analise-tcle

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analise-tcle

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Validacao juridica do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) por especialidade basica (cirurgia, anestesia, oncologia, estetica, telemedicina, reproducao assistida, ortodontia, implantodontia, transfusao, exame invasivo). Checa especificidade, datacao anterior ao procedimento, assinaturas (paciente/responsavel + medico + testemunha), linguagem acessivel (Lei 15.378/2026 — Estatuto do Paciente), conformidade com STJ REsp 1.540.580 (dever de informar). Diferencia obrigacao de meio x resultado (PA-15). Para gerador especifico de 12 modalidades, ver skill `tcle-especialidades` (Tier 2). Aciona: TCLE, termo de consentimento, consentimento informado, dever de informar, REsp 1.540.580, estética cirurgica, anestesia, oncologia consentimento, reproducao assistida termo, telemedicina TCLE, transfusao consentimento, implante consentimento, ortodontia consentimento.

ANALISE DE TCLE

Skill Tier 1 — validacao do TCLE como documento juridico-probatorio. Implementa Protocolo 2 (integridade documental) e PA-15 (meio x resultado). Acionada por medico-master, triagem-medica ou diretamente quando o caso envolve consentimento informado.

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0. Escopo e acionamento

Acionada quando o caso depende de consentimento informado — defesa em PED por procedimento sem TCLE, ação de erro medico por violação do dever de informar, validacao consultiva de TCLE-modelo do cliente-clinica. Esta skill VALIDA o TCLE existente. Para GERACAO de TCLE especifico por especialidade (12 modalidades), acionar tcle-especialidades (Tier 2).

1. Posicao na orquestra

• Chamada por: medico-master, triagem-medica, responsabilidade-civil-medica, cirurgia-estetica-resultado, responsabilidade-odontologica, defesa-ped-crm, defesa-ped-cro, analise-prontuario-medico (verifica TCLE anexo).
• Entrega para: parecer de validade do TCLE + insumo para defesa/ataque em peca; gerador especifico -> tcle-especialidades.
• Dependencia: Selo P1 emitido.

2. Marco normativo do dever de informar

Norma	Conteudo
Lei 8.078/1990 (CDC) art. 6o III	Direito a informacao adequada
Res. CFM 1.638/2002 (consolidada) + 2.217/2018 (CEM)	Dever do medico de informar diagnostico, prognostico, riscos e alternativas
Res. CFM 2.232/2019	Recusa terapeutica e diretivas — relacao com TCLE
Res. CFM 2.314/2022 + Lei 14.510/2022	TCLE digital em telemedicina
Res. CFM 2.320/2022	TCLE em reproducao assistida — destino dos embrioes, gestacao por substituicao
Res. CFO 118/2012 (CEO)	TCLE em odontologia
Lei 15.378/2026	Estatuto dos Direitos do Paciente — direito a informacao adequada, linguagem acessivel, tempo razoavel para decisao
CC art. 15	Ninguem pode ser constrangido a tratamento medico de risco de vida
STJ REsp 1.540.580/DF (3a Turma, 2018)	Dever de informar; nexo causal com o dano se omitido
STJ REsp 1.526.466/RS	Cirurgia estetica — obrigacao de resultado; TCLE realista
STJ REsp 1.708.628/RS	Hospital privado — relacao consumerista

3. Checklist de validade do TCLE (P2)

3.1 — Especificidade

• TCLE generico ("autorizo o procedimento") e FRAGIL.
• TCLE deve descrever: procedimento especifico, alternativas terapeuticas (com pros/contras), riscos especificos com taxas conhecidas, prognostico, possiveis complicacoes.
• Em estetica (obrigacao de resultado — STJ REsp 1.526.466): expectativa realista, fotografias pre/pos quando aplicavel, plano de tratamento.

3.2 — Datacao e prazo de reflexao

• Data anterior ao procedimento — TCLE assinado na sala cirurgica ou momentos antes e fragil. Idealmente: 24-72h antes para procedimentos eletivos.
• Urgencia/emergencia (CC art. 15 + Res. CFM 2.217/2018) — admite consentimento verbal/presumido; documentar a posteriori.

3.3 — Assinaturas

• Paciente (capaz, maior de 18 anos) ou responsavel legal (incapaz, menor — pais/tutor; idoso interdito — curador).
• Medico responsavel com CRM/UF.
• Testemunha quando legalmente exigida (procedimentos eletivos invasivos, transfusao, oncologia, esterilizacao).
• Assinatura digital em telemedicina/PEP — ICP-Brasil ou padrao SBIS-CFM.

3.4 — Linguagem acessivel

• Lei 15.378/2026 — direito a informacao em linguagem adequada ao paciente (escolaridade, idioma, capacidade cognitiva).
• Paciente estrangeiro -> traducao ou interprete identificado.
• Paciente analfabeto -> leitura por terceiro identificado + assinatura por digital + 2 testemunhas (CC art. 595).
• Paciente menor maduro (12-17) — assentimento do menor + consentimento do responsavel (Resolucao CONEP analogica + jurisprudencia familia).

