| name | tribunal |
| title | N2 — Quando e como aplicar |
| description | Oficina do Tribunal da Razão — votação formal, pareceres jurídicos, análise contratual. Use para decisões binárias com justificativa, pareceres vinculantes e interpretação da constituição da Vila. |
| author | igormorais123 |
| author_url | https://github.com/igormorais123/vila-inteia/tree/main/engine/skills_oficinas/tribunal |
| license | MIT |
| version | 0.1.0 |
| execution_mode | open |
| jurisdiction | general |
| practice | general |
| language | pt |
N2 — Quando e como aplicar
Use para: interpretação de artigo da Constituição, conflito entre
mandamentos, parecer sobre contrato externo, decisão jurídica sobre
caso real (ex: copilot Paixão Cortes).
Não confundir com arena_debates (debate aberto) — aqui a saída é
decisão vinculante dentro da Vila. Precondição: tese formulada em
forma de pergunta fechada (sim/não/depende).
Heurísticas:
- Se ao menos três agentes jurídicos disponíveis → votação plenária.
- Se só um → parecer individual com consulta prévia à Constituição.
- Dúvida sobre qual artigo aplicar → delegar para
constituinte.py.
N3 — Procedimento
- Tese enunciada como pergunta fechada ("o artigo 042 aplica ao caso X?").
- Cada juiz/agente produz parecer individual citando artigos.
- Votação formal registrada via
constituicao.abrir_votacao.
- Apuração: maioria define decisão; minoria é preservada.
- Artefato final é assinado digitalmente e gravado em
vila_constituicao_votos.
- Se decisão cria precedente novo → candidato a artigo operacional.
Critérios normativos:
- Voto sem citação é anulado.
- Empate implica tese improcedente (garantia do status quo).
- Parecer contra a Constituição só vale se o próprio artigo for contestado
em paralelo via
constituinte.propor_revisao.
