identificar-tj-aplicavel

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identificar-tj-aplicavel

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IDENTIFICAR-TJ-APLICAVEL — Recebe UF + comarca + valor da causa (e opcionalmente parte demandada: pessoa fisica, juridica, ente publico federal/estadual/municipal, INSS, Uniao). Devolve: TJ aplicavel (1 dos 27 estaduais + DF) ou Justica Federal (TRF1-6) ou Justica do Trabalho (TRT1-24) + URL da tabela oficial de correcao monetaria + observacao de competencia (JEC ate 40 SM / Vara Comum / JEF ate 60 SM / Vara Federal / Vara da Fazenda / JECrim). Use quando o orquestrador precisa de tabela de correcao oficial OU quando o usuario disser "qual TJ", "qual tabela usar", "competencia foro", "onde corre", "JEC ou comum", "JEF ou vara federal".

IDENTIFICAR-TJ-APLICAVEL — Tabela de Correcao Oficial

1. ESCOPO

Skill de mapeamento. Recebe localizacao + parte + valor e devolve:

• Tribunal aplicavel (TJ-UF / TRF / TRT)
• URL oficial da tabela de correcao monetaria daquele tribunal
• Competencia funcional (JEC / Vara Comum / JEF / Vara Federal / Vara Fazenda / JECrim) baseada em valor

Critica para anti-halucinacao: sem URL oficial da tabela do TJ correto, a skill Tier 2 nao pode aplicar indice de correcao.

2. INPUT NECESSARIO

Minimo:

• UF (sigla)
• Comarca/cidade

Opcional (refina classificacao):

• Valor da causa (define JEC vs Comum, JEF vs Federal)
• Parte demandada (PF, PJ, Uniao, Estado, Municipio, INSS, autarquia, fundacao publica)
• Natureza (civel / trabalhista / penal / tributario federal / previdenciario)

3. TABELAS — 27 JUSTICAS ESTADUAIS + DF

Sul

UF	Tribunal	URL tabela correcao
RS	TJRS	https://www.tjrs.jus.br/ — buscar "Indices de Correcao Monetaria"
SC	TJSC	https://www.tjsc.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial
PR	TJPR	https://www.tjpr.jus.br/ — Servicos → Indices economicos

Sudeste

UF	Tribunal	URL tabela correcao
SP	TJSP	https://www.tjsp.jus.br/IndicesConversaoDebitosJudiciais
RJ	TJRJ	https://www.tjrj.jus.br/ — Servicos → Conversao Monetaria
MG	TJMG	https://www.tjmg.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial
ES	TJES	https://www.tjes.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial

Centro-Oeste

UF	Tribunal	URL tabela correcao
DF	TJDFT	https://www.tjdft.jus.br/ — Cidadao → Calculo Judicial
GO	TJGO	https://www.tjgo.jus.br/ — Servicos → Calculadora Judicial
MT	TJMT	https://www.tjmt.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial
MS	TJMS	https://www.tjms.jus.br/ — Servicos → Calculadora Judicial

Nordeste

UF	Tribunal	URL tabela correcao
BA	TJBA	https://www.tjba.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial
PE	TJPE	https://www.tjpe.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial
CE	TJCE	https://www.tjce.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial
MA	TJMA	https://www.tjma.jus.br/ — Servicos → Calculadora
PB	TJPB	https://www.tjpb.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial
RN	TJRN	https://www.tjrn.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial
AL	TJAL	https://www.tjal.jus.br/ — Servicos → Calculadora
SE	TJSE	https://www.tjse.jus.br/ — Servicos → Calculadora
PI	TJPI	https://www.tjpi.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial

Norte

UF	Tribunal	URL tabela correcao
PA	TJPA	https://www.tjpa.jus.br/ — Servicos → Calculadora
AM	TJAM	https://www.tjam.jus.br/ — Servicos → Calculadora
AC	TJAC	https://www.tjac.jus.br/ — Servicos → Calculadora
RO	TJRO	https://www.tjro.jus.br/ — Servicos → Calculadora
RR	TJRR	https://www.tjrr.jus.br/ — Servicos → Calculadora
AP	TJAP	https://www.tjap.jus.br/ — Servicos → Calculadora
TO	TJTO	https://www.tjto.jus.br/ — Servicos → Calculadora

Aviso anti-halucinacao: os caminhos especificos podem mudar. Sempre confirmar o URL definitivo navegando ao portal do TJ — aviso obrigatorio no output.

