| name | gerador-quesitos-pericia-contabil |
| description | GERADOR-QUESITOS-PERICIA-CONTABIL — Emite os 8 quesitos essenciais ao perito contabil na revisional bancaria, parametrizados pelo tipo de contrato (CCB, financiamento de veiculo/imovel, leasing, cartao, cheque especial). Cobre: taxa efetiva x taxa media BACEN; capitalizacao infra-anual e se pactuada (Sum. 539/541); Price x SAC e anatocismo nao pactuado; comissao de permanencia cumulada (Sum. 30/296/472); TAC/TEC e servicos de terceiros vedados (Sum. 565 / Tema 618 / Tema 958); recalculo depurando ilegais + indebito simples/dobro (Tema 929); indices supletivos por epoca (multa max. 2% CDC 52; taxa legal Lei 14.905/2024); valor incontroverso x controvertido. Use quando o advogado disser "quesitos para o perito", "quesitos contabeis", "pericia contabil bancaria", "perguntas ao perito", "quesitos da revisional", "perito vai calcular", "rol de quesitos" ou estiver instruindo prova pericial em acao revisional.
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GERADOR-QUESITOS-PERICIA-CONTABIL — 8 quesitos essenciais
1. ESCOPO
Gera os 8 quesitos nucleares para a perícia contábil na revisional
bancária, ajustados ao tipo de contrato. Quesitos bem formulados =
laudo que prova a tese; quesitos genéricos = laudo inútil.
Estes 8 são o núcleo. Acrescentar quesitos específicos do caso
(ex.: seguro com venda casada, IOF financiado) conforme a inicial.
2. INPUT NECESSÁRIO
- Tipo de contrato (parametriza os quesitos relevantes)
- Data do contrato (define marcos: 31/03/2000, 30/04/2008,
25/02/2011, 30/03/2021, ~30/08/2024)
- Sistema de amortização declarado (Price/SAC/misto), se houver
- Encargos cobrados (tarifas, comissão de permanência, seguro)
- Polo do cliente (consumidor CDC × empresarial CC)
3. OS 8 QUESITOS (modelo)
QUESITO 1 — Taxa efetiva × taxa média de mercado
Qual a taxa de juros remuneratórios EFETIVA do contrato (mensal e
anual)? Como ela se compara à TAXA MÉDIA divulgada pelo BACEN para a
mesma modalidade e período (fonte/data)? Há discrepância relevante?
QUESITO 2 — Capitalização infra-anual e pactuação (Súm. 539/541)
Há capitalização de juros em período inferior ao anual? Em caso
positivo, ela está EXPRESSAMENTE pactuada (cláusula) E o contrato é
posterior a 31/03/2000? A taxa anual contratada supera o duodécuplo
(12×) da mensal (Súm. 541)?
QUESITO 3 — Sistema de amortização e anatocismo (Price × SAC)
Qual o sistema adotado (Price, SAC, misto)? Recalcule pelo SAC e
demonstre a diferença de juros totais. Há incidência de juros sobre
juros não autorizada por cláusula expressa?
QUESITO 4 — Comissão de permanência cumulada (Súm. 30/296/472)
Houve cobrança de comissão de permanência? Foi cumulada com correção
monetária (Súm. 30), juros remuneratórios/moratórios ou multa
contratual (Súm. 472)? Excedeu a taxa do contrato (Súm. 294/296)?
QUESITO 5 — TAC/TEC e serviços de terceiros (Súm. 565 / T.618 / T.958)
Foram cobradas TAC/TEC? O contrato é anterior a 30/04/2008 (Súm.
565)? Houve cobrança de "serviços de terceiros"/comissão de
correspondente posterior a 25/02/2011 (Tema 958)? Registro/avaliação
foram efetivamente prestados?
QUESITO 6 — Recálculo depurado + indébito (Tema 929)
Refaça o cálculo expurgando TODOS os encargos reputados ilegais.
Apure a diferença a restituir e indique se a repetição é simples ou
em dobro (Tema 929; modulação para cobranças após 30/03/2021).
QUESITO 7 — Índices supletivos por época
Ao decotar encargo abusivo, quais índices supletivos incidem por
período? Multa moratória respeita o teto de 2% (CDC art. 52 §1º)?
Para o período pós Lei 14.905/2024 (~30/08/2024) aplicou-se a taxa
legal do CC art. 406 (Selic − IPCA, piso zero)?
QUESITO 8 — Valor incontroverso × controvertido
Aponte o valor INCONTROVERSO (que o cliente reconhece dever, para
consignação/depósito) e o valor CONTROVERTIDO (objeto da revisão).
4. PARAMETRIZAÇÃO POR TIPO DE CONTRATO
| Contrato | Quesitos com peso reforçado |
|---|
| CCB / crédito pessoal | 1, 2, 5, 6 |
| Financiamento de veículo | 2, 3, 5 (TAC/registro/avaliação), 6 |
| Financiamento imobiliário | 3 (Price×SAC, TR), 7 |
| Leasing | 3, 5, 7 |
| Cartão / rotativo | 1, 2, 4, 6 |
| Cheque especial | 1, 4, 6 |
⚠️ Marcos temporais decidem quesitos: capitalização (pós 31/03/2000),
TAC/TEC (até 30/04/2008), serviços de terceiros (pós 25/02/2011),
dobro (pós 30/03/2021), taxa legal CC 406 (pós ~30/08/2024).
5. FUNDAMENTAÇÃO
- Súm. 539/541 STJ — capitalização infra-anual (expressa + pós
31/03/2000; taxa anual > 12× mensal)
- Súm. 30/294/296/472 STJ — comissão de permanência (não cumula;
limitada à taxa do contrato)
- Súm. 565 STJ / Tema 618 (REsp 1.251.331) — TAC/TEC até 30/04/2008
- Tema 958 (REsp 1.578.553) — serviços de terceiros abusivos pós
25/02/2011 (corpus: este é o Tema 958, NÃO o de TAC/TEC)
- Tema 929 — devolução em dobro (modulação 30/03/2021)
- Tema 27 (REsp 1.061.530) — base da revisão de juros remuneratórios
- CDC art. 52 §1º — multa moratória máx. 2%
- Lei 14.905/2024 — taxa legal CC 406 (Selic − IPCA) pós ~30/08/2024
6. PROIBIÇÕES
- NUNCA hardcodar taxa média BACEN — quesito pede ao perito consultar
a fonte oficial por modalidade/período.
- NUNCA confundir Tema 958 (serviços de terceiros) com TAC/TEC
(Tema 618/Súm. 565).
- NUNCA assumir Price = anatocismo automático (pedir comparativo,
não conclusão pronta).
- NUNCA formular quesito que peça ao perito decidir tese jurídica
(perito apura fatos contábeis; o direito é do juiz).
- NUNCA omitir o quesito do valor incontroverso (instrui depósito).
7. INTEGRAÇÃO
Upstream: peticao-revisional-bancaria (auto-anexa) · detector-encargos-abusivos
Downstream: recomendador-perito-contabil (custeio/contratação) →
auditoria-juris-pre-envio → protocolo-p4-bancario
Cross-link soft (sugestão, não execução): auditar o laudo entregue pelo
perito → /calculos auditor-laudo-pericial-contabil (calculosjudiciais-adv-os).
⚠️ Validar via auditoria-juris-pre-envio antes de protocolar.
