumento (CPC 1.015) contra decisao interlocutoria no contencioso de franquia, com foco nos incisos criticos do dominio: I (tutela provisoria — recorre da liminar de bandeira/abstencao CONCEDIDA ou NEGADA), III (rejeicao da alegacao de convencao de arbitragem — quando o juiz mantem a causa no Judiciario apesar da clausula compromissoria) e X (concessao/modificacao/revogacao do efeito suspensivo aos embargos a execucao). Forma 1.016/1.017 (peticao direta ao tribunal + pecas obrigatorias), prazo 15 dias uteis. Use quando o operador disser agravar, agravo de instrumento, recorrer da liminar, recorrer da decisao que negou/concedeu a tutela de bandeira, o juiz rejeitou a arbitragem, decisao interlocutoria na execucao.

Guard local anti-alucinacao do plugin franchising, acoplado ao guard global anti-alucinacao-juridica. Bloqueia QUALQUER citacao de sumula/tese/tema/acordao/dispositivo que tente entrar em peca sem verificacao real; manda usar varredura-jurisprudencial-pre-tese (antes de redigir) + validador-franquia (antes de selar). Use antes de citar qualquer fundamento de franquia, ou quando o operador disser valida essa jurisprudencia, essa sumula esta vigente, esse acordao existe, esse tema existe, confere essa ementa, antes de citar, esse dispositivo ainda vale.

Redige apelacao (CPC 1.009-1.014) contra sentenca no contencioso de franquia, com atencao as EXCECOES de efeito suspensivo do dominio: a regra e o efeito suspensivo (1.012), MAS comecam a produzir efeitos imediatos (sem suspensivo) a sentenca que julga IMPROCEDENTES os embargos do executado (§1o III — franqueador executa royalties e prossegue o cumprimento), que institui ARBITRAGEM (§1o IV) e que confirma/concede/revoga TUTELA PROVISORIA (§1o V — liminar de bandeira). Teoria da causa madura (1.013 §3o) e preliminar de apelacao para interlocutorias nao-agravaveis (1.009 §1o). Use quando o operador disser apelar, apelacao, recorrer da sentenca, sentenca de franquia improcedente, efeito suspensivo da apelacao, causa madura.

DIFERENCIAL DEFENSIVO (lado FRANQUEADO): audita a COF de TERCEIRO ANTES de o franqueado assinar — checklist inciso a inciso dos 23 incisos do art. 2o da Lei 13.966/2019 apontando o que falta, esta omisso, vago ou aparenta ser falso; confere o prazo de entrega >= 10 dias (§1o); e sinaliza cada deficiencia que gera ANULABILIDADE/NULIDADE + devolucao de royalties/filiacao corrigida (§2o / art. 4o) — ou seja, ALAVANCAGEM negocial e municao pre-constituida do franqueado. Espelho de `circular-oferta-franquia` (que monta; esta audita). Liga a `acao-anulatoria-cof` quando o vicio ja se consumou. Use quando o operador disser meu cliente vai comprar uma franquia, auditar a COF, conferir a circular antes de assinar, analisar a COF que recebi, a franqueadora me entregou a circular, vale a pena assinar esse contrato de franquia.

Recupera e explica os dispositivos da Lei 13.966/2019 (Lei de Franquia VIGENTE) sob demanda das demais skills do plugin. Localiza o artigo por grep em context/lei-13966-2019.md, traz texto verbatim + finalidade + efeito prático: COF (art. 2º, 23 incisos I-XXIII), prazo de 10 dias (§1º), sanção por descumprimento (§2º + art. 4º = anulabilidade/nulidade + devolução corrigida de filiação e royalties), contrato (art. 7º: português + lei BR; §1º arbitragem), sublocação (art. 3º), PI (art. 8º), revogação da 8.955/94 (art. 9º). Mapa de qual inciso/artigo para qual situação. Use quando precisar do texto vigente de um artigo da Lei de Franquia, ou ao perguntar qual artigo rege a COF/royalties/fundo/prazo, base legal da franquia, esse dispositivo está em vigor, fundamento na 13.966.

Redige ação de abstenção de uso de marca com pedido de tutela de urgência/liminar, para o titular de registro vigente no INPI fazer cessar o uso indevido por terceiro. FORO — JUSTIÇA ESTADUAL (vara cível/empresarial), pois não se discute nulidade de registro alheio (STJ Tema 950). Use quando o operador disser "querem usar minha marca", "alguém está usando minha marca igual", "ação de abstenção", "fazer parar o uso da minha marca", "concorrente copiou minha marca registrada", "pedir liminar pra tirar a marca do ar", "abstenção de uso com multa diária", ou descrever um titular de marca registrada que quer obrigar terceiro a parar de usar o sinal. Cobre arts. 129-132 (direitos do titular) e 209-210 (abstenção + perdas e danos) da LPI, astreinte (CPC 537) e tutela de urgência (CPC 300). Template: templates/acao-abstencao.md.

