defesa-ped-crm

name

defesa-ped-crm

description

Defesa em Processo Etico-Profissional/Disciplinar (PED) no Conselho Regional de Medicina (CRM) — Res. CFM 2.145/2016 (Codigo de Processo Etico) + CEM 2.217/2018 (Codigo Etica Medica). Cobre fluxo completo: sindicancia -> defesa previa (15 dias) -> instrucao -> alegacoes finais -> julgamento 1a instancia CRM -> recurso voluntario ao CFM (30 dias) -> pedido de revisao. Penas: advertencia confidencial -> censura confidencial -> censura publica -> suspensao 30d -> cassacao do exercicio. Prescricao 5 anos (Res. CFM 2.145 art. 32) — interruptivos especificos. Articula independencia relativa civel/penal/etico (CC 935 + PA-12). Teses: vicio processual (nulidade), cerceamento de defesa, ausencia de tipicidade etica especifica, ausencia de provas, prescricao, desproporcionalidade da sancao. Aciona: PED CRM, defesa etica medica, processo etico-disciplinar, Res. CFM 2.145, CEM, codigo etica medica, sindicancia CRM, recurso CFM, cassacao CRM, suspensao etica, censura medica, Camara Sindicancia.

DEFESA EM PED CRM

Skill Tier 4 — defesa do medico em Processo Etico-Profissional no CRM. Implementa PA-02 (sem promessa), PA-03 (sem opinar conduta), PA-07 (sem julgar etica), PA-08 (sem critica pessoal), PA-12 (cruzamento esferas), PA-13. Acionada por medico-master, triagem-medica (esfera etica), timeline-multiesfera.

---

0. Escopo e acionamento

Defesa em PED instaurado por CRM contra medico inscrito por suposta infracao a (a) CEM Res. CFM 2.217/2018 (124 artigos); (b) resolucoes especificas (publicidade 2.336/2023, sigilo 1.605/2000, prontuario 1.821/2007, telemedicina 2.314/2022, HOF 2.337/2023, reproducao assistida 2.320/2022, etc.). Pre-requisito: Selo P1.

1. Posicao na orquestra

• Chamada por: medico-master, triagem-medica (esfera etica), timeline-multiesfera.
• Aciona: analise-prontuario-medico, validador-legislacao-vigente (CEM vigente no fato — PA-09), ms-contra-cassacao-conselho (se sancao = cassacao/suspensao), suspensao-preventiva-conselho (se aplicada), defesa-culpa-medica-criminal (cruzamento P4), revisao-final-medica.
• Entrega para: defesa previa, instrucao, alegacoes finais, recurso ao CFM, pedido de revisao.

2. Marco normativo

Norma	Conteudo
Lei 3.268/57 + 4.961/66	Cria CRM/CFM — competencia ético-disciplinar
Res. CFM 2.145/2016	Codigo de Processo Etico-Profissional (CPEP) — fluxo do PED
Res. CFM 2.217/2018	Codigo de Etica Medica (CEM) — 124 artigos
Res. CFM 1.605/2000	Sigilo de prontuario
Res. CFM 1.821/2007	Prontuario eletronico/papel
Res. CFM 2.336/2023	Publicidade medica
Res. CFM 2.314/2022	Telemedicina
Res. CFM 2.337/2023	HOF — conflito interconselhos [VERIFICAR estado da norma]
Res. CFM 2.320/2022	Reproducao assistida
CF art. 5o LV	Devido processo + ampla defesa
CC art. 935	Independencia relativa — penal alcanca etico/civel se 386 I/III
Lei 9.784/99	Processo administrativo federal — aplica subsidiariamente
Sum. 105 STJ	MS contra cassacao -> JF
Lei 12.016/2009	Mandado de seguranca

Jurisprudencia: STJ AgRg AREsp 1.456.987 (devido processo no PED + dever de motivar sancao); STF MS 27.067 (cassacao exige fundamentacao + proporcionalidade); STJ MS 11.123/DF (revisao judicial limitada — controle de legalidade, nao de merito).

