| name | calculo-danos-indenizatorios |
| description | CALCULO-DANOS-INDENIZATORIOS — Estrutura memoria de calculo de indenizacao por danos (CC 944). Cobre 3 modalidades: (1) dano material (danos emergentes — despesas comprovadas — e lucros cessantes — CC 402-403), (2) dano moral (atualizado da data do arbitramento — Sumula 362 STJ — com juros conforme natureza contratual ou extracontratual), (3) lucros cessantes projetados (lucros razoavelmente esperados). Termo inicial dos juros: evento danoso para responsabilidade extracontratual (Sumula 54 STJ); citacao para responsabilidade contratual (CC 405). NUNCA gera indices hardcoded — sempre consulta scripts/data/indices/*.json. Use quando o advogado mencionar "calcular indenizacao", "atualizar dano moral", "lucros cessantes", "danos materiais", "atualizar condenacao por acidente", "Sumula 362", "Sumula 54", "CC 944" ou variacoes.
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CALCULO-DANOS-INDENIZATORIOS — Material + Moral + Lucros Cessantes
1. ESCOPO
Skill estrutura memoria de calculo de condenacao indenizatoria ja
fixada (sentenca, acordao, acordo) cobrindo:
- Dano material — danos emergentes: despesas comprovadas (CC 402)
- Dano material — lucros cessantes: o que razoavelmente deixou
de ganhar (CC 402-403)
- Dano moral: quantificacao + atualizacao da data do arbitramento
(Sumula 362 STJ)
- Lucros cessantes projetados: rendimentos futuros nao auferidos
NAO cobre: arbitramento do dano moral (skill conta valor ja fixado),
indenizacoes tarifadas (CDC 42 § unico — ver
calculo-restituicao-dobro-cdc), nem dano em saude (regimes
proprios — auxilio-acidente, etc.).
2. INPUT NECESSARIO
- Natureza da responsabilidade: contratual (CC 389) ou
extracontratual/aquiliana (CC 186)
- Modalidades de dano fixadas: material (qual valor), moral
(qual valor), lucros cessantes (qual valor + metodologia)
- Para dano MATERIAL — danos emergentes:
- Data de cada despesa (cada nota fiscal/recibo tem data propria)
- Valor nominal de cada despesa
- Para dano MORAL:
- Valor arbitrado na sentenca
- Data do arbitramento (Sumula 362 STJ — correcao a partir DAI)
- Para LUCROS CESSANTES:
- Periodo de incidencia
- Valor mensal/anual estimado
- Houve fixacao de pensionamento mensal? Termo final?
- Termo inicial dos juros:
- Extracontratual: data do evento danoso (Sumula 54 STJ)
- Contratual: data da citacao (CC 405)
- Houve pagamento parcial? Datas e valores
- Tabela de correcao monetaria aplicavel (via
identificar-tj-aplicavel)
3. PROCESSAMENTO — CHECKLIST
3.1 Segmentar por modalidade
Cada modalidade tem termo inicial proprio. NUNCA somar tudo e
atualizar de uma so data.
3.2 Dano material — danos emergentes (CC 402)
Para cada despesa:
valor_corrigido = valor_nominal × (acumulado_data_calculo / acumulado_data_despesa)
Termo inicial juros: ver 3.5.
3.3 Dano moral (Sumula 362 STJ)
- Correcao: a partir da data do arbitramento (sentenca ou
acordao que fixou o valor). NAO da data do evento.
- Juros:
- Extracontratual: desde data do evento (Sumula 54 STJ) — mesmo
que correcao so a partir do arbitramento
- Contratual: desde a citacao (CC 405)
valor_corrigido = valor_arbitrado × (acumulado_data_calculo / acumulado_data_arbitramento)
juros = valor_arbitrado × taxa × tempo_desde_termo_inicial
⚠️ Detalhe critico: juros incidem sobre o valor NOMINAL fixado
(nao corrigido) durante o periodo entre evento/citacao e
arbitramento, e sobre o valor corrigido apos. Existe divergencia
doutrinaria — alguns juizos calculam juros sobre valor corrigido
desde o inicio. Conferir entendimento do TJ.