Redige ação por concorrência desleal marcária (art. 195 da LPI) cumulada com perdas e danos, com dano material e moral in re ipsa (decorrente da própria conduta ilícita). FORO — JUSTIÇA ESTADUAL, pois é lide entre particulares sem discussão de nulidade de registro (STJ Tema 950). Use quando o operador disser "concorrência desleal", "estão imitando minha marca/produto", "trade dress", "conjunto-imagem copiado", "desvio de clientela", "aproveitamento parasitário", "confusão com meu negócio", "copiaram minha identidade visual", ou descrever um concorrente que cria confusão e desvia clientela por imitação de sinais, ainda que sem registro. Cobre art. 195 (atos de concorrência desleal), arts. 207-210 (perdas e danos), dano in re ipsa e Súmula 143/STJ (prescrição 5 anos).

Redige ação judicial na JUSTIÇA FEDERAL para anular o ato do INPI que indeferiu o registro e determinar novo exame/reanálise do pedido (controle judicial do ato administrativo — STJ REsp 1.787.676). NÃO se pede "registre já" nem prazo ao INPI — o Judiciário controla o indeferimento indevido, mas não impõe prazo nem substitui o INPI (TRF2 MS 5084794-88.2023.4.02.5101). Use quando o operador disser "fui indeferido no INPI e quero forçar o registro", "o INPI negou minha marca injustamente", "ação pra obter o registro", "anular o indeferimento", "judicializar o indeferimento", "esgotei o recurso administrativo e perdi", "o INPI indeferiu sem razão", ou descrever um indeferimento que persistiu após o recurso administrativo e o cliente quer revertê-lo no Judiciário. Cobre o controle judicial do ato administrativo do INPI, com o INPI no polo (competência federal).

Redige ação de nulidade de registro de marca de terceiro (arts. 173 a 175 da LPI). FORO — JUSTIÇA FEDERAL, com o INPI obrigatoriamente no polo (litisconsórcio/intervenção — art. 175); prazo prescricional de 5 anos da concessão (art. 174). Use quando o operador disser "anular registro de marca de terceiro", "ação de nulidade", "o INPI concedeu marca igual à minha", "quero derrubar o registro do concorrente", "nulidade de registro na Justiça Federal", "registro indevido de terceiro", ou descrever que um terceiro obteve registro em desacordo com a LPI (colidência, má-fé, nome empresarial) e o cliente quer desconstituí-lo judicialmente. Cobre arts. 165-167 (nulidade total/parcial, efeito desde o depósito) e 173-175 (ação, prescrição, foro federal, INPI no polo). Template: templates/acao-nulidade.md.

Biblioteca de fundamentação legal marcária (LPI + CUP + Madri + TRIPS). Recupera, sob demanda das demais skills, o dispositivo exato — artigo, parágrafo, inciso e tratado — para sustentar peça, parecer, oposição, recurso ou contrato. Use quando precisar localizar a base legal de um ponto marcário, ou disser "qual artigo da LPI", "base legal marcária", "fundamento legal da marca", "o que diz o art. 124", "dispositivo da CUP/Madri/TRIPS", "prioridade unionista", "alto renome lei", "proibições de registro", "prazo do recurso na LPI", "competência da nulidade na lei", "preciso do texto do artigo".

Pesquisa de anterioridade marcaria na base do INPI (BuscaWeb) — verifica se ja existe marca igual ou semelhante que impeça o registro, nas classes pretendidas. HIBRIDO: tenta a busca viva em busca.inpi.gov.br via firecrawl; se o INPI bloquear (captcha/sessao/limite), cai para o modo GUIADO, montando termos, radicais e classes + passo a passo para a equipe executar manualmente e colar o resultado. Devolve relatorio de colidencia/disponibilidade. Use no inicio do fluxo de registro, antes de propor classes, ou quando o operador disser "busca de anterioridade", "essa marca esta disponivel?", "pesquisa no INPI", "tem marca igual?", "colidencia", "/anterioridade".

Conduz o pedido de caducidade de registro de marca por desuso, com fundamento nos arts. 143 a 146 da LPI — tanto para requerer a caducidade (cliente com legítimo interesse) quanto para defender o registro provando o uso (cliente titular intimado). Use quando o operador disser "caducidade de marca", "marca não está sendo usada", "quero derrubar uma marca por desuso", "pedido de caducidade", "fui intimado para provar uso da minha marca", "defender caducidade", "registro caduco", ou descrever marca registrada há mais de 5 anos sem uso comprovado no Brasil. O ônus de provar o uso é do TITULAR (art. 143 § 2º). Prazo do titular intimado — 60 dias. GRU 337 (caducidade). Cabe caducidade total ou parcial (art. 144).

Gere a marca pós-registro — prorrogação decenal (art. 133), cessão de pedido/registro (arts. 134-135), licença de uso (arts. 139-141) e anotações de cessão, ônus e alterações de nome/sede/endereço (arts. 136-137). Use quando o operador disser "prorrogar marca", "renovar registro de marca", "vencimento da marca", "ceder marca", "transferir titularidade", "licenciar marca", "contrato de licença de uso de marca", "averbar licença", "anotar mudança de nome da empresa", "marca vai expirar", ou descrever administração de marca já registrada. Prorrogação — pedido no último ano de vigência (133 § 1º) ou nos 6 meses seguintes com retribuição adicional (133 § 2º). GRU 374 (prorrogação ordinária R$ 1.000) / 375 (extraordinária R$ 2.000), por classe.

