malha-fina-pj-diagnostico

name	malha-fina-pj-diagnostico
description	Diagnostica intimações da malha PJ (Termo de Intimação Fiscal, Comunicado de Inconsistência), identifica divergências entre SPEDs e DCTFWeb, prepara resposta ou retificação.
allowed-tools	Read Grep Bash Edit Write
user-invocable	true

Quando usar

PJ recebeu Termo de Intimação Fiscal, Comunicado de Inconsistência, Ofício, Aviso de Lançamento ou está com pendência de regularidade na CND. Skill correlata: 44 (revisão SPED) — fazer cruzamento antes para conhecer divergências.

Inputs necessários

1. Documento da Receita (intimação, ofício, comunicado) com período e tributos
2. SPEDs e declarações do período (skill 44)
3. Pagamentos / DARFs / GPS do período
4. Procuração e-CAC ativa
5. Notificações anteriores (verificar se já houve fiscalização)

Tipos de notificação

Documento	Significado	Prazo
Comunicado de Inconsistência	Aviso preventivo, sem auto	Variável
Termo de Intimação Fiscal (TIF)	Pede esclarecimentos / documentos	20 dias prorrogáveis
Auto de Infração	Lançamento — cobra tributo + multa	30 dias para impugnação
Despacho Decisório	Decisão sobre PER/DCOMP	30 dias para manifestação
Aviso de Lançamento (DARF)	Cobrança de saldo declarado e não pago	Pagar ou parcelar

Causas mais comuns

1. Divergência receita ECF × EFD-Contribuições

• Receita financeira tributada de forma diferente
• ICMS Tema 69 excluído em uma e não em outra

2. Divergência DCTFWeb × eSocial / Reinf

• eSocial fechado mas DCTFWeb não retransmitida
• Retificações em eSocial sem ajustar DCTFWeb

3. Compensação não homologada (PER/DCOMP)

• Crédito glosado por insuficiência ou ausência de retificação SPED

4. Falta de pagamento

• DCTFWeb confessou débito mas não foi pago
• DARF gerado e ignorado

5. CNPJ inativo / cadastro divergente

• Endereço fiscal divergente
• Quadro societário desatualizado

6. Indícios em declarações de terceiros

• Cliente PJ informou pagamento em DIRF/R-4020 e o prestador não declarou receita

7. ICMS diferente entre EFD e DEFIS/DAS

• Empresa Simples acima do sublimite com ICMS por fora não pago

Passo a passo

1. Ler com atenção o documento

• Identificar:
  • Tributo
  • Período
  • Valor
  • Fundamento legal
  • Prazo de resposta

2. Levantar a documentação

• SPEDs do período + DCTFWeb + DARFs + apurações + ECD/ECF

3. Reconstruir o motivo

• Aplicar skill 44 (cruzamento SPED) para o período exato
• Identificar onde está a divergência

4. Decidir estratégia

a) Retificar SPED + DCTFWeb + pagar diferença + responder à intimação

• Quando o erro é nosso e não há defesa.

b) Apresentar defesa documental

• Quando o motivo da Receita é equivocado e temos prova.

c) Negociar / parcelar

• Quando débito é correto mas falta caixa.

5. Resposta à intimação

• Via e-CAC > "Apresentação de Documentos"
• Por petição com fundamentação legal e anexos
• Solicitar prorrogação se necessário (mais 30 dias geralmente concedido)

6. Acompanhar a decisão

• Resposta da Receita: arquivamento, novo TIF, auto de infração

7. Em caso de auto de infração

• Impugnação ao DRJ em 30 dias (Decreto 70.235/72)
• Sem garantia (administrativo)
• Recurso ao CARF se DRJ negar

Templates

Resposta a Termo de Intimação Fiscal

À Delegacia da Receita Federal do Brasil
[Endereço da DRF]

Contribuinte: __________ CNPJ: __________
TIF nº: __________ Período: __________

Em resposta à intimação acima, esclarecemos:

1. FATOS
[Descrever o que a Receita questiona]

2. ANÁLISE
A divergência de R$ ___ apontada pela fiscalização decorre de [causa identificada].

3. DOCUMENTOS ANEXOS
3.1. EFD-Contribuições retificadora — competências ___ a ___
3.2. DCTFWeb retificadora — recibo nº ___
3.3. DARF complementar — código ___ valor R$ ___ pago em ___
3.4. Memória de cálculo

4. PEDIDO
Diante do exposto, requer-se a baixa da pendência e o reconhecimento da regularidade fiscal do período investigado.

[Local], [data]
__________________
[Representante legal] / Procurador
[Nome do Contador] CRC ____

Pedido de prorrogação de prazo

Solicita prorrogação de prazo para resposta de mais 30 dias, sob a justificativa de complexidade do levantamento documental, nos termos do art. 23 do Decreto 70.235/1972.

Erros comuns

• Ignorar o prazo (20 dias TIF; 30 dias auto de infração) — perde direito de defesa.
• Retificar SPED sem alinhar DCTFWeb e ECF — gera nova divergência.
• Pagar DARF de mais do que o devido por insegurança — irrecuperável (apenas via PER/DCOMP, com tempo).
• Aceitar auto sem analisar — pode ser parcialmente improcedente.
• Não anexar procuração no e-CAC quando contador está respondendo.
• Defesa sem fundamentação jurídica em auto de infração — DRJ nega facilmente.

Checklist

• Documento lido com prazo e fundamento mapeados
• SPEDs e declarações do período
• Causa raiz identificada
• Estratégia escolhida (retificar/defender)
• Retificações executadas (se for o caso)
• Pagamento da diferença (se houver)
• Resposta protocolada via e-CAC
• Acompanhamento da decisão
• Cliente ciente da estratégia e do risco
• Procuração e-CAC válida
• Honorários do trabalho contratados

Referências

• Decreto 70.235/1972 (PAF — Processo Administrativo Fiscal)
• Lei 9.430/1996 (procedimentos)
• Lei 9.784/1999 (procedimento administrativo geral)
• IN RFB 2.022/2021 (procedimento de fiscalização)
• IN RFB 2.055/2021 (compensação)