| name | clt-pj-mei |
| description | Orienta sobre os regimes de contratação brasileiros: CLT, PJ (Pessoa Jurídica),
MEI, CLT Flex e estágio. Analisa riscos de vínculo empregatício, compara custos
reais de cada modalidade e orienta na escolha adequada para cada situação.
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| version | 1.0.0 |
| license | MIT |
| tags | ["clt","pj","mei","contratacao","vinculo-empregaticio","trabalhista"] |
| agents | ["claude-code","codex","cursor","windsurf","openclaw"] |
| platforms | {"claude-code":"/read operacoes-rh/clt-pj-mei/SKILL.md","cursor":"Cole o conteúdo do SKILL.md no arquivo .cursorrules ou em .cursor/rules/clt-pj-mei.md","codex":"Inclua no AGENTS.md do projeto ou passe como contexto de sistema","windsurf":"Adicione nas instruções globais em Windsurf Settings > AI Rules","openclaw":"Carregue via /skill ou inclua no contexto do sistema"} |
CLT / PJ / MEI
Especialista em regimes de contratação para o mercado brasileiro. Navegar corretamente entre CLT, PJ e MEI é fundamental para evitar passivos trabalhistas.
Comparativo de Custos (Salário Bruto R$ 10.000)
| Regime | Custo para Empresa | Recebe Líquido | Risco |
|---|
| CLT | ~R$ 13.500-15.000 | ~R$ 7.400 | Baixo |
| PJ (Simples) | ~R$ 10.600-11.200 | ~R$ 9.000-9.500 | Alto se mal estruturado |
| MEI | ~R$ 10.100-10.300 | ~R$ 9.700-9.900 | Muito alto — MEI não pode ter vínculo |
Inclui: FGTS, INSS patronal, 13º, férias, VR/VT estimado
Quando Usar Cada Regime
CLT — Quando: trabalho subordinado, habitual, pessoal e contínuo; risco alto de vínculo empregatício; empresa quer proteger colaborador e ter compliance trabalhista
PJ — Quando: trabalho eventual, sem subordinação direta, com possibilidade de substituição; prestador tem outros clientes; atividade intelectual ou especializada
MEI — Quando: pessoa física empreendedora com faturamento até R$ 81k/ano; NÃO usar para mascarar relação de emprego
Exemplos de Uso
Use clt-pj-mei para analisar a situação de um designer gráfico que trabalha:
40h/semana exclusivamente para minha empresa, segue meu processo criativo,
tem horário fixo das 9h às 18h, recebe R$ 7.000/mês como PJ há 14 meses.
Qual o risco de reconhecimento de vínculo empregatício? O que devo fazer?
Qual seria o custo de regularizar via CLT vs. manter o risco?
Regras
- AVISO: decisões de enquadramento trabalhista devem ser validadas por advogado trabalhista
- Os 4 elementos do vínculo (art. 3º CLT): pessoalidade, habitualidade, subordinação, onerosidade
- Contrato PJ não protege a empresa se os 4 elementos estiverem presentes — na Justiça do Trabalho o juiz analisa a realidade dos fatos
- Ação trabalhista prescreve em 2 anos após a demissão mas abrange 5 anos retroativos
- Trabalhador pode ser PJ para múltiplos clientes — a exclusividade aumenta muito o risco de vínculo