Wizard de configuracao inicial do plugin no ambiente do escritorio de advocacia medica. Coleta identidade do advogado (nome, OAB e UF), escritorio, cidade e UF de atuacao (eixo critico — Protocolo 5: CRM/CRO regional, foro estadual, JF para MS contra conselho), AREA_FOCO (defesa-profissional / plano-saude / consultivo / todos), frentes ativas, tom de voz e modo de melhor saida. Grava persona local em `<cwd>/direito-medico/persona.md` (fora do plugin distribuido). LGPD reforcada — alerta agressivo se pasta sincronizada (dados de paciente sao sensiveis, LGPD art. 11 + art. 154 CP). Aciona: configurar plugin, primeira vez, /start-medico, onboarding, instalar, comecar a usar, configurar escritorio, persona.

Acao contra operadora por negativa de internacao domiciliar (home care) — paciente que substitui internacao hospitalar por atendimento em residencia com equipe multidisciplinar (medico, enfermagem 12/24h, fisioterapia, fonoaudiologia, nutricao, equipamentos). Aplica Lei 9.656/1998 + Lei 14.454/2022 (Rol exemplificativo) + STJ AgInt no AREsp 1.232.473 (criterios de cobertura: necessidade tecnica + custo equivalente ou inferior + parecer medico + estabilidade clinica) + Sum. 469 STJ + RN ANS 211/2010 (cuidados domiciliares — equivalencia funcional) `[VERIFICAR atual]`. Tutela de urgencia CPC 300 — gravidade clinica + tempo. Distingue home care **propriamente dito** (internacao domiciliar) de cuidador domiciliar e visitas domiciliares avulsas. Aciona: home care, internacao domiciliar, negativa home care, AgInt AREsp 1.232.473, cuidador, ventilacao mecanica domiciliar, alimentacao enteral PEG, paciente acamado, idoso plano de saude, equipe multidisciplinar.

Acao contra operadora por negativa de cobertura de tratamento oncologico — quimioterapia/imunoterapia/terapia-alvo (incluindo off-label e nao-Rol), cirurgia oncologica, radioterapia, PET-CT, transplante, medicamentos de alto custo. Aplica Lei 9.656/1998 + Lei 14.454/2022 (que tornou o Rol ANS exemplificativo) + Tema 990 STJ pos-Lei 14.454 + Sum. 469 STJ (CDC) + Sum. 597 (CDC + autogestao). Criterios pos-Lei 14.454 art. 10§13: comprovacao de eficacia + recomendacao de orgao tecnico (CONITEC, SBOC, NICE, etc.) ou aprovacao FDA/EMA/PMDA + bula nacional/internacional + ausencia de substituto pelo Rol. Tutela de urgencia CPC 300 — gravidade clinica + tempo (chance de cura tempo-dependente — perda de chance). Conservadorismo (PA-21) no quantum. Aciona: negativa oncologia, quimioterapia negada, imunoterapia, off-label, Lei 14.454, Tema 990 STJ, Rol exemplificativo, alto custo plano, transplante negado, PET-CT negado, SBOC, NICE, CONITEC, terapia alvo.

Acao contra operadora por glosa ou imposicao de marca/fornecedor em Orteses, Proteses e Materiais Especiais (OPME) prescritos pelo medico assistente — protese ortopedica, marca-passo, stent, valvulas cardiacas, neuroestimulador, lente intraocular, implantes de coluna, cirurgia bariatrica. Aplica Lei 9.656/1998 art. 10§4o (cobertura obrigatoria de OPME) + Lei 14.454/2022 (Rol exemplificativo) + STJ REsp 1.733.013/PR (operadora nao impoe marca; prevalece prescricao medica fundamentada) + Tema 990 + Sum. 469 STJ. Distingue OPME coberta (vinculada a procedimento do Rol) de OPME nao coberta. Tese central: autonomia tecnica (Lei 12.842/2013 art. 4o) + prescricao fundamentada vs poder regulatorio. Tutela de urgencia. Aciona: OPME negada, glosa material cirurgico, REsp 1.733.013, marca implante, stent, marca-passo, valvula cardiaca, lente intraocular, autonomia medica.

Acao revisional/declaratoria contra reajuste abusivo de mensalidade de plano de saude — individual/familiar (controle ANS via IPCA-Saude) e coletivo empresarial/por adesao (controle nao-direto da ANS). Aplica Lei 9.656/1998 + Tema 952 STJ (reajuste por faixa etaria — exige base atuarial e nao pode ser excessivo) + Sum. 608 STJ (CDC em coletivos) + Lei 10.741/2003 art. 15§3o (Estatuto do Idoso — vedacao a reajuste apos 60a por faixa) + Sum. 91 ANS + RN ANS 195/2009. Distingue 3 modalidades: reajuste anual (IPCA + variacao de custos); reajuste por faixa etaria (10 faixas); reajuste por sinistralidade (coletivos). Tese central: razoabilidade + base atuarial + transparencia + vedacao a discriminacao etaria. Tutela de urgencia (descontinuidade do plano). Conservadorismo (PA-21). Aciona: reajuste abusivo, mensalidade abusiva, Tema 952, faixa etaria, Estatuto Idoso plano, sinistralidade coletivo, IPCA-Saude, RN 195, Sum 608, revisional plano, Sum 91 ANS.