3.4 Lucros cessantes
Se pensionamento mensal fixado:
- Cada parcela tem sua data de vencimento
- Cada parcela vencida = corrigida desde vencimento + juros desde vencimento
- Parcelas vincendas = nao integram calculo (cobra-se na execucao
conforme vencem)
Se valor unico:
valor_corrigido = valor × (acumulado_data_calculo / acumulado_data_evento_ou_arbitramento)
3.5 Juros legais — taxa e marco
| Periodo | Taxa | Fundamento |
|---|
| Pre 11/01/2003 (CC/16) | 6% aa (0,5% am) | CC/16 art. 1.062 |
| 11/01/2003 ate 29/08/2024 | SELIC | CC 406 + EREsp 1.207.197 STJ |
| Pos 30/08/2024 | Taxa Legal (Selic-IPCA) | Lei 14.905/2024 |
3.6 Compor total
total = (material_corrigido + juros) + (moral_corrigido + juros) + (lucros_cessantes_corrigidos + juros) - pagamentos_parciais
4. OUTPUT — Memoria de Calculo
## Memoria de Calculo — Indenizacao por Danos
**Processo:** [numero]
**Autor:** {{ADVOGADO_NOME}} (OAB/{{ADVOGADO_UF}} {{ADVOGADO_OAB}}) representando [parte]
**Reu:** [parte]
**Natureza:** [extracontratual / contratual]
**Juizo:** [vara/comarca/UF]
### Premissas
| Campo | Valor |
|---|---|
| Data do evento danoso | [data] |
| Data da citacao | [data] |
| Data do arbitramento (sentenca/acordao) | [data] |
| Modalidades fixadas | [material R$ X / moral R$ Y / lucros cessantes R$ Z] |
| Termo inicial juros (Sum. 54 ou CC 405) | [data] |
| Termo inicial correcao do dano moral (Sum. 362) | [data arbitramento] |
| Tabela correcao monetaria | [TJ-XX] — [URL] |
### Tabela 1 — Dano material (danos emergentes)
| Despesa | Data | Valor nominal | Indice acumulado | Valor corrigido |
|---|---|---|---|---|
| [descricao 1] | [data] | R$ ___ | _____ | R$ ___ |
| [descricao 2] | [data] | R$ ___ | _____ | R$ ___ |
| **Subtotal material corrigido** | | | | **R$ ___** |
**Juros sobre dano material:**
| Periodo | Taxa | Base | Juros |
|---|---|---|---|
| [termo inicial] -> [data calculo] | [SELIC/Taxa Legal] | [base] | R$ ___ |
### Tabela 2 — Dano moral (Sumula 362 STJ)
| Item | Valor |
|---|---|
| Valor arbitrado | R$ ___ em [data arbitramento] |
| Indice acumulado [data arb -> data calc] | _____ |
| **Valor corrigido** | **R$ ___** |
**Juros sobre dano moral:**
- Termo inicial: [data evento - Sum. 54 STJ se extracontratual / data citacao - CC 405 se contratual]
- Periodo: [N meses]
- Taxa segmentada: [SELIC pre 30/08/2024 + Taxa Legal pos]
- **Juros: R$ ___**
⚠️ Conferir entendimento do TJ sobre base dos juros (valor nominal
vs corrigido durante periodo evento->arbitramento). Skill apresenta
calculo padrao majoritario.
