| name | estado-corpus-pt |
| description | Mostra o que o corpus português da IAJUS contém AGORA (por tribunal, ano e acervo) pelo MCP IAJUS. Acione antes de concluir que "não existe" jurisprudência para um tribunal/ano - um resultado vazio na pesquisa pode ser cobertura em andamento, e esta skill confirma o que já está na base. |
| allowed-tools | mcp__iajus-pt__obter_estatisticas_base, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__obter_estatisticas_base |
Estado do corpus português (IAJUS)
Tem acesso à tool obter_estatisticas_base, que devolve o estado atual do corpus PT. Use-a
para confirmar o retrato atual antes de afirmar cobertura ou ausência.
Enumere apenas os acervos que a resposta trouxer. Um acervo que não aparece não está nesta
superfície - não o anuncie, não o descreva como "em breve" e não infira a sua dimensão.
Estado da tool nesta superfície (medido 2026-07-28)
A tool está a servir o corpus português com um defeito conhecido, já reportado e em correção.
Leia isto antes de a chamar, para não interpretar o erro como ausência de dados:
- As secções por família e por tribunal (
secao="tudo", "familias", "orgaos")
devolvem hoje apenas um envelope de erro no corpus português: dependem de um agregado que
ainda não existe neste banco. O erro é defeito da nossa superfície, não ausência de acervo -
a jurisprudência portuguesa está lá, completa e indexada. Nunca a reporte como vazia por isto.
- A secção
secao="qualificadas" responde e é a única fiável hoje.
- Enquanto o defeito durar, use a tabela de cobertura desta skill (abaixo) para responder a
perguntas de cobertura, e diga que é um retrato medido em 2026-07-28, não uma leitura ao vivo.
Ao ler secao="qualificadas", corrija a contagem — mas confira primeiro o total. Em
2026-07-28 a tool devolvia 682 acórdãos na espécie acordao_uniformizador_jurisprudencia,
dos quais 33 eram de Tribunais da Relação, que não podem uniformizar jurisprudência
(art. 686.º CPC): são acórdãos que citam um AUJ, não AUJ. Dá 649, todos do Supremo.
⚠️ Esse 649 é derivado daquele 682, e não se recalcula sozinho. A tool não reparte por
tribunal, portanto a subtração não é verificável a partir do que ela devolve. Regra:
se quantidade vier 682, comunique 649; se vier qualquer outro número, o 649 caducou -
diga o total que a tool devolveu, diga que a repartição por tribunal não está medida nesta
versão, e não invente a subtração. Um número derivado que sobrevive à mudança do número de
onde saiu deixa de ser medida e passa a ser folclore.
Os campos vigentes e canceladas vêm a zero porque a base não regista vigência de AUJ - isso
significa não medido, nunca "nenhum está vigente".
Cobertura por tribunal (medida 2026-07-28)
331.045 acórdãos de 12 tribunais portugueses. Retrato do momento da medição - o corpus é vivo e
cresce entre sessões.
| Tribunal | Anos na base |
|---|
| Supremo Tribunal de Justiça | 1994-2026 |
| Supremo Tribunal Administrativo | 1950-2026 |
| Tribunal da Relação de Lisboa | 1992-2026 |
| Tribunal da Relação do Porto | 1994-2026 |
| Tribunal da Relação de Coimbra | 1965-2026 |
| Tribunal da Relação de Évora | 1998-2026 |
| Tribunal da Relação de Guimarães | 2002-2026 |
| Tribunal Central Administrativo Sul | 1997-2026 |
| Tribunal Central Administrativo Norte | 2004-2026 |
| Tribunal Constitucional | 1983-1998 |
| Conflitos | 1969-2026 |
| Tribunal de Contas | 2001-2026 |
Tribunal Constitucional: a base termina em 1998. Esta é uma fronteira, não cobertura em
andamento: não há acórdão do TC posterior a 1998 na base. Para constitucionalidade recente,
diga-o e remeta o utilizador a www.tribunalconstitucional.pt.
A base é de jurisprudência. Não há nesta superfície legislação pesquisável por sentido, nem
doutrina, nem ontologia, nem classificação temática. Se a resposta da tool não trouxer um acervo,
ele não existe aqui - não o anuncie como "em breve". Para responder a um pedido de legislação, de
doutrina ou de vigência sem inventar direito português, use a skill fora-de-ambito-pt.
Quando usar
- Antes de reportar que "não há" jurisprudência de um tribunal/ano. Leia
desfecho:
sem_resultado confirma que a consulta correu e não devolveu registos;
erro/nao_terminou/medida_indisponivel significa que a consulta não mediu.
- Para dar ao utilizador um panorama honesto: enumere somente os tribunais, anos e acervos
presentes na resposta atual (ou na tabela acima, enquanto a tool estiver degradada).
- Para confirmar a janela temporal disponível de um tribunal antes de uma pesquisa por faixa de
ano - com atenção especial ao Tribunal Constitucional.
Envelope de desfecho
Leia a chave desfecho ANTES de qualquer contagem. Os cinco valores são mutuamente exclusivos:
erro — a consulta FALHOU; ninguém consultou o acervo. Não é ausência.sem_resultado — a consulta CORREU e o acervo não tem. Zero MEDIDO.nao_terminou — tempo esgotado ou tecto. NÃO-MEDIDO; não afirme que «não existe».parcial — mediu uma parte; declare o que ficou de fora.medida_indisponivel - a fonte respondeu e NÃO carrega a medida. NÃO-MEDIDO sem avaria; não é zero.
total: 0 só é ausência medida quando desfecho é sem_resultado. Sem desfecho, ou com erro/nao_terminou/medida_indisponivel, diga que a consulta não mediu.
Como interpretar
- O corpus é vivo: os números crescem entre sessões à medida que novos anos são ingeridos.
Reporte o estado como um retrato do momento, não como um total final.
- Se um tribunal esperado aparecer com contagem baixa, zero ou estiver ausente, reporte exatamente
esse estado. Não conclua se é ausência na fonte, ingestão pendente ou cobertura incompleta sem
um campo autoritativo. Cite o timestamp ou frescor quando a resposta o trouxer; caso contrário,
diga que é o estado no momento da consulta.
- Zero num campo de vigência é "não medido", não "nenhum vigente".
Honestidade
Reporte os números tal como a tool os devolve, com a única correção explicitamente indicada
acima (682 -> 649). Não arredonde para cima, não repita totais estáticos como se fossem leitura
ao vivo e não afirme completude que a tool não confirma. Se a tool devolver um envelope de erro,
diga que é um defeito conhecido da nossa superfície e responda pela tabela desta skill - nunca
invente contagens e nunca converta o erro em "não há acervo".
Autenticação
OAuth 2.1 é o caminho canónico. Uma chave ik_* no cabeçalho Authorization: Bearer é apenas o
fallback documentado. Um 401 indica sessão/chave em falta ou expirada. A tool é somente-leitura.
