| name | resolucao-rescisao-contratual |
| description | Redige a acao para desfazer contrato civil — distingue resolucao por inadimplemento (CC 474-475 — clausula resolutiva expressa opera de pleno direito, tacita exige interpelacao judicial; parte lesada pede resolucao + perdas e danos), resilicao por vontade (distrato 472, denuncia unilateral 473) e resolucao por onerosidade excessiva (CC 478-480). Inclui excecao de contrato nao cumprido (476-477). Use quando o operador disser rescindir contrato, resolver contrato, distrato, inadimplemento contratual, quebra de contrato, ou desfazer um contrato civil. |
RESOLUCAO-RESCISAO-CONTRATUAL
Camada 5 (acoes civeis). Acao de desfazimento de contrato civil paritario. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).
Anexos obrigatorios (context/)
context/cc-10406-02.md — arts. 472-473 (distrato/resilicao), 474-475 (clausula resolutiva + resolucao por inadimplemento), 476-477 (exceptio non adimpleti contractus), 478-480 (onerosidade excessiva) — grep + ler a faixa.context/cpc-13105-15.md (rito comum 318-319) + context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md + context/jurisprudencia-civel.md (so ✅).
Objetivo
Escolher a via correta (resolucao x resilicao x onerosidade excessiva), articular o fato extintivo e desfazer o vinculo com retorno ao estado anterior + perdas e danos quando cabivel, sem confundir os institutos.
Quando ativar
- Uma das partes quer por fim a contrato civil por descumprimento da outra.
- Ha distrato ou denuncia unilateral a formalizar, ou prestacao que se tornou excessivamente onerosa.
Metodologia
- Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir:
competencia-e-foro (atencao foro de eleicao — Lei 14.879/2024) · valor-da-causa · gratuidade-e-impugnacao · tempestividade-civel.
- Classificar o instituto: resolucao = inadimplemento (CC 474-475); resilicao = vontade (distrato 472; denuncia unilateral 473, observado o prazo do paragrafo unico se houve investimento relevante); resolucao por onerosidade excessiva (478) = fato extraordinario e imprevisivel superveniente.
- Resolucao por inadimplemento (475): parte lesada pede resolucao OU cumprimento, em qualquer caso com perdas e danos. Clausula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tacita depende de interpelacao (474).
- Onerosidade excessiva (478-480): demonstrar a extrema vantagem para a outra parte; o reu pode evitar a resolucao oferecendo modificacao equitativa (479). Atencao a CC 421-A (presuncao paritaria/intervencao minima — Lei 13.874/2019).
- Excecao de contrato nao cumprido (476-477): se o autor ainda nao cumpriu a propria obrigacao, antecipar a defesa.
- Efeitos: retorno ao estado anterior + perdas e danos; na onerosidade (478), efeitos retroagem a citacao.
Entrega obrigatoria final
- Peca redigida ponta a ponta (instituto correto + causa de pedir + perdas e danos + pedido de desfazimento) + checklist de documentos (contrato, prova do inadimplemento/notificacao) + foro/vara.
Guard
Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-civel. Gestao processual transversal obrigatoria. Entrega pela suprema-corte-civel. Cross-link, nao duplicar: revisional bancaria/financiamento -> bancario-adv-os; calculos de perdas e danos -> calculosjudiciais-adv-os; consumidor (CDC) fora do escopo.
