| name | registrato-extracao-prova |
| description | REGISTRATO-EXTRACAO-PROVA — Orienta o CLIENTE a emitir os relatorios do Registrato (Banco Central) como PROVA TECNICA em acoes contra o banco. SCR (emprestimos/financiamentos) prova o contrato fraudulento que a vitima desconhece; CCS (contas e relacionamentos) prova conta aberta indevidamente no seu nome; Chaves Pix. Acesso via gov.br nivel prata ou ouro. URL oficial bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato. E a "joia probatoria" das fraudes de credito e conta. Use quando o advogado disser: "Registrato", "SCR", "CCS", "extrato do banco central", "relatorio de emprestimos", "ver contas no meu CPF", "emprestimo que nao fiz", "conta aberta no meu nome", "prova do contrato fraudulento", "consulta sistema de cadastro", "chaves pix no meu CPF".
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REGISTRATO-EXTRACAO-PROVA — Relatorios do BCB como prova tecnica
⚠️ AVISO LOAD-BEARING
Emitir os relatorios do Registrato NAO e condicao de procedencia nem
requisito de admissibilidade da acao (CF art. 5º, XXXV — livre acesso). E
FORTALECIMENTO PROBATORIO: os relatorios sao documentos tecnicos oficiais
do Banco Central que provam, em nome do proprio cliente, a existencia do
contrato/conta que ele desconhece — peso muito superior a mera narrativa.
1. O QUE E E ONDE ACESSAR
- Registrato = Registro de Informacoes do BCB, gratuito, no nome do titular.
- URL oficial: bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato
- Acesso: login gov.br nivel prata ou ouro (o cliente faz com o proprio
CPF; o advogado orienta, nao acessa pelo cliente sem procuracao especifica).
2. OS TRES RELATORIOS-CHAVE
| Relatorio | O que mostra | Prova de... | Peso |
|---|
| SCR (Sistema de Informacoes de Creditos) | Todos os emprestimos, financiamentos e operacoes de credito no CPF, por instituicao | Emprestimo/financiamento fraudulento que a vitima desconhece | Altissimo |
| CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) | Todas as contas e relacionamentos (bancos, corretoras) vinculados ao CPF | Conta aberta indevidamente em seu nome | Altissimo |
| Chaves Pix | Chaves PIX registradas no CPF e a instituicao de cada uma | Chave criada por terceiro / conta-laranja vinculada | Alto |
Em fraude de credito/conta, o SCR e o CCS sao a joia probatoria do caso:
documentam objetivamente a operacao que sustenta a declaratoria de
inexigibilidade.
3. PASSO-A-PASSO PARA O CLIENTE
- Acessar bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato e logar com gov.br
prata/ouro (se for nivel bronze, elevar o nivel — orientar como).
- Emitir o SCR (relatorio detalhado por instituicao e modalidade).
- Emitir o CCS (lista de relacionamentos/contas).
- Emitir Chaves Pix, se o caso envolver PIX.
- Salvar os PDFs gerados pelo proprio sistema do BCB (preservam a marca de
autenticidade e a data de emissao).
- Guardar a data de emissao — ela ancora o marco temporal da fraude.
4. COMO USAR NA PETICAO
- Inicial declaratoria de inexigibilidade: o SCR demonstra a operacao de
credito nao reconhecida → instrui o pedido de declaracao de inexigibilidade +
restituicao (ver
financiamento-emprestimo-fraudulento).
- Conta-fantasma: o CCS demonstra o relacionamento nao contratado → instrui o
pedido de encerramento e indenizacao.
- Inversao do onus (CDC art. 6º, VIII): a vitima ja traz a prova objetiva da
existencia; cabe ao banco provar a regularidade da contratacao.
- Tutela de urgencia: os relatorios robustecem o fumus para suspender
descontos/negativacao (ver
tutela-urgencia-bancaria).
- Banco recebedor: o CCS pode revelar a instituicao da conta-laranja →
pedido de exibicao dos docs de abertura/KYC (ver
responsabilidade-banco-recebedor).
Anexar a inicial: PDF do SCR + PDF do CCS (+ Chaves Pix) emitidos pelo BCB, com a
data de emissao visivel.
5. CUIDADOS
- O relatorio e do proprio titular — orientar o cliente a emitir; o advogado
so o faz com procuracao/poderes especificos.
- Dados financeiros sensiveis: tratar com sigilo (LGPD); nao colar em pasta
sincronizada/compartilhada.
- Nao "lembrar" ou inventar valores — os numeros vem do PDF oficial emitido.
6. INTEGRACAO
Upstream: matriz-protocolos-extrajudiciais · triagem-caso-bancario
Downstream: financiamento-emprestimo-fraudulento ·
responsabilidade-banco-recebedor · tutela-urgencia-bancaria
⚠️ Validar via auditoria-juris-pre-envio antes de protocolar.