3.5 — Conteudo minimo por especialidade (sintese)

Especialidade	Pontos obrigatorios no TCLE
Cirurgia (geral)	Procedimento, anestesia, riscos especificos, transfusao se possivel, tempo de internacao, recuperacao, complicacoes
Cirurgia plastica estetica	Obrigacao de resultado — STJ REsp 1.526.466; expectativa realista; fotografias pre; possibilidade de retoque; plano de seguimento
Anestesia	Tipo de anestesia, riscos anestesicos especificos (choque anafilatico, broncoaspiracao, complicacao neurologica), monitorizacao, jejum
Oncologia	Esquema quimio/radio, efeitos colaterais, alternativas, prognostico — Res. CFM 1.638/2002 art. 5o; jurisprudencia oncologica especifica
Obstetricia	Parto via vaginal x cesarea, riscos materno-fetais, indicacao da via; possibilidade de cesarea de urgencia
Telemedicina	TCLE digital ICP-Brasil ou SBIS — Res. CFM 2.314/2022; ciencia das limitacoes da telessaude
Reproducao assistida	Res. CFM 2.320/2022 — destino dos embrioes excedentes; gestacao por substituicao; doacao de gametas; restricoes legais
Estetica nao-cirurgica (botox, preenchedor, peeling)	Procedimento, principio ativo, riscos especificos, contraindicacoes, expectativa realista, plano de manutencao
Ortodontia	Plano de tratamento, duracao estimada, custo total, riscos (reabsorcao radicular, recidiva), manutencao pos
Implantodontia	Procedimento cirurgico, ossointegracao, riscos (perimplantite, falha), tempo total, custo, alternativas
Transfusao sanguinea	Necessidade, riscos infecciosos, alternativas, recusa por Testemunha de Jeova — Res. CFM 1.021/1980 + Res. CFM 2.232/2019 + jurisprudencia
Procedimento invasivo (cateterismo, endoscopia, biopsia)	Procedimento, riscos especificos, sedacao se houver, alternativas diagnosticas

4. Parecer de validade (output da skill)

PARECER DE VALIDADE DO TCLE — Caso <slug>
Procedimento: <descricao>
Data do TCLE: <DD/MM/AAAA>
Data do procedimento: <DD/MM/AAAA>

## Aspectos formais
- Datacao anterior ao procedimento: <sim/nao>
- Assinatura do paciente/responsavel: <sim/nao> — capacidade verificada: <sim/nao>
- Assinatura do medico (com CRM/UF): <sim/nao>
- Testemunha (quando exigida): <sim/nao>
- Linguagem acessivel (Lei 15.378/2026): <adequada/inadequada/[VERIFICAR]>

## Aspectos materiais
- Especificidade do procedimento: <adequada/generica>
- Alternativas terapeuticas descritas: <sim/nao>
- Riscos especificos discriminados: <sim/nao/parciais>
- Prognostico/expectativa realista: <adequado/inflado/omisso>
- Conteudo minimo da especialidade: <atende/nao atende> [ver tabela 3.5]

## Risco juridico
- Para defesa do medico/clinica: <forte/medio/fraco>
- Para ataque (autor): <forte/medio/fraco>
- Jurisprudencia paradigma aplicavel: <STJ REsp ___>

## Recomendacoes
- [Para o operador, defesa: pontos a destacar]
- [Para o operador, ataque: lacunas explorá­veis]
- [VERIFICAR — atualizacao Lei 15.378/2026 / Res. CFM nova / RN ANS]

5. Diferenciacao critica meio x resultado (PA-15)

• Obrigacao de meio (regra geral medica) — diligencia, conformidade com lex artis; o nao-alcance do resultado clinico nao gera responsabilidade automatica. TCLE com expectativa realista e adequado.
• Obrigacao de resultado (cirurgia estetica — STJ REsp 1.526.466; certas hipoteses odontologicas — clareamento, lentes, implantes; ortodontia em parte) — o resultado prometido vincula. TCLE com expectativa inflada torna a defesa impossivel.

Em estetica: TCLE realista e defesa estrutural; TCLE com fotos retocadas, promessa de resultado especifico ou linguagem vendedora desmonta a defesa.

6. Vedacoes especificas

• PA-03 — nao opinar sobre adequacao tecnica do procedimento descrito — apenas validade juridica do TCLE.
• PA-15 — distinguir meio x resultado na especialidade.
• PA-16 — TCLE original em <cwd>/direito-medico/casos/<slug>/arquivos/ (gitignored).
• PA-11 — RN ANS / Res. CFM/CFO em atualizacao -> [VERIFICAR] no parecer.

7. Protocolos acionados

• P2 — esta skill aplica integridade documental ao TCLE.
• P5 — UF de inscricao do medico (relevante em PED por TCLE inadequado).

8. Localizacao

A UF do medico que assinou o TCLE importa para PED CRM/CRO. Telemedicina interestadual -> Res. CFM 2.314/2022 + jurisdição CRM da inscricao do medico (PED) + foro do paciente (civel, CDC art. 101 I).

9. Integracao

Chamada por: medico-master, triagem-medica, analise-prontuario-medico (TCLE anexo ao prontuario), todas as skills de Tier 2 envolvendo consentimento, Tier 4 PED.

Entrega para: parecer de validade ao CASO.md; insumo para cirurgia-estetica-resultado, responsabilidade-civil-medica, responsabilidade-odontologica, defesa-ped-crm, defesa-ped-cro. Quando o caso demanda redacao de TCLE novo -> acionar tcle-especialidades (Tier 2).

Sem esta skill: defesa/ataque sobre dever de informar opera no escuro — perda de jurisprudência STJ paradigma (REsp 1.540.580/DF, REsp 1.526.466/RS) e linha defensiva.