3. Fluxo do PED (Res. CFM 2.145/2016)

Fase	Prazo	Acao do advogado
1. Denuncia/Representacao	—	Aguarda
2. Sindicancia (Comissao)	90d prorrog.	Acompanha; pode peticionar
3. Plenario instaura ou arquiva	—	Prepara defesa se instaura
4. Citacao do denunciado	—	Confere validade (PA-13)
5. Defesa Previa	15d (art. 12)	Nucleo — testemunhas (max 5), prova documental, pericia
6. Instrucao (oitivas+pericia)	Variavel	Presenca; assistente tecnico opcional
7. Alegacoes finais	15d	Resumo + tese + pedido
8. Julgamento 1a inst. CRM	—	Sustentacao oral
9. Decisao	—	Notificacao
10. Recurso voluntario CFM	30d (art. 84)	Recurso + sustentacao em Brasilia
11. Julgamento CFM (2a inst.)	—	—
12. Pedido de revisao	A qualquer tempo (art. 95)	Prova nova / contradicao penal / vicio insanavel
13. MS contra cassacao	120d (Lei 12.016 23)	ms-contra-cassacao-conselho (JF — Sum. 105)

Suspensao preventiva (art. 33): durante o PED, CRM pode suspender preventivamente em casos extremos — suspensao-preventiva-conselho.

4. Penas (Res. CFM 2.145 art. 22 + Lei 3.268 art. 22)

#	Pena	Caracteristica
I	Advertencia confidencial em aviso reservado	Sigilosa
II	Censura confidencial em aviso reservado	Sigilosa
III	Censura publica em publicacao oficial	Publica
IV	Suspensao do exercicio profissional ate 30 dias	Publica
V	Cassacao do exercicio profissional	Publica + ad referendum do CFM (necessario)

Pena ad referendum do CFM (cassacao) so se confirma em sessao do CFM. Recurso suspende efeitos em geral.

5. Prescricao (Res. CFM 2.145 art. 32)

Elemento	Regra
Prazo	5 anos a contar do fato
Interruptivos	Citacao valida; sentenca de pronuncia analoga; sentenca recorrivel
Permanente/continuada	Termo inicial: ultima conduta
Crime + PED	Se crime tem prescricao maior, suspende a etica [VERIFICAR doutrina especifica]

Sempre articular preliminar de prescricao na defesa previa quando aplicavel.

6. Teses defensivas (cardapio)

Tese	Fundamento	Acionar
Prescricao	Res. CFM 2.145 art. 32	Fato > 5a; interruptivos verificados
Inepcia da denuncia	Lei 9.784 art. 22 + CF 5o LV	Generica; sem indicar artigo CEM violado; sem fato concreto
Cerceamento de defesa	CF 5o LV	Negativa de prova; oitiva sem intimacao; perita parcial
Vicio de citacao/intimacao	Lei 9.784 + Res. CFM 2.145	AR ausente; endereco errado; prazo nao concedido
Atipicidade etica	CEM art. especifico	Conduta nao se enquadra no tipo etico — interpretacao restritiva
Ausencia de prova	CF 5o LV + onus do CRM	CRM nao demonstrou autoria/culpa etica
Boa-fe / divergencia clinica	CEM 33+	Conduta dentro de protocolo; divergencia entre profissionais
Conduta em emergencia / estado de necessidade	CEM 32-35 + CP 24	Risco iminente + recurso limitado
Cruzamento P4 — absolvicao penal por 386 I/III	CC art. 935	Penal absolveu por inexistencia ou sem autoria -> alcanca PED
Desproporcionalidade da pena	CF 5o LIV + Sum. 14 CFM (proporcionalidade)	Sancao excede gravidade do fato
Reincidencia inexistente	Res. CFM 2.145 art. 24	Conduta isolada — afasta agravamento
Vicio de motivacao do voto	Lei 9.784 art. 50	Decisao generica; sem analise da defesa

7. Esqueleto — Defesa Previa em PED CRM

DEFESA PREVIA — Processo Etico-Profissional n. ___
AO PLENARIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE {{OAB_UF}}

[DENUNCIADO], CRM/{{OAB_UF}} n. ___, por {{ADVOGADO_NOME}} OAB/{{OAB_UF}}
{{OAB_NUMERO}}, oferece DEFESA PREVIA (Res. CFM 2.145/2016 art. 12 — 15 dias)