4. JUSTICA FEDERAL — 6 TRFs

Competencia: Uniao, autarquias federais (INSS, IBAMA, ANATEL), empresas publicas federais (CEF, Correios), causas previdenciarias, tributos federais (IR/PIS/COFINS/CSLL).

TRF	Estados	URL tabela
TRF1	DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MT, MG, PA, PI, RO, RR, TO	https://www.trf1.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial
TRF2	RJ, ES	https://www.trf2.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial
TRF3	SP, MS	https://www.trf3.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial
TRF4	RS, SC, PR	https://www.trf4.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial
TRF5	PE, CE, AL, SE, PB, RN	https://www.trf5.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial
TRF6	MG (desmembrado do TRF1 em 2022)	https://www.trf6.jus.br/ — Servicos → Calculo Judicial

Fonte preferida CJF: Manual de Calculos da Justica Federal — https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/manual-de-orientacao-de-procedimentos-para-os-calculos-na-justica-federal

5. JUSTICA DO TRABALHO — 24 TRTs

TRT	UF
TRT1	RJ
TRT2	SP capital + grande SP + Santos
TRT3	MG
TRT4	RS
TRT5	BA
TRT6	PE
TRT7	CE
TRT8	PA, AP
TRT9	PR
TRT10	DF, TO
TRT11	AM, RR
TRT12	SC
TRT13	PB
TRT14	RO, AC
TRT15	SP interior (Campinas)
TRT16	MA
TRT17	ES
TRT18	GO
TRT19	AL
TRT20	SE
TRT21	RN
TRT22	PI
TRT23	MT
TRT24	MS

Tabela unificada TST: ADC 58/59 STF + Lei 14.905/2024 — pre ajuizamento: IPCA-E + juros TR; pos ajuizamento: SELIC. Tabela unica recomendada: https://www.tst.jus.br/web/corregedoria/calculo

6. COMPETENCIA POR VALOR

Civel Estadual

Valor	Competencia
Ate 20 SM (Lei 9.099/95)	JEC — Juizado Especial Civel (facultativo)
20-40 SM	JEC com obrigatoriedade de advogado (Lei 9.099/95 art. 9o)
Acima 40 SM	Vara Civel comum
Causas envolvendo Fazenda Publica estadual/municipal	Vara da Fazenda Publica (ou JEC Fazenda ate 60 SM — Lei 12.153/2009)

Federal

Valor	Competencia
Ate 60 SM (Lei 10.259/2001)	JEF — Juizado Especial Federal
Acima 60 SM	Vara Federal
Causas previdenciarias	JEF prioritario ate 60 SM

Trabalhista

Sem limite de valor — toda Vara do Trabalho (CLT 651).

Criminal

JECrim ate pena maxima 2 anos (Lei 9.099/95 art. 61) — infracoes de menor potencial ofensivo.