Acao do beneficiario contra rescisao/descredenciamento unilateral de plano coletivo empresarial ou por adesao. Aplica Lei 9.656/1998 art. 13 paragrafo unico (vedacao a rescisao unilateral em individual; coletivo tem regime diferente) + Tema 1.082 STJ (rescisao coletivo exige aviso 60 dias + manutencao para beneficiario em tratamento medico em curso de doenca grave) + RN ANS 412/2016 (portabilidade especial em rescisao unilateral) + Sum. 608 STJ. Tese central: protecao do beneficiario em tratamento (manutencao); portabilidade especial; vedacao de seletividade (rescisao seletiva discriminatoria). Tutela de urgencia para manter o plano enquanto tramita a demanda — tempo-dependente (paciente em quimioterapia, dialise, transplante). Conservadorismo (PA-21). Aciona: rescisao coletivo, descredenciamento plano, Tema 1082 STJ, doenca grave manutencao plano, portabilidade especial, RN 412, plano empresarial cancelado, dialise plano, transplante em curso, quimioterapia plano cortado.

Acao contra operadora por negativa/limitacao de tratamento multidisciplinar de Transtorno do Espectro Autista (TEA) — terapia ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicomotricidade, equoterapia, musicoterapia, integracao sensorial. Aplica Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana — TEA equiparado a deficiencia para fins legais) + Lei 13.146/2015 (LBI) + Lei 14.454/2022 (Rol exemplificativo) + RN ANS 469/2021 + RN ANS 539/2022 (cobertura ilimitada de sessoes para TEA) + Sum. 469/608 STJ + Tema 990 pos-Lei 14.454. Vedacao de limite numerico de sessoes (RN 539). Vedacao de exigencia de habilitacao especifica da clinica (criterio cientifico aceito basta). Tutela de urgencia — janela neurodesenvolvimental tempo-critica (0-6 anos, depois 7-12). Conservadorismo (PA-21). Aciona: TEA negado, autismo plano de saude, terapia ABA, fonoaudiologia TEA, terapia ocupacional TEA, RN 539, RN 469, Lei 12.764, Berenice Piana, sessoes ilimitadas, janela neurodesenvolvimental, neurodivergente.

Leitura critica de laudo pericial medico/odontologico (judicial, IML criminal, conselho), formulacao de quesitos defensivos por especialidade, impugnacao de laudo (CPC arts. 466-480 + CPP art. 159), papel e operacao do assistente tecnico (CPC art. 466). Identifica falhas tecnicas do laudo (omissao de exame relevante, ausencia de bibliografia, divergencia com prontuario, falta de qualificacao especifica do perito) — vedada critica pessoal (PA-08). Aplica jurisprudencia STJ sobre pericia medica em erro medico, defesa criminal e PED. Aciona: pericia medica, laudo pericial, IML, assistente tecnico, quesitos, impugnacao de laudo, pericia em PED, divergencia laudo prontuario, CPC 466, CPP 159, qualificacao do perito.

AUDITORIA-JURIS-PRE-ENVIO ⭐ — GATE anti-halucinacao de saida. Nenhuma citacao (sumula, tema repetitivo, REsp/AREsp/EAREsp, repercussao geral, resolucao BCB, lei) entra em peca bancaria sem WebFetch real na fonte oficial (STJ, STF, planalto, bcb.gov.br). Extrai todas as citacoes da peca, verifica uma a uma, marca ✅ VALIDADA / 🟡 NAO CONFIRMADA / 🔴 INEXISTENTE e BLOQUEIA o envio se houver qualquer 🔴 ou 🟡 nao resolvido. Use SEMPRE antes de protocolar qualquer peca, e quando o usuario disser "valida as citacoes", "essa sumula existe", "esse REsp e real", "audita a jurisprudencia", "antes de protocolar", "confere as fontes", "essa tese esta vigente".

BANCARIO-MASTER — Orquestrador (maestro) das acoes bancarias na perspectiva do CLIENTE do banco (vitima/devedor). Faz triagem por conversa e roteamento por palavra-chave para 9 trilhas: golpe pix, falso advogado, financiamento/emprestimo fraudulento, revisional/ juros abusivos, busca e apreensao, embargos/execucao, super- endividamento, protocolos extrajudiciais e recursos. Garante as auto-chains bloqueantes (varredura jurisprudencial + foro JEC/Comum antes de toda peticao; auditoria-juris + P4 antes de toda peca final). Use quando o advogado disser "qual o proximo passo", "acao contra banco", "fui vitima de golpe", "golpe pix", "revisar contrato bancario", "juros abusivos", "busca e apreensao", "estou super- endividado", "me ajuda nessa acao bancaria" ou nao souber por onde comecar um caso bancario.

