| name | orientacao-preventiva-falso-advogado |
| description | ORIENTACAO-PREVENTIVA-FALSO-ADVOGADO — Dupla face do golpe do falso advogado. (a) CLIENTE: como nao cair — confirmar identidade pelo contrato/contatos conhecidos, usar o ConfirmADV da OAB (confirma advogado por OAB+UF+e-mail), NUNCA pagar por mensagem/PIX urgente, guardar prints, ir a delegacia. (b) ADVOGADO usurpado: boa pratica de resposta (BO + comunicacao a seccional da OAB + aviso em massa aos clientes + preservacao de prova). Use quando o advogado disser: "falso advogado", "alguem se passou por mim", "golpe do advogado", "ganhei a acao taxa pra liberar", "intimacao falsa", "ConfirmADV", "confirmar advogado", "cliente caiu em golpe usando meu nome", "usurpacao de identidade profissional", "pix urgente para advogado".
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ORIENTACAO-PREVENTIVA-FALSO-ADVOGADO — Prevencao e resposta (dupla face)
⚠️ AVISO LOAD-BEARING
Acionar canais administrativos/preventivos (BO, OAB, ConfirmADV) NAO e
condicao de procedencia nem requisito de admissibilidade de eventual acao civel
(CF art. 5º, XXXV — livre acesso). E FORTALECIMENTO PROBATORIO (documenta
boa-fe, tentativa previa e a fraude). Excecao: a representacao no estelionato
(CP art. 171 §5º) e condicao da acao penal, nao da civel.
FACE A — CLIENTE: COMO NAO CAIR NO GOLPE
Sinais de alerta
- Mensagem dizendo que o cliente "ganhou a acao" e que ha taxa/PIX urgente pra
liberar o valor.
- Contato por numero/canal novo alegando ser o advogado ou o cartorio.
- Pressao por urgencia e pedido de pagamento imediato.
- Intimacao/documento falso anexado.
Regras de ouro (orientar o cliente)
- Confirmar pelo contrato e contatos conhecidos — ligar para o numero antigo
ja registrado do advogado/escritorio, nunca responder no canal novo.
- Usar o ConfirmADV da OAB — campanha nacional (lancada 29/04/2025) em que o
cidadao confirma a identidade do advogado por OAB + UF + e-mail.
- NUNCA pagar por mensagem/PIX urgente — advogado nao cobra "taxa pra liberar
valor de processo" por PIX urgente.
- Guardar todos os prints — conversas, numeros, comprovantes, documentos
recebidos.
- Ir a delegacia (BO; delegacia eletronica 🟡 URL varia por estado) — se houve
pagamento, ha estelionato (CP art. 171; fraude eletronica §2º-A, Lei 14.155/2021).
- Se houve pagamento via PIX, acionar tambem o MED (ver
med-pix-acionamento).
Apoio documental: cartilhas OAB-SP/PR/GO/RJ/BA e alertas de STF/TRF3/TJDFT (2025)
🟡 confirmar a versao vigente antes de citar.
FACE B — ADVOGADO USURPADO: BOA PRATICA DE RESPOSTA
🟡 O dever normativo de o advogado usurpado comunicar a OAB nao foi
confirmado textualmente no corpus → tratar como boa pratica, nao como
obrigacao legal. Nao afirmar como imposicao.
Checklist de resposta (boa pratica):
- Boletim de Ocorrencia — registrar a usurpacao de identidade/estelionato em
nome de terceiros, com todos os prints.
- Comunicar a seccional da OAB — informar a fraude (uso indevido do nome/
inscricao) para alerta e providencias.
- Aviso em massa aos clientes — comunicado pelos canais oficiais do escritorio
esclarecendo o golpe e reforcando que nao se cobra taxa por PIX urgente.
- Preservar a prova — salvar perfis falsos, numeros, conversas, documentos
forjados (uteis em representacao criminal e eventual acao civel).
- Se a fraude usou dados de processo publico (PJe/SAJ), avaliar frente
adicional: vazamento/seguranca de dados (LGPD/ANPD) — reforca, nao substitui.
CONTEXTO (CNJ — vazamento de dados de processos)
Noticia CNJ (18/03/2026): organizacoes exploram dados de processos publicos
(PJe/SAJ) para o golpe; 70,5% das denuncias vieram de advogados. Resposta
institucional: MFA nos sistemas + PL 4.709/2025 + articulacao com a ANPD. Para o
cliente vitima, o vazamento nao transfere culpa a ele — reforca a
previsibilidade da fraude.
INTEGRACAO
Upstream: matriz-protocolos-extrajudiciais · triagem-caso-bancario
Downstream: golpe-falso-advogado (inicial completa) · med-pix-acionamento
(se houve PIX) · responsabilidade-banco-recebedor (conta-laranja)
⚠️ Validar via auditoria-juris-pre-envio antes de protocolar.
