| name | malha-fina-pj-diagnostico |
| description | Diagnostica intimações da malha PJ (Termo de Intimação Fiscal, Comunicado de Inconsistência), identifica divergências entre SPEDs e DCTFWeb, prepara resposta ou retificação. |
| allowed-tools | Read Grep Bash Edit Write |
| user-invocable | true |
Quando usar
PJ recebeu Termo de Intimação Fiscal, Comunicado de Inconsistência, Ofício, Aviso de Lançamento ou está com pendência de regularidade na CND. Skill correlata: 44 (revisão SPED) — fazer cruzamento antes para conhecer divergências.
Inputs necessários
- Documento da Receita (intimação, ofício, comunicado) com período e tributos
- SPEDs e declarações do período (skill 44)
- Pagamentos / DARFs / GPS do período
- Procuração e-CAC ativa
- Notificações anteriores (verificar se já houve fiscalização)
Tipos de notificação
| Documento | Significado | Prazo |
|---|
| Comunicado de Inconsistência | Aviso preventivo, sem auto | Variável |
| Termo de Intimação Fiscal (TIF) | Pede esclarecimentos / documentos | 20 dias prorrogáveis |
| Auto de Infração | Lançamento — cobra tributo + multa | 30 dias para impugnação |
| Despacho Decisório | Decisão sobre PER/DCOMP | 30 dias para manifestação |
| Aviso de Lançamento (DARF) | Cobrança de saldo declarado e não pago | Pagar ou parcelar |
Causas mais comuns
1. Divergência receita ECF × EFD-Contribuições
- Receita financeira tributada de forma diferente
- ICMS Tema 69 excluído em uma e não em outra
2. Divergência DCTFWeb × eSocial / Reinf
- eSocial fechado mas DCTFWeb não retransmitida
- Retificações em eSocial sem ajustar DCTFWeb
3. Compensação não homologada (PER/DCOMP)
- Crédito glosado por insuficiência ou ausência de retificação SPED
4. Falta de pagamento
- DCTFWeb confessou débito mas não foi pago
- DARF gerado e ignorado
5. CNPJ inativo / cadastro divergente
- Endereço fiscal divergente
- Quadro societário desatualizado
6. Indícios em declarações de terceiros
- Cliente PJ informou pagamento em DIRF/R-4020 e o prestador não declarou receita
7. ICMS diferente entre EFD e DEFIS/DAS
- Empresa Simples acima do sublimite com ICMS por fora não pago
Passo a passo
1. Ler com atenção o documento
- Identificar:
- Tributo
- Período
- Valor
- Fundamento legal
- Prazo de resposta
2. Levantar a documentação
- SPEDs do período + DCTFWeb + DARFs + apurações + ECD/ECF
3. Reconstruir o motivo
- Aplicar skill 44 (cruzamento SPED) para o período exato
- Identificar onde está a divergência
4. Decidir estratégia
a) Retificar SPED + DCTFWeb + pagar diferença + responder à intimação
- Quando o erro é nosso e não há defesa.
b) Apresentar defesa documental
- Quando o motivo da Receita é equivocado e temos prova.
c) Negociar / parcelar
- Quando débito é correto mas falta caixa.
5. Resposta à intimação
- Via e-CAC > "Apresentação de Documentos"
- Por petição com fundamentação legal e anexos
- Solicitar prorrogação se necessário (mais 30 dias geralmente concedido)
6. Acompanhar a decisão
- Resposta da Receita: arquivamento, novo TIF, auto de infração
7. Em caso de auto de infração
- Impugnação ao DRJ em 30 dias (Decreto 70.235/72)
- Sem garantia (administrativo)
- Recurso ao CARF se DRJ negar
Templates
Resposta a Termo de Intimação Fiscal
À Delegacia da Receita Federal do Brasil
[Endereço da DRF]
Contribuinte: __________ CNPJ: __________
TIF nº: __________ Período: __________
Em resposta à intimação acima, esclarecemos:
1. FATOS
[Descrever o que a Receita questiona]
2. ANÁLISE
A divergência de R$ ___ apontada pela fiscalização decorre de [causa identificada].
3. DOCUMENTOS ANEXOS
3.1. EFD-Contribuições retificadora — competências ___ a ___
3.2. DCTFWeb retificadora — recibo nº ___
3.3. DARF complementar — código ___ valor R$ ___ pago em ___
3.4. Memória de cálculo
4. PEDIDO
Diante do exposto, requer-se a baixa da pendência e o reconhecimento da regularidade fiscal do período investigado.
[Local], [data]
__________________
[Representante legal] / Procurador
[Nome do Contador] CRC ____
Pedido de prorrogação de prazo
Solicita prorrogação de prazo para resposta de mais 30 dias, sob a justificativa de complexidade do levantamento documental, nos termos do art. 23 do Decreto 70.235/1972.
Erros comuns
- Ignorar o prazo (20 dias TIF; 30 dias auto de infração) — perde direito de defesa.
- Retificar SPED sem alinhar DCTFWeb e ECF — gera nova divergência.
- Pagar DARF de mais do que o devido por insegurança — irrecuperável (apenas via PER/DCOMP, com tempo).
- Aceitar auto sem analisar — pode ser parcialmente improcedente.
- Não anexar procuração no e-CAC quando contador está respondendo.
- Defesa sem fundamentação jurídica em auto de infração — DRJ nega facilmente.
Checklist
Referências
- Decreto 70.235/1972 (PAF — Processo Administrativo Fiscal)
- Lei 9.430/1996 (procedimentos)
- Lei 9.784/1999 (procedimento administrativo geral)
- IN RFB 2.022/2021 (procedimento de fiscalização)
- IN RFB 2.055/2021 (compensação)