BANCARIO-ONBOARDING — Comando `/start-bancario`. Configura a persona do advogado operador: nome, OAB e UF (texto livre), comarca/TJ que atua (texto livre), tom de voz (BOTOES) e POSTURA das teses de fraude (BOTOES: "Honesta — avisa risco" [padrao] / "Enxuta"). Persiste em `<cwd>/bancario/persona.md`, fora de qualquer sync de nuvem (LGPD). Use SEMPRE na primeira sessao do plugin OU quando o usuario disser "configurar", "primeira vez", "trocar tom de voz", "mudar postura das teses", "adicionar comarca", "atualizar OAB", "/start-bancario".

CLASSIFICADOR FORO JEC x COMUM — Tier 1, gate pre-peticao que decide se a acao bancaria vai ao Juizado Especial Civel (JEC) ou a Justica Comum. Aplica as regras do FONAJE: teto JEC = 40 salarios minimos (Lei 9.099 art. 3o I; FONAJE 133); complexidade aferida pelo OBJETO DA PROVA, nao pelo direito material (FONAJE 54); revisional ou qualquer causa que EXIJA PERICIA CONTABIL vai a Justica Comum mesmo abaixo de 40 SM (FONAJE 70 e 94); dano moral com valor certo SOMA ao material na alcada (FONAJE 170). Alerta critico: revisional com pericia ajuizada no JEC = extincao sem resolucao de merito. Output: juizo recomendado + fundamento + alerta + tabela materia -> juizo. Use antes de redigir qualquer peticao inicial bancaria, ou quando o advogado disser: JEC ou justica comum, juizado especial, qual vara, cabe no juizado, teto do juizado, vai precisar de pericia.

DEFESA-BUSCA-APREENSAO — Defesa do cliente-devedor na acao de busca e apreensao de bem em alienacao fiduciaria (DL 911/1969). Teses: comprovacao da mora imprescindivel (Sum. 72 STJ); purgacao da mora = pagamento INTEGRAL (parcelas vencidas + vincendas) em 5 dias (Tema 722 STJ) — avisar o cliente que NAO basta pagar as atrasadas; revisao incidental de encargos abusivos; Sum. 286 (renegociacao nao impede revisao). Orienta quando cabe contestacao x quando cabe defesa por revisional/embargos. Use quando o advogado disser: "busca e apreensao", "tomaram meu carro", "defesa em busca e apreensao", "purgar a mora", "alienacao fiduciaria", "DL 911", "reintegracao do veiculo", "como defender busca e apreensao", "5 dias para pagar".

DETECTOR-ENCARGOS-ABUSIVOS — Checklist juridico encargo por encargo de contrato bancario do cliente-devedor. Para cada cobranca aplica o teste correto e o status jurisprudencial atual: capitalizacao infra-anual (Sum. 539/541 + Tema 246/247 + MP 2.170-36); Price x SAC (NAO e anatocismo automatico); comissao de permanencia cumulada (Sum. 30/294/296/472); TAC/TEC (Sum. 565 + Tema 618/619 — so ate 30/04/2008); servicos de terceiros/correspondente (Tema 958 = REsp 1.578.553/SP — abusivo pos 25/02/2011); juros > 12% por si so nao e abusivo (Sum. 382); Sum. 596 STF (bancos fora da Lei de Usura). Devolve tabela encargo|teste|status|expurgar. Use quando o advogado disser: "quais encargos posso atacar", "checklist de abusividade", "comissao de permanencia", "anatocismo Price ou SAC", "TAC TEC abusiva", "tarifa de cadastro", "servicos de terceiros", "registro do contrato", "encargos do financiamento".

DEVOLUCAO-EM-DOBRO — Aplica a repeticao de indebito em dobro (CDC art. 42, paragrafo unico) sob o Tema 929 STJ. GATE DE MARCO TEMPORAL: cobranca indevida APOS 30/03/2021 = dobro independe de ma-fe (basta ser contraria a boa-fe objetiva); ANTES = simples (exige ma-fe comprovada). Diz quando pedir e como fundamentar. Use quando o advogado disser: "devolucao em dobro", "repeticao de indebito", "restituicao em dobro", "cobranca indevida", "art. 42 CDC", "Tema 929", "cobraram a mais", "desconto indevido", "valor cobrado sem causa", "pedir o dobro de volta".

EMBARGOS-EXECUCAO-CCB — Embargos a execucao de Cedula de Credito Bancario (CCB) na perspectiva do cliente-devedor executado. CCB e titulo executivo extrajudicial (Lei 10.931/2004, arts. 26-45), mas admite discussao de encargos abusivos. Teses: excesso de execucao por encargos abusivos; ataque a liquidez/certeza do titulo (encargos ilegais retiram a liquidez); CDC aplicavel (Sum. 297) + Sum. 286 (renegociacao nao impede revisao); necessidade de pericia contabil. Estrutura completa dos embargos. Use quando o advogado disser: "embargos a execucao", "executaram a CCB", "cedula de credito bancario", "excesso de execucao", "titulo sem liquidez", "defesa em execucao bancaria", "embargos do devedor banco", "fui executado pelo banco".