7. LOGICA DE DECISAO

1. Receber UF + comarca + (opcional) valor + parte
2. SE parte = Uniao/INSS/autarquia federal/tributo federal:
     → Justica Federal (mapear UF → TRF)
     → SE valor ≤ 60 SM (previdenciario/causas comuns):
         juizo = JEF
       SENAO:
         juizo = Vara Federal
3. SENAO SE natureza = trabalhista:
     → Justica do Trabalho (mapear UF → TRT)
     → juizo = Vara do Trabalho (sem JEC trabalhista)
4. SENAO SE parte = Fazenda Estadual/Municipal:
     → TJ-UF
     → SE valor ≤ 60 SM:
         juizo = JEC Fazenda
       SENAO:
         juizo = Vara da Fazenda Publica
5. SENAO (civel comum):
     → TJ-UF
     → SE valor ≤ 20 SM:
         juizo = JEC (facultativo dispensa advogado)
       SENAO SE valor ≤ 40 SM:
         juizo = JEC com advogado
       SENAO:
         juizo = Vara Civel
6. Consultar persona.tribunais — se advogado nao atua no TJ
   identificado, ALERTAR (pode precisar correspondente)

8. OUTPUT (formato estruturado)

competencia:
  uf: SP
  comarca: Sao Paulo
  valor_causa: 35000.00
  salario_minimo_referencia: 1518.00
  valor_em_salarios_minimos: 23.05
  parte_demandada: pessoa_juridica
  tribunal: TJSP
  tabela_correcao_oficial:
    url: "https://www.tjsp.jus.br/IndicesConversaoDebitosJudiciais"
    fonte: "Tribunal de Justica de Sao Paulo"
    aviso: "Confirmar URL atual no portal oficial. Plugin nao
            faz fetch em runtime."
  juizo: JEC_com_advogado
  prazo_regime: corridos_em_JEC | uteis_em_vara
  observacoes:
    - "Valor entre 20-40 SM: JEC com obrigatoriedade de advogado (Lei 9.099/95 art. 9o)"
    - "Atencao: Lei 9.099/95 art. 3o II exclui certas causas do JEC"
    - "Persona configurada atua em TJSP — sem necessidade de correspondente"

E recomendacao em markdown:

## Competencia identificada — identificar-tj-aplicavel

**Tribunal:** TJSP (Tribunal de Justica de Sao Paulo)
**Tabela de correcao oficial:** [link]
**Juizo:** JEC com obrigatoriedade de advogado (35.000 = 23,05 SM)

⚠️ Validar URL no portal oficial antes de protocolar.

**Pre-requisito atendido para skill Tier 2** —
`calculo-cumprimento-sentenca-civel` pode rodar agora.

9. AVISOS OBRIGATORIOS

• URLs especificas dos portais TJ MUDAM com frequencia — sempre confirmar no portal oficial antes de usar a tabela
• Salario minimo de referencia: usar valor VIGENTE na data de proposicao da acao (nao do calculo)
• JEC tem prazo CONTINUO (corridos) na Lei 9.099/95 — diferente do CPC (uteis)
• Acidente do trabalho proposto pelo trabalhador contra empregador e da JUSTICA COMUM (Sum 15 STJ + Sum 366 STJ) — exceto direitos trabalhistas em si que vao pra JT
• Causa contra INSS por revisao de beneficio: JEF se ≤ 60 SM

10. PROIBICOES

1. Nao indicar TJ sem ter UF confirmada
2. Nao chutar URL — usar formato generico "/ → Calculo Judicial" se nao tem URL exata cacheada
3. Nao recomendar JEC se causa esta no rol do art. 3o II Lei 9.099/95 (cobrancas tributarias, causas de estado, capacidade, etc.)
4. Nao misturar TRT com TRF (areas totalmente distintas)
5. Nao esquecer marco TRF6 (criado 2022, desmembrou MG do TRF1)

💡 Proximos passos opcionais

Proximo passo	Comando	Plugin necessario
Ajuizar acao na competencia identificada	/execucao peticao-inicial-cobranca	execucao-adv-os
Verificar competencia territorial detalhada	/execucao competencia-territorial	execucao-adv-os
Liquidar e protocolar trabalhista	/trabalhista liquidacao-execucao-trabalhista	trabalhista-adv-os

Tabelas de correcao mudam — sempre validar URL no portal oficial antes de protocolar conta.