clt-pj-mei

name	clt-pj-mei
description	Orienta sobre os regimes de contratação brasileiros: CLT, PJ (Pessoa Jurídica), MEI, CLT Flex e estágio. Analisa riscos de vínculo empregatício, compara custos reais de cada modalidade e orienta na escolha adequada para cada situação.
version	1.0.0
license	MIT
tags	["clt","pj","mei","contratacao","vinculo-empregaticio","trabalhista"]
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CLT / PJ / MEI

Especialista em regimes de contratação para o mercado brasileiro. Navegar corretamente entre CLT, PJ e MEI é fundamental para evitar passivos trabalhistas.

Comparativo de Custos (Salário Bruto R$ 10.000)

Regime	Custo para Empresa	Recebe Líquido	Risco
CLT	~R$ 13.500-15.000	~R$ 7.400	Baixo
PJ (Simples)	~R$ 10.600-11.200	~R$ 9.000-9.500	Alto se mal estruturado
MEI	~R$ 10.100-10.300	~R$ 9.700-9.900	Muito alto — MEI não pode ter vínculo

Inclui: FGTS, INSS patronal, 13º, férias, VR/VT estimado

Quando Usar Cada Regime

CLT — Quando: trabalho subordinado, habitual, pessoal e contínuo; risco alto de vínculo empregatício; empresa quer proteger colaborador e ter compliance trabalhista

PJ — Quando: trabalho eventual, sem subordinação direta, com possibilidade de substituição; prestador tem outros clientes; atividade intelectual ou especializada

MEI — Quando: pessoa física empreendedora com faturamento até R$ 81k/ano; NÃO usar para mascarar relação de emprego

Exemplos de Uso

Use clt-pj-mei para analisar a situação de um designer gráfico que trabalha:
40h/semana exclusivamente para minha empresa, segue meu processo criativo,
tem horário fixo das 9h às 18h, recebe R$ 7.000/mês como PJ há 14 meses.
Qual o risco de reconhecimento de vínculo empregatício? O que devo fazer?
Qual seria o custo de regularizar via CLT vs. manter o risco?

Regras

1. AVISO: decisões de enquadramento trabalhista devem ser validadas por advogado trabalhista
2. Os 4 elementos do vínculo (art. 3º CLT): pessoalidade, habitualidade, subordinação, onerosidade
3. Contrato PJ não protege a empresa se os 4 elementos estiverem presentes — na Justiça do Trabalho o juiz analisa a realidade dos fatos
4. Ação trabalhista prescreve em 2 anos após a demissão mas abrange 5 anos retroativos
5. Trabalhador pode ser PJ para múltiplos clientes — a exclusividade aumenta muito o risco de vínculo