Redige acordo de sócios/acionistas da holding — voto, controle, tag along, drag along, direito de preferência (RoFR), lock-up, saída de deadlock e apuração de haveres — com a força do art. 118 da LSA e a ponte para a LTDA (regência supletiva pela LSA, art. 1.053 CC). Use quando o operador pedir "acordo de sócios", "acordo de acionistas", "acordo de quotistas", "pool de voto", "tag/drag along", "direito de preferência entre sócios", "lock-up", "cláusula de deadlock", "put/call" ou governança de família com sócios em conflito. Fecha por suprema-corte-holding. Cross-link soft: protocolo-familiar (governança moral) e estatuto-e-atos-sa (quando o veículo é S.A.).

Redige alterações de contrato social de holding LTDA — admissão de sócia (inclusive a Holding de Participações como sócia 2% da ADM), integralização de novo capital, mudança de objeto/sede/denominação/administração — com contrato consolidado e roteiro de protocolo/DBE na junta. Use quando o operador pedir "altera o contrato", "admite a Participações na ADM", "aumenta o capital", "muda o objeto/sede", "consolida o contrato social", "entra sócio novo na holding", "integraliza mais um imóvel" ou o passo 4 da sequência das células. Não é a constituição originária (use contrato-social-holding) nem a integralização em si (use integralizacao-de-imoveis para a mecânica ITBI/ganho de capital).

Guard anti-alucinação sempre ligado do plugin de holding — impede que dispositivo, súmula, tema ou alíquota entre em qualquer texto sem âncora no `context/`, e trava os erros recorrentes do mercado (dividendo "sempre isento", holding=blindagem, offshore isenta, Súmula 49 inflada, ITCMD-SP progressivo, 4.131/62 vigente). Use em toda sessão do plugin e SEMPRE que o agente for citar, sugerir ou for perguntado sobre base legal, número ou vantagem tributária de holding. Roteia o que não confirmar ao `validador-holding` e o fechamento ao `suprema-corte-holding`.

Trata a saida, exclusao ou falecimento de socio na holding e a apuracao dos haveres devidos: criterio de avaliacao (CC 1.031 — balanco especialmente levantado, 'salvo disposicao contratual em contrario'), procedimento de dissolucao parcial (CPC 599-609 — data da resolucao, criterio a vista do contrato, balanco de determinacao), a jurisprudencia do STJ 2025 (criterio patrimonial, fluxo de caixa descontado afastado) e a forca (e o limite) da clausula de valor contabil na holding pura x mista. Use quando o operador disser 'apuracao de haveres', 'saida de socio', 'exclusao de socio', 'falecimento de socio', 'dissolucao parcial', 'quanto vale a quota', 'balanco de determinacao', 'como calcular a quota do socio que sai', 'fluxo de caixa descontado', 'credor do socio quer a quota'.

Fundação societária da holding — Código Civil (sociedades) + Lei 6.404/76 (LTDA × S.A.), regência supletiva e quando cada tipo compensa. Use ao escolher o tipo societário da holding, comparar LTDA e S.A. fechada, avaliar acordo de sócios/acionistas, governança (conselho, diretoria), classes de ações, voto plural, sigilo do quadro, publicações e livros — ou quando o cliente perguntar "holding tem que ser S.A.?" / "LTDA ou S.A.?" / "preciso de conselho de administração?".

Fundação tributária da holding pela lei VIGENTE em 2026 — integralização de bens (custo × mercado), dividendos pós-Lei 15.270/2025, Lei 14.973/2024, lucro presumido 32% na locação e os limites do planejamento (propósito negocial). Use ao calcular carga da holding, comparar PF × PJ, decidir valor de integralização, avaliar distribuição de lucros/dividendos, ou quando o cliente disser "deixo na PJ e saco isento" / "aluguel na holding paga quanto?" / "vale a pena passar os imóveis pra empresa?".

Desenha a Administradora de Bens — celula de RENDA ATIVA (holding mista LTDA 98/2: socio patrimonial 98% + Holding de Participacoes 2% PJ para distribuicao PJ->PJ isenta de IRRF, art. 10 Lei 9.249/95; CNAE 6462-0/00 + secundario 68.10-2/02 aluguel de imoveis proprios; Golden Share do patrimonial; inalienabilidade 15 anos). Use quando o operador disser "adm de bens", "administradora de bens", "holding que recebe aluguel", "celula que opera o patrimonio", "holding mista", "monta a ADM", "vou reaproveitar a holding que ja existe", ou ao definir a celula que administra patrimonio que GERA renda. Entrega os parametros e a fundamentacao da celula — o instrumento e do contrato-social-holding.

Desenha a Empresa Cofre — celula de GUARDA PURA do patrimonio imobilizado (LTDA 98/2, socio patrimonial 98% + socio operacional 2% em PF direto OU via Participacoes conforme a intencao do cliente, CNAE 6462-0/00, Golden Share do patrimonial, inalienabilidade 15 anos, administracao conjunta). Use quando o operador disser "empresa cofre", "holding de guarda", "quero blindar os imoveis parados", "celula que so guarda", "cofre patrimonial", "monta a Cofre", ou ao definir a celula que abriga bens que nao operam nem geram risco. Entrega os parametros e a fundamentacao da celula (98/2, objeto, vedacoes, blindagem, Golden Share, integralizacao) — a redacao do instrumento e do contrato-social-holding.

