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Responde a fiscalização federal, estadual e municipal — TIF, MPF, intimações, autos de infração — com prazo, fundamentação legal, anexos organizados e estratégia de defesa.
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Apura o DAS mensal de empresas do Simples Nacional aplicando a fórmula da alíquota efetiva, segregando receitas por anexo e tratando ICMS-ST, ISS retido, sublimite estadual e fator R.
Apura IRPJ, CSLL, PIS, COFINS trimestrais no Lucro Presumido aplicando os percentuais de presunção corretos por atividade, com adicional de IR e tratamento de receitas financeiras.
Apura IRPJ e CSLL no Lucro Real (trimestral ou anual com estimativa), partindo do LAIR contábil, fazendo as adições e exclusões da Parte A do LALUR e controlando prejuízo fiscal e base negativa.
| name | resposta-fiscalizacao-intimacao |
| description | Responde a fiscalização federal, estadual e municipal — TIF, MPF, intimações, autos de infração — com prazo, fundamentação legal, anexos organizados e estratégia de defesa. |
| allowed-tools | Read Grep Bash Edit Write |
| user-invocable | true |
Cliente recebeu:
Prazo é absoluto: 20 dias TIF, 30 dias auto de infração (Decreto 70.235/72), 30 dias defesa do contribuinte na esfera estadual. Pedir prorrogação antes de vencer (geralmente +30 dias concedidos).
Cooperação não significa rendição: responder sempre com tempestividade, mas só conceder o que está dentro do escopo. Cuidado com requerimentos vagos ("apresente toda a documentação").
Documentar: cada protocolo no e-CAC ou via correios com AR. Cópias arquivadas.
Fundamentar: nada de "respeitosamente recorremos". Citar artigo, súmula, jurisprudência aplicável.
Sigilo profissional: contador é responsável solidário em alguns casos (Lei 9.430 art. 18 §3º) — atenção a documentos que podem expor o contador.
[Cabeçalho RFB / DRF / endereço]
[Empresa] CNPJ ____ — TIF nº ____ — Fiscalização nº ____ — Período ____
Em atenção à intimação, esclarecemos:
I. DOS FATOS
[Descrever o que a Receita pediu]
II. DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS
[Lista numerada]
1. [doc 1] — explicação
2. [doc 2] — explicação
...
III. DOS ESCLARECIMENTOS
[Resposta às perguntas técnicas]
IV. DA FUNDAMENTAÇÃO
[Citar normas que justificam a operação. Ex.: "A operação foi corretamente classificada como X, com fundamento no art. Y da Lei Z e na Solução de Consulta COSIT W/AAAA"]
V. DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
a) Receber os documentos anexos;
b) Considerar prestados os esclarecimentos;
c) Encerramento da diligência sem lavratura de auto de infração.
[Local, data]
[Assinatura do representante / advogado / contador]
[Documento eletrônico: certificado digital]
EXMO. DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
[Empresa] CNPJ ____, vem, por seu(s) procurador(es), nos termos do art. 16 do Decreto 70.235/1972, oferecer
IMPUGNAÇÃO
ao Auto de Infração nº ____ (PAF nº ____), pelas razões abaixo:
I. DOS FATOS
[Resumo do que o auto alega]
II. DA TEMPESTIVIDADE
[Provar que está dentro do prazo de 30 dias da ciência]
III. DAS RAZÕES DE DIREITO
III.1. Da nulidade [se houver]
III.2. Da decadência [se aplicável — 5 anos do art. 173 CTN]
III.3. Do mérito
[Argumentar tese a tese]
III.4. Da multa [pedido de redução com base em jurisprudência]
IV. DO PEDIDO
a) Acolhimento da impugnação;
b) Improcedência do auto;
c) Subsidiariamente, redução da multa qualificada.
V. DAS PROVAS
Documentos anexos numerados de 1 a __, e perícia, se necessário.
[Local, data]
[Advogado OAB, contador CRC]
Solicita-se a prorrogação do prazo concedido por TIF nº ____ por mais 30 dias, em razão da complexidade do levantamento documental do período de ____ anos, com fulcro no art. 23 do Decreto 70.235/72 e no princípio do contraditório (CF art. 5º LV).
Requer-se vista dos autos do processo administrativo nº ____ para análise integral antes da apresentação de defesa, pelo prazo de ___ dias úteis (CTN art. 5º LXXVIII e Lei 9.784/99 art. 3º II).