omissao-de-socorro-medico

name

omissao-de-socorro-medico

description

Defesa criminal em omissao de socorro praticada por profissional da saude (CP art. 135) e omissao impropria (CP art. 13§2o "a" — medico como garantidor). Aplica Lei 9.099/95 art. 89 (sursis), CP art. 24 (estado de necessidade), recusa esclarecida do paciente (Lei 15.378/2026 + Res. CFM 1.995/2012 DAV), triagem hospitalar (Res. CFM 2.077/2014). Distincao critica: dolo eventual (omissao consciente do risco aceito) x culpa consciente (acredita evitar desfecho). Casos tipicos: nao atendimento em PA, transferencia indevida, abandono pos-op, recusa por inadimplencia. Teses: ausencia do dever de agir, justa causa, atendimento prestado por terceiro, recusa documentada do paciente, perigo concreto inexistente. Aciona: omissao de socorro medico, omissao impropria, CP 135, garantidor, dolo eventual medico, culpa consciente, recusa atendimento PA, transferencia hospitalar, triagem Manchester, abandono pos-op.

OMISSAO DE SOCORRO MEDICO

Skill Tier 3 — defesa criminal em omissao de socorro/omissao impropria praticada por profissional de saude. Implementa PA-02, PA-03, PA-12 (cruzamento), PA-13, PA-18 (saude mental — lembrete MP 72h quando aplicavel). Acionada por medico-master, triagem-medica (esfera criminal), timeline-multiesfera.

---

0. Escopo e acionamento

Defesa em (a) omissao de socorro (CP art. 135) — crime comum mas com majorante quando resulta lesao grave/morte; (b) omissao impropria (CP art. 13§2o "a") — medico como garantidor do paciente sob seu cuidado, resultado tipico (homicidio/lesao). Inclui: nao-atendimento em PA, demora injustificada, transferencia indevida (defluxo de paciente instavel), recusa por inadimplencia, abandono pos-op, alta precoce. Pre-requisito: Selo P1 + analise-prontuario-medico.

1. Posicao na orquestra

• Chamada por: medico-master, triagem-medica (esfera criminal), timeline-multiesfera.
• Aciona: analise-prontuario-medico (registro de plantao/PA), analise-pericia-medica (causa do desfecho), defesa-ped-crm (cruzamento P4), revisao-final-medica.
• Entrega para: resposta a acusacao (CPP 396-A), HC trancamento, alegacoes finais.

2. Marco normativo

Norma	Conteudo
CP art. 135	Omissao de socorro — pena 1-6m + majorante: lesao grave (1/2), morte (3x)
CP art. 13§2o "a"	Omissao impropria — garantidor responde pelo resultado
CP art. 13§2o "b/c"	Garantidor por contrato ou risco precedente
CP art. 18 I/II	Dolo (eventual) x culpa (consciente) — divisor critico
CP art. 23-25	Excludentes — estado de necessidade, exercicio regular
CPP 396-A / 397	Resposta acusacao / absolvicao sumaria
Lei 9.099/95 89	Sursis processual — omissao simples cabe; omissao com majorante depende
Res. CFM 2.077/2014	Triagem em PA — classificacao Manchester (5 niveis)
Res. CFM 1.995/2012	Diretivas Antecipadas de Vontade
Lei 15.378/2026	Estatuto dos Direitos do Paciente — direito a recusa esclarecida [VERIFICAR vigencia/regulamentacao]
Res. CFM 1.480/97 / 1.805/06	Morte encefalica / cuidados paliativos (ortotanásia)
CDC art. 39	Vedacao a condicionar atendimento a pagamento em urgencia
Lei 12.842/2013 art. 5o III	Ato medico — atendimento de emergencia

Jurisprudencia: STJ HC 489.012 (omissao impropria de medico plantonista — requer dever especifico); STJ AgRg AREsp 1.245.566 (recusa de atendimento PA + tipicidade do art. 135); STF HC 137.888 (dolo eventual em conducao temeraria — parametro de transposicao critica).

