tribunal

name	tribunal
title	N2 — Quando e como aplicar
description	Oficina do Tribunal da Razão — votação formal, pareceres jurídicos, análise contratual. Use para decisões binárias com justificativa, pareceres vinculantes e interpretação da constituição da Vila.
author	igormorais123
author_url	https://github.com/igormorais123/vila-inteia/tree/main/engine/skills_oficinas/tribunal
license	MIT
version	0.1.0
execution_mode	open
jurisdiction	general
practice	general
language	pt

N2 — Quando e como aplicar

Use para: interpretação de artigo da Constituição, conflito entre mandamentos, parecer sobre contrato externo, decisão jurídica sobre caso real (ex: copilot Paixão Cortes).

Não confundir com arena_debates (debate aberto) — aqui a saída é decisão vinculante dentro da Vila. Precondição: tese formulada em forma de pergunta fechada (sim/não/depende).

Heurísticas:

• Se ao menos três agentes jurídicos disponíveis → votação plenária.
• Se só um → parecer individual com consulta prévia à Constituição.
• Dúvida sobre qual artigo aplicar → delegar para constituinte.py.

N3 — Procedimento

1. Tese enunciada como pergunta fechada ("o artigo 042 aplica ao caso X?").
2. Cada juiz/agente produz parecer individual citando artigos.
3. Votação formal registrada via constituicao.abrir_votacao.
4. Apuração: maioria define decisão; minoria é preservada.
5. Artefato final é assinado digitalmente e gravado em vila_constituicao_votos.
6. Se decisão cria precedente novo → candidato a artigo operacional.

Critérios normativos:

• Voto sem citação é anulado.
• Empate implica tese improcedente (garantia do status quo).
• Parecer contra a Constituição só vale se o próprio artigo for contestado em paralelo via constituinte.propor_revisao.