I — PRELIMINARES
  1. Prescricao (Res. CFM 2.145 art. 32) — fato em [data] > 5 anos
  2. Inepcia da denuncia (CF 5o LV + Lei 9.784 22) — generica
  3. Vicio de citacao (Lei 9.784) — endereco/AR

II — FATOS [F] — narrativa defensiva datada (CASO.md)

III — DIREITO [R]
  III.1 Tipicidade etica — CEM art. ___ exige (PA-13)
  III.2 Conduta conforme literatura/protocolo vigente em [ano fato — PA-09]
  III.3 [Boa-fe / divergencia clinica / emergencia / cruzamento P4]
  III.4 Cruzamento P4 — penal absolveu por 386 ___ -> CC 935 alcanca etico

IV — PEDIDOS
  IV.1 Reconhecimento das preliminares
  IV.2 Subsidiariamente: producao de prova — pericia tecnica + oitiva de
       [N testemunhas, max 5] + juntada de documentos anexos
  IV.3 Subsidiariamente: arquivamento por atipicidade ou ausencia de prova
  IV.4 Se procedente, dosimetria proporcional (CF 5o LIV)

[Cidade, data] — {{ADVOGADO_NOME}} | OAB/{{OAB_UF}} {{OAB_NUMERO}}

RESSALVA (PA-05).

8. Estrategia processual

1. Defesa previa (15d) e a chance principal — toda prova e arrolada aqui. Perder = restricao na instrucao.
2. Sustentacao oral no julgamento — pratica nuclear; preparar resumo de 10-15 min.
3. Recurso ao CFM (30d) — efeito suspensivo amplo em geral; sustentacao oral em Brasilia.
4. Pedido de revisao — so com prova nova ou contradicao com penal absolutoria.
5. MS contra cassacao — JF; via simultanea ao recurso administrativo (nao se exige esgotamento — Sum. 105 STJ).
6. Suspensao preventiva — se aplicada, agir imediatamente — suspensao-preventiva-conselho.

9. Cruzamento P4 (PA-12) — coracao da defesa multi-frente

Esfera	Reflexo no PED
Penal — absolvicao 386 I (inexistencia)	Alcanca — vincula CRM
Penal — 386 III (sem autoria)	Alcanca — vincula
Penal — 386 V/VII (insuficiencia)	NAO alcanca — CRM pode prosseguir
Penal — atipicidade 386 II	NAO alcanca (ato etico nao se confunde com tipo penal)
Civel	Influencia probatoria, sem vinculacao automatica

Articular com timeline-multiesfera para coordenar prazos e estrategia simultanea.

10. Vedacoes especificas

• PA-02 / PA-03 / PA-07 / PA-08 — sem promessa, sem opinar conduta tecnica, sem julgar etica, sem critica pessoal.
• PA-13 — citar CEM (Res. CFM 2.217) por artigo + Res. CFM 2.145 com artigo.
• PA-19 — prescricao etica (5a) conferida sempre.

11. Protocolos acionados

• P1 — Selo (CEM e Res. vigentes no fato).
• P2 — analise-prontuario-medico.
• P3 — memoria de decisao (defesa x recurso x MS).
• P4 — timeline-multiesfera.
• P5 — CRM da UF de inscricao; CFM em Brasilia; MS na JF da capital UF (Sum. 105 STJ).
• P6 — revisao-final-medica.

12. Localizacao

CRM da UF de inscricao do medico. Recurso administrativo: CFM (Brasilia). MS contra cassacao/suspensao: JF da capital da UF (Sum. 105 STJ). Estatuto interno do CRM-UF pode complementar Res. CFM 2.145 — [VERIFICAR estatuto CRM-UF].

13. Integracao

Chamada por: medico-master, triagem-medica (esfera etica), timeline-multiesfera.

Entrega para: defesa previa / alegacoes finais / recurso ao CFM / pedido de revisao -> revisao-final-medica -> operador. Aciona ms-contra-cassacao-conselho se sancao = suspensao/cassacao, e suspensao-preventiva-conselho se aplicada.

Sem esta skill: defesa generica de PED, perdendo prescricao, preliminares processuais e cruzamento P4 — exposicao a sancao severa que poderia ser afastada.