CALCULOS-ONBOARDING — Comando `/start-calculos`. Configura a persona do advogado operador: nome, OAB, UF de inscricao, tribunais que atua (TJSP/TJRJ/TST/TRTn/etc.), areas que pratica (civel/trab/trib/ prev/fam/crim/cons), tom de voz preferido. Persiste em `<cwd>/calculos/persona.md`. AVISO LGPD: orienta a NAO criar a pasta `calculos/` dentro de iCloud Drive, Google Drive, Dropbox ou OneDrive (dados de cliente nao podem viver em sync nuvem). Use SEMPRE na primeira sessao do plugin OU quando o usuario disser "configurar", "primeira vez", "trocar tom de voz", "adicionar tribunal", "atualizar OAB", "/start-calculos".

ATUALIZADOR-INDICES-CACHE — Atualiza um valor unico (R$) entre duas datas usando o cache local de indices oficiais. Aceita Selic, IPCA, IPCA-E, INPC, TR e Taxa Legal CC406 (pos Lei 14.905/2024). Consulta scripts/data/indices/<indice>-mensal.json. Se as datas estao DENTRO do range da tabela, devolve valor atualizado final + memoria de calculo. Se estao FORA, devolve formula explicita, link oficial da fonte (BCB/IBGE) e placeholder. NUNCA "lembra" indice — sempre consulta a tabela commitada. Use SEMPRE que o usuario disser "atualizar valor", "atualizar de X a Y", "quanto vale hoje", "indice acumulado", "Selic acumulada", "IPCA do periodo", "/atualizar-valor", "trazer a valor presente".

AUDITOR-LAUDO-PERICIAL-CONTABIL — Diferencial competitivo. Recebe laudo de perito contador (PDF, DOCX ou texto colado) e audita por checklist canonico baseado em NBC PP 01 do CFC + Resolucao CFC 1.243/2009 + CPC art. 473. Verifica: (1) base normativa explicita, (2) coerencia interna premissa-calculo-resultado, (3) indices aplicados batem com a sentenca/decisao, (4) cumprimento dos quesitos formulados, (5) anexos completos (planilha + memoria), (6) ausencia de erro grosseiro ou omissao. Devolve checklist estruturado com OK / ALERTA por item + sugestao de impugnacao ou concordancia. Use SEMPRE que o usuario disser "auditar laudo", "laudo do perito", "perito contabil", "NBC PP 01", "laudo pericial esta certo", "impugnar laudo", "/auditar-laudo-pericial" ou anexar laudo pericial.

CALCULO-ADICIONAIS-TRABALHISTAS — Calcula adicionais legais: insalubridade (10/20/40% NR 15, com debate Sumula Vinculante 4 STF vs OJ 415 SDI-1 TST sobre base de calculo), periculosidade (30% sobre salario base — CLT 193 §1o + NR 16), noturno urbano (>=20%, hora reduzida 52'30'' — CLT 73) e noturno rural (Lei 5.889/73). Inclui intervalo intrajornada suprimido com segmentacao pre/pos-Reforma 13.467/2017. SIDE-AWARE. Sinaliza necessidade de pericia (CLT 195) para insalub./pericul. Use quando o operador disser "adicional de insalubridade", "periculosidade", "noturno", "NR 15", "NR 16", "Sumula Vinculante 4", "OJ 415 SDI-1".

CALCULO-ALIMENTOS-ATRASADOS — Estrutura memoria de calculo de alimentos vencidos e nao pagos (rito CPC 528 prisao OU CPC 530 expropriacao). Identifica parcelas vencidas mes a mes + correcao monetaria pela tabela do TJ aplicavel + juros 1% am desde cada vencimento + multa contratual se houver. Marca a janela da Sumula 309 STJ (3 ultimas vencidas + as que vencerem no curso da execucao = autorizam prisao civil; demais = rito expropriacao). Sinaliza Tema 1.137 STJ (2026) sobre suspensao de CNH/passaporte. Distingue alimentos preteritos (cobranca comum, sem prisao) de proximos. NUNCA gera valor final com indices hardcoded (anti- halucinacao). Use sempre que o advogado mencionar alimentos atrasados, execucao de alimentos, prisao civil, Sumula 309, pensao alimenticia em atraso, cumprimento de sentenca alimentar ou rito CPC 528/530.

CALCULO-APOSENTADORIA-ESPECIAL — Calcula tempo de aposentadoria especial (atividade insalubre/perigosa/penosa — 15/20/25 anos conforme grau) e conversao tempo especial em tempo comum. Fatores: 1,40 (homem — 25 especial → 35 comum) e 1,20 (mulher — 20 especial → 24 comum). Lei 8.213/91 art. 57-58 + Decreto 3.048/99 anexo IV. CONVERSAO VEDADA a partir de 13/11/2019 (EC 103/2019 art. 25 §2º + Tema 942 STF + 709 STF — preservado direito adquirido). Comprovacao: PPP + LTCAT. Use quando o advogado precisar contar tempo especial, simular conversao, avaliar viabilidade de aposentadoria especial OU preparar acao de revisao por tempo especial nao reconhecido pelo INSS.