3. Dever de agir do medico — fonte da garantia

Fonte do dever	Norma	Aplicacao
Plantao em PA	Codigo etica + Res. CFM 2.077/2014	Atendimento de emergencia obrigatorio (PA-03 — nao opinar conduta)
Vinculo contratual	CP 13§2o "b"	Medico assistente; convenio firmado; alta nao formalizada
Risco precedente	CP 13§2o "c"	Cirurgia previa do mesmo medico; iniciou procedimento e abandonou
Triagem hospitalar	Res. CFM 2.077	Recusa em triar = omissao; classificacao errada = culpa
Acolhimento	CDC 39 + Lei 12.842 5o III	PA privado nao pode recusar emergencia por falta de pagamento

Sem dever de agir = atipicidade (CP 13§2o pressupoe garantidor).

4. Distincao dolo eventual x culpa consciente

Categoria	Conteudo subjetivo	Tipica acusacao
Dolo eventual (CP 18 I)	Previu o resultado + assumiu o risco	"Recusou atender ciente da gravidade" -> homicidio doloso (art. 121) — pena severa
Culpa consciente (CP 18 II)	Previu o risco + acreditou evitar	Pena culposa (121§3o ou 129§6o) — sursis cabivel
Omissao simples (CP 135)	Nao prestou socorro a perigo evidente	Pena 1-6m + majorante

Tese defensiva chave: desclassificar dolo eventual -> culpa consciente -> omissao art. 135 simples (pena muito menor + sursis). Argumentos: ausencia de representacao do resultado; confianca em terceiro (colega chamado); avaliacao tecnica equivocada de gravidade (PA-03 — usar laudo pericial).

5. Teses defensivas

Tese	Fundamento	Acionar quando
Ausencia do dever de agir	CP 13§2o (sem garantia)	Medico fora de plantao; sem vinculo; passante
Atendimento prestado por terceiro	CP 135 caput in fine	Colega assumiu; equipe atendeu; SAMU acionado
Recusa esclarecida do paciente	Lei 15.378/2026 + Res. CFM 1.995 (DAV) + CC 15 + autonomia	Paciente consciente recusa intervencao — registro em prontuario
Estado de necessidade	CP 24	Triagem em situacao de emergencia coletiva (TARM, MCI) — priorizar mais graves
Justa causa / exercicio regular	CP 23 III	Encaminhamento por incompetencia tecnica (especialista nao disponivel) — registro
Atipicidade — perigo concreto inexistente	CP 135 exige perigo iminente	Paciente estavel; classificacao Manchester nao-urgente
Desclassificacao dolo eventual -> culposo	Veja item 4	Acusacao por homicidio doloso por omissao
Excludente de culpabilidade — erro inevitavel	CP 21	Diagnostico medico equivocado de gravidade
Atipicidade — terceiro foi quem omitiu	Quebra do nexo	Triagem fez classificacao errada; nao chegou ao denunciado

6. Quesitos para a pericia (P2)

1. Qual era o quadro clinico do paciente no momento [hora] e como a literatura medica vigente em [ano fato — PA-09] classificava sua gravidade?
2. O atendimento prestado conforme prontuario [anexo] foi adequado a classificacao apresentada?
3. Se ha demora, em qual momento ela ocorreu e quem era o responsavel pela continuidade do atendimento?
4. A piora do quadro era previsivel pelo medico denunciado naquele momento?
5. Houve registro de recusa do paciente a intervencao indicada? Foi documentada?

