| name | tutela-urgencia-bancaria |
| description | TUTELA-URGENCIA-BANCARIA — Minuta reutilizavel de tutela provisoria de urgencia (art. 300 CPC) para acoes bancarias do CLIENTE contra o banco. Monta os requisitos (fumus boni iuris + periculum in mora), pedido inaudita altera parte, ressalva do §3o (irreversibilidade) e astreintes (art. 537). Modalidades de pedido: suspender desconto de emprestimo fraudulento no beneficio/conta; suspender exigibilidade dos contratos; abster de negativar (SERASA/SPC); neutralizar saldo negativo. Inclui alerta JEC (tutela no JEC atacada por MS a Turma — FONAJE 62) + template de pedido pronto pra colar. Use quando: "tutela de urgencia", "liminar", "suspender desconto", "tirar do SERASA", "abster de negativar", "neutralizar saldo negativo", "parar cobranca de emprestimo fraudulento", "astreintes".
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TUTELA-URGENCIA-BANCARIA — Minuta de tutela de urgencia (art. 300 CPC)
Modulo transversal: chamado por golpe-falso-advogado,
financiamento-emprestimo-fraudulento, fraude-pix-golpe-terceiro e demais.
Placeholders: {{CLIENTE_NOME}}, {{BANCO_REU}}, {{CONTRATOS}}, {{DATAS_PARCELAS}},
{{VALOR_ASTREINTE}}.
⚠️ Nenhuma citacao na peca sem auditoria-juris-pre-envio (WebFetch real).
0. BASE LEGAL (corpus verificado)
- art. 300 CPC — tutela de urgencia: fumus + periculum.
- art. 300 §2o — pode ser concedida liminarmente / inaudita altera parte.
- art. 300 §3o — vedada quando houver perigo de irreversibilidade (sempre
enderecar/afastar este ponto).
- art. 537 CPC — multa (astreintes) por descumprimento.
- (consumidor) CDC 6o VIII (inversao) + Sum. 479 STJ reforcam a verossimilhanca.
1. QUANDO CABE (cheque rapido)
2. MONTAGEM DOS REQUISITOS
Fumus boni iuris (probabilidade do direito)
- Prova documental: extratos, prints do golpe, BO, protocolo de contestacao no banco.
- Direito: relacao de consumo (Sum. 297) + resp. objetiva por fortuito interno
(Sum. 479 STJ + art. 14 CDC) + dever de seguranca (REsp 2.052.228/DF).
A verossimilhanca decorre das operacoes atipicas ao perfil + falha do banco.
Periculum in mora (perigo de dano) — datar e concretizar
- Parcelas com data certa de inicio ({{DATAS_PARCELAS}}) incidindo sobre
beneficio previdenciario / unica fonte de renda de natureza alimentar.
- Comprometimento de subsistencia (alimentacao, medicamentos, moradia).
- Saldo negativo gerando juros/encargos continuos → prejuizo crescente.
- Negativacao → abalo de credito imediato.
NAO usar periculum abstrato. Sempre ancorar em datas/valores concretos.
Afastar irreversibilidade (§3o)
"Nao ha perigo de irreversibilidade: em caso de improcedencia, o banco podera
retomar as cobrancas — a medida e plenamente reversivel."
3. MODALIDADES DE PEDIDO (combinar conforme o caso)
A) Suspender desconto de emprestimo fraudulento no beneficio/conta
Abster-se de efetuar/autorizar quaisquer descontos referentes a {{CONTRATOS}} ou a
outros contratados fraudulentamente, na conta ou no beneficio previdenciario.
B) Suspender exigibilidade dos contratos
Suspender a exigibilidade de {{CONTRATOS}}, bloqueando cobranca, debito automatico
ou encargo deles decorrente, ate decisao final.
C) Abster de negativar (SERASA/SPC)
Abster-se de inserir/manter o nome de {{CLIENTE_NOME}} em cadastros de inadimplentes
em razao dos contratos impugnados ou do saldo negativo.
D) Neutralizar saldo negativo
Suspender a exigibilidade e neutralizar o saldo negativo decorrente das operacoes
fraudulentas, impedindo a incidencia de juros, encargos, multas e tarifas.
E) Astreintes (art. 537)
Multa diaria de {{VALOR_ASTREINTE}} (ex.: R$ 500,00) por descumprimento — patamar
adequado, sem enriquecimento sem causa.
4. TEMPLATE DE PEDIDO (colar na inicial)
DA TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA (art. 300 do CPC)
Presentes o fumus boni iuris [extratos, prints, BO, protocolo] e o periculum in
mora [parcelas com inicio em {{DATAS_PARCELAS}} sobre verba alimentar], requer-se a
concessao da tutela de urgencia, em carater LIMINAR e INAUDITA ALTERA PARTE, para
determinar que o {{BANCO_REU}}:
a) SUSPENDA imediatamente qualquer desconto/cobranca, na conta ou no beneficio da
autora, relativo aos contratos {{CONTRATOS}} e a quaisquer outros celebrados
fraudulentamente a partir de [data];
b) SUSPENDA A EXIGIBILIDADE dos referidos contratos, bloqueando debito automatico
e encargos, ate decisao final;
c) ABSTENHA-SE de inserir/manter o nome da autora em cadastros de inadimplentes
em razao dos contratos ou do saldo negativo;
d) NEUTRALIZE o saldo negativo da conta, impedindo juros, encargos e tarifas;
e) sob pena de MULTA DIARIA de {{VALOR_ASTREINTE}} (art. 537 do CPC).
Nao ha irreversibilidade (§3o): improcedente a acao, o banco retoma as cobrancas.
5. ⚠️ ALERTA JEC (foro errado pode derrubar a liminar)
No Juizado Especial Civel NAO cabe Agravo de Instrumento. Decisao que concede/
nega tutela no JEC e atacada por Mandado de Seguranca a Turma Recursal
(FONAJE 62). Implicacoes:
- Se a acao correr no JEC, a tutela existe, mas a via recursal contra ela muda (MS).
- Se o caso exigir pericia (ex.: revisional, discutir encargos), o foro correto e a
Justica Comum (FONAJE 70/94) — la cabe AI (CPC 1.015, I). Conferir com
classificador-foro-jec-comum ANTES de protocolar.
INTEGRACAO
- Chamada por:
golpe-falso-advogado, financiamento-emprestimo-fraudulento,
fraude-pix-golpe-terceiro (e demais frentes com desconto/negativacao).
- ANTES de definir foro:
classificador-foro-jec-comum.
- DEPOIS (peca final):
auditoria-juris-pre-envio → protocolo-p4-bancario.
- Cross-link soft: se for descumprida, AI na Justica Comum →
recursos-civeis-router.
PROIBICOES
- NUNCA usar periculum abstrato — sempre data/valor concreto.
- NUNCA omitir o afastamento do §3o (irreversibilidade).
- NUNCA pedir AI de tutela no JEC (so MS a Turma — FONAJE 62).
- NUNCA citar Sumula 479 como sendo do STF (e do STJ).
⚠️ Validar via auditoria-juris-pre-envio antes de protocolar.