CALCULO-ATRASADOS-INSS — Calcula atrasados de beneficio previdenciario (concessao retroativa, revisao, restabelecimento) conforme Manual de Calculos da Justica Federal (CJF). Aplica correcao IPCA-E (Tema 810 STF — natureza alimentar dos beneficios) e juros: 1% am ate 30/06/2009 (Lei 8.213 art. 41 §2º redacao antiga), depois taxa poupanca (Lei 11.960/2009 — TR + 0,5% am ou 0,5% am ate 5% poupanca, conforme periodo) e SELIC pos-Tema 905 STJ / Lei 14.905/2024 para periodos recentes. Sum. 148 STJ: juros desde a citacao. NUNCA gera IPCA-E nem SELIC numerica de cabeca — consulta scripts/data/indices/. Use quando o advogado precisar quantificar atrasados em acao previdenciaria, conferir conta de liquidacao do INSS ou preparar cumprimento de sentenca/RPV.

CALCULO-CUMPRIMENTO-SENTENCA-CIVEL — Estrutura memoria de calculo para cumprimento de sentenca de quantia certa (CPC 523-538). Compoe: principal + correcao monetaria (tabela do TJ aplicavel via identificar-tj-aplicavel) + juros legais art. 406 CC pos Lei 14.905/2024 (Taxa Legal = Selic - IPCA) + multa de 10% pelo nao pagamento em 15 dias (CPC 523 §1º) + honorarios de cumprimento de 10% (mesmo dispositivo). NUNCA gera indices hardcoded — sempre consulta scripts/data/indices/*.json local. Use sempre que o advogado mencionar "cumprimento de sentenca", "executar sentenca civel", "intimar para pagar em 15 dias", "multa do art. 523", "honorarios de cumprimento", "iniciar a fase de cumprimento" ou variacoes.

Wizard de configuracao inicial do plugin no ambiente do escritorio. Coleta identidade do operador (nome, OAB, UF, escritorio, cidade), areas de atuacao, tom de voz e modo de fluxo, e grava a persona local. Aciona: configurar plugin, primeira vez, /start-tributario-societario, onboarding, instalar.

Minutas de alteracao contratual (LTDA/SLU), atas de assembleia e reuniao de socios, com checagem de quorum legal vigente. Atencao: quorum de 3/4 da LTDA foi revogado pela Lei 14.451/2022 — alteracao contratual = maioria (mais da metade do capital social — CC 1.076). Aciona: alterar contrato, ata, assembleia, mudar capital, entrada de socio, retirada.

Valida se cada norma (lei, artigo, sumula, tema) citada esta vigente e na redacao correta para o ANO DO FATO GERADOR. Consulta fontes oficiais (Planalto, LexML, normas.leg.br, DOU, Receita, DREI, CVM). Emite o Selo de Validacao Legal — pre-requisito de toda estrategia juridica. Trata a lei como alvo movel (reforma tributaria 2026-2033). Aciona: validar lei, lei vigente, a norma ainda vale, checar legislacao, reforma tributaria.

Dissecacao de auto de infracao — vicios formais do lancamento, merito, decadencia, e opcoes estrategicas (impugnar, pagar com desconto, parcelar, discutir judicialmente). Toda estimativa de prazo inclui ressalva PA-03. Nunca confunde esfera administrativa e judicial (PA-05). Aciona: auto de infracao, fui autuado, recebi autuacao, notificacao da Receita, AIIM, termo de intimacao fiscal.

Le e mapeia documentos — autos de infracao, CDA, contratos sociais, atas, declaracoes, decisoes administrativas e judiciais, minutas de terceiros — extraindo fatos, prazos e riscos. Aciona: analisar documento, ler auto de infracao, revisar contrato, o que diz esse documento.

Calculo tributario estimado (debito/credito, Selic, multas, atualizacao) e prazos processuais e decadenciais/prescricionais. Todo valor e estimativa marcada, sujeita a conferencia. Aciona: calcular, qual o prazo, decadencia, prescricao, valor do debito.

Minuta de contrato social (LTDA/SLU), estatuto social (S/A) e atos constitutivos. Inclui clausulas essenciais, advertencia sobre registro na Junta Comercial ou RCPJ. Aciona: abrir empresa, contrato social, constituir sociedade, estatuto, minuta de constituicao, ato constitutivo.

Distrato, dissolucao (consensual, judicial, de pleno direito) e liquidacao; exclusao de socio (CC 1.085 — quorum: maioria dos demais socios por cabeca, nao do capital); apuracao de haveres (CPC 606, balanco de determinacao, sem lucros futuros — STJ). Aciona: fechar empresa, distrato, sair da sociedade, excluir socio, apuracao de haveres, dissolucao.