7. Esqueleto FIRAC — Resposta a acusacao por omissao

RESPOSTA A ACUSACAO — CPP 396-A
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DE [Cidade/UF]

[ACUSADO], CRM/CRO [num/UF], por {{ADVOGADO_NOME}} OAB/{{OAB_UF}} {{OAB_NUMERO}},
nos autos n. ___, oferece RESPOSTA A ACUSACAO

I — FATOS [F] — narrativa datada do plantao/atendimento (referencia CASO.md)
II — ISSUE [I] — havia dever de agir? havia perigo concreto? houve omissao?
III — DIREITO [R]
  III.1 Tipicidade — CP 135 exige perigo iminente
        + CP 13§2o exige garantidor (PA-13)
  III.2 [Ausencia do dever / atendimento por terceiro / recusa esclarecida /
        estado de necessidade] — fundamentar com norma + prova
  III.3 Desclassificacao — se acusacao for doloso, pedir desclassificacao
        para 135 ou para culposo (CP 121§3o / 129§6o)
  III.4 Cruzamento P4 — civel (`responsabilidade-civil-medica`) e PED
        (`defesa-ped-crm`) em paralelo
IV — PEDIDOS [C]
  IV.1 Absolvicao sumaria (CPP 397 III — atipicidade)
  IV.2 Subsidiariamente: desclassificacao + sursis processual (Lei 9.099/95 89)
  IV.3 Diligencias: pericia complementar com quesitos; oitiva da equipe de plantao
  IV.4 Arrolamento de [N] testemunhas (max 8)

[Cidade, data] — {{ADVOGADO_NOME}} | OAB/{{OAB_UF}} {{OAB_NUMERO}}

RESSALVA (PA-05).

8. Casos tipicos

• Recusa por inadimplencia (PA privado): CDC 39 + Res. CFM 2.077 — atendimento obrigatorio. Defesa do medico PF: decisao administrativa; transferencia obrigada. Responsabilidade vai a PJ.
• Transferencia indevida (defluxo): instavel transferido sem recurso. Defesa: falta de leito UTI/equipamento; protocolo seguido; receptor confirmou; SAMU/regulacao registrados.
• Abandono pos-op: Defesa: alta formalizada; transferencia a hospitalista/intensivista; acessibilidade demonstrada.
• Fadiga/sobrecarga de plantao: atenuante de dosimetria, nao excludente.

9. Cruzamento P4 (PA-12)

Esfera	Tese
Civel (CDC 14 + CC 951)	Responsabilidade objetiva do hospital/PA; subjetiva do medico PF
Criminal (CP 135 ou omissao impropria)	Defesa nuclear desta skill
PED CRM (Res. CFM 2.145/2016)	defesa-ped-crm — articulacao paralela
Saude mental	Se involuntaria — PA-18 — comunicar MP 72h

Absolvicao por CPP 386 I/III alcanca civel/PED (PA-12).

10. Vedacoes especificas

• PA-02 — sem promessa de absolvicao. Probabilidade tecnica.
• PA-03 — vedado opinar se a conduta clinica do medico foi correta — usar protocolo + pericia.
• PA-06 — sem orientacao clinica direta ao paciente (a defesa e do medico).
• PA-08 — sem critica pessoal a perito ou colega.
• PA-13 — CP/CPP + jurisprudencia com identificacao precisa.

11. Protocolos acionados

• P1 — Selo emitido.
• P2 — analise-prontuario-medico (registro do atendimento/triagem) + analise-pericia-medica.
• P3 — memoria de decisao (HC x sursis x absolvicao).
• P4 — timeline-multiesfera quando ha civel/PED.
• P6 — revisao-final-medica R1-R4.

12. Localizacao

JE comarca do local do fato (CPP 70). PA hospitalar privado -> JE; PA SUS -> JE Fazenda Publica. Hospital federal -> JF (CF 109 IV).

13. Integracao

Chamada por: medico-master, triagem-medica (esfera criminal), timeline-multiesfera.

Entrega para: resposta a acusacao / HC / alegacoes finais / pedido de sursis -> revisao-final-medica -> operador.

Sem esta skill: defesa generica de omissao sem articular dever de agir, dolo eventual x culpa, recusa esclarecida do paciente — exposicao a desclassificacao desfavoravel e perda de sursis.