### Tabela 3 — Lucros cessantes
[Se pensionamento mensal:]
| Mes/Ano | Valor mensal corrigido | Juros desde vencimento | Subtotal |
|---|---|---|---|
| [mes] | R$ ___ | R$ ___ | R$ ___ |
| ... | ... | ... | ... |
| **Subtotal lucros cessantes vencidos** | | | **R$ ___** |
[Se valor unico:]
| Valor original | Indice acumulado | Valor corrigido | Juros | Total |
|---|---|---|---|---|
| R$ ___ em [data] | _____ | R$ ___ | R$ ___ | R$ ___ |
### Totalizacao
| Verba | Valor |
|---|---|
| Dano material corrigido + juros | R$ ___ |
| Dano moral corrigido + juros | R$ ___ |
| Lucros cessantes corrigidos + juros | R$ ___ |
| Honorarios sucumbenciais (sentenca) | R$ ___ |
| Pagamentos parciais (-) | -R$ ___ |
| **TOTAL EM [data]** | **R$ ___** |
5. FUNDAMENTACAO LEGAL
- CC art. 186 e 927 — responsabilidade civil extracontratual
- CC art. 389 e 395 — responsabilidade contratual
- CC art. 402-403 — danos emergentes + lucros cessantes
- CC art. 405 — juros desde a citacao (responsabilidade contratual)
- CC art. 406 (Lei 14.905/2024) — Taxa Legal pos 30/08/2024
- CC art. 944 — principio da reparacao integral
- Sumula 54 STJ — juros a partir do evento danoso (extracontratual)
- Sumula 362 STJ — correcao monetaria do dano moral desde
arbitramento
- Sumula 326 STJ — sucumbencia recae sobre proveito economico
efetivo (nao sobre o pedido reduzido)
- REsp 1.207.197 (EREsp) — SELIC como juros legais
- Lei 14.905/2024 — em vigor desde 30/08/2024
6. AVISOS OBRIGATORIOS NO OUTPUT
⚠️ CONFERIR INDICES CONTRA TABELA OFICIAL VIGENTE DO TJ APLICAVEL ANTES DE PROTOCOLAR
1. Tabela de correcao — conferir contra publicacao atual do TJ
([URL]). Esta skill consulta cache local com range definido em
scripts/data/indices/*.json.
2. SELIC pre 30/08/2024 — conferir contra BCB. Taxa Legal pos
30/08/2024 (Selic - IPCA, Lei 14.905/2024) — conferir contra
apuracao BCB + IBGE.
3. Sumula 362 STJ: correcao do DANO MORAL e desde data do
ARBITRAMENTO (sentenca/acordao que fixou o valor), NUNCA da
data do evento.
4. Sumula 54 STJ: juros do dano EXTRACONTRATUAL incidem desde a
data do evento danoso (mesmo que correcao so a partir do
arbitramento — sao termos iniciais distintos).
5. Em responsabilidade CONTRATUAL, juros desde a CITACAO (CC 405).
6. Lucros cessantes exigem prova razoavel — "o que razoavelmente
deixou de ganhar" (CC 402). NAO inclui ganhos hipoteticos ou
especulativos.
7. Base dos juros sobre dano moral (valor nominal vs corrigido no
periodo evento->arbitramento) tem divergencia. CONFERIR
entendimento do TJ.
8. Atravessar 30/08/2024 (marco Lei 14.905/2024) exige SEGMENTAR
o calculo de juros — pre = SELIC, pos = Taxa Legal.
7. INTEGRACAO
- Upstream:
identificar-tj-aplicavel, classificar-tipo-calculo
- Downstream:
protocolo-p4-calculos (auditoria obrigatoria pos-calculo final), gestao-prazo-impugnacao (15 dias CPC 525)
- Cross-link:
atualizador-indices-cache (atualizacao monetaria padronizada)
💡 Proximos passos opcionais
| Proximo passo | Comando | Plugin necessario |
|---|
| Peticionar cumprimento de sentenca indenizatoria | /execucao cumprimento-sentenca | execucao-adv-os (Kirvano) |
| Impugnar calculo do exequente | /execucao embargos-execucao | execucao-adv-os (Kirvano) |
| Auditar calculo com Suprema Corte R1-R4 | /ia-combativa suprema-corte-r1-r4 | ia-combativa-adv-os (Kirvano) |
| Buscar jurisprudencia Sumula 362/54 STJ | /juris buscar Sumula 362 STJ | juris-adv-os (Kirvano) |
Se plugin nao instalado, copiar memoria de calculo acima e usar manualmente.
8. PROIBICOES
- NUNCA atualizar dano moral desde data do evento (viola Sum. 362
STJ — atualiza desde arbitramento)
- NUNCA aplicar juros do dano extracontratual a partir da citacao
(viola Sum. 54 STJ — desde o evento)
- NUNCA somar todas as modalidades e atualizar de uma so data —
cada modalidade tem termo inicial proprio
- NUNCA incluir lucros cessantes meramente especulativos
- NUNCA aplicar SELIC pos 30/08/2024 sem segmentar com Taxa Legal
- NUNCA gerar indice de memoria — sempre consultar
scripts/data/indices/*.json
- NUNCA omitir aviso obrigatorio de validacao final
