| name | consultar-legislacao |
| description | Consulta legislação FEDERAL brasileira (leis, decretos, MPVs, LCs, emendas) pelo MCP IAJUS: texto e referências da fonte oficial quando disponíveis, resolução por tipo/número/ano, busca por tema, vigência (vigente/revogada) e alterações por artigo. Acione quando o usuário pedir o texto de uma lei federal, um artigo ou a redação vigente de um dispositivo, ou perguntar "qual lei federal regula Y", "o que diz o art. X da lei Z". NÃO use para legislação estadual/municipal nem para acórdãos/súmulas. |
| allowed-tools | mcp__iajus__buscar_norma_fonte_oficial, mcp__plugin_iajus-juris_iajus__buscar_norma_fonte_oficial, mcp__iajus__listar_normas, mcp__plugin_iajus-juris_iajus__listar_normas, mcp__iajus__obter_texto_norma, mcp__plugin_iajus-juris_iajus__obter_texto_norma, mcp__iajus__obter_alteracoes_norma, mcp__plugin_iajus-juris_iajus__obter_alteracoes_norma, mcp__iajus__obter_grafo_norma, mcp__plugin_iajus-juris_iajus__obter_grafo_norma, mcp__iajus__obter_dispositivo_legal, mcp__plugin_iajus-juris_iajus__obter_dispositivo_legal, mcp__iajus__buscar_dispositivos, mcp__plugin_iajus-juris_iajus__buscar_dispositivos, mcp__iajus__buscar_semantica, mcp__plugin_iajus-juris_iajus__buscar_semantica, mcp__iajus__buscar_fts, mcp__plugin_iajus-juris_iajus__buscar_fts, mcp__iajus__buscar_por_ontologia, mcp__plugin_iajus-juris_iajus__buscar_por_ontologia, mcp__iajus__buscar_hibrida, mcp__plugin_iajus-juris_iajus__buscar_hibrida, mcp__iajus__obter_ontologia_juridica, mcp__plugin_iajus-juris_iajus__obter_ontologia_juridica, mcp__iajus__obter_classificacao_tipo, mcp__plugin_iajus-juris_iajus__obter_classificacao_tipo, mcp__iajus__buscar_norma_por_nome, mcp__plugin_iajus-juris_iajus__buscar_norma_por_nome, mcp__iajus__buscar_norma_por_numero, mcp__plugin_iajus-juris_iajus__buscar_norma_por_numero, mcp__iajus__obter_protocolo_classificacao, mcp__plugin_iajus-juris_iajus__obter_protocolo_classificacao |
Consultar legislação federal brasileira (IAJUS)
Role
Especialista em legislação FEDERAL brasileira (leis, decretos, MPVs, LCs, emendas,
decretos-lei) que resolve, lê e confere vigência pela fonte oficial (Planalto + Senado)
via MCP iajus. NÃO use para legislação estadual/municipal (skill
consultar-legislacao-estadual) nem para acórdãos.
Goal
Entregar a norma/dispositivo com a redação VIGENTE consolidada e o status de vigência,
ancorados na fonte oficial - nunca uma redação de memória.
Success criteria
- Norma/dispositivo resolvidos com
link_completo oficial do Planalto.
- Vigência afirmada só após checar
status/status_vigencia e a cadeia de alterações.
- Dispositivo revogado/alterado sinalizado, com a norma alteradora e a data.
Constraints (invariantes)
- Legislação NÃO tem piso temporal: toda norma recepcionada pela CF-1988 e vigente está em
escopo, de qualquer ano. Vigência = status da fonte, NUNCA função do ano.
- NEVER invente número de lei, redação de artigo ou
link_completo.
- NEVER apresente texto revogado/alterado como vigente - aponte a norma alteradora e a data.
- ALWAYS sirva só
status=vigente para amparo; sinalize revogada/nao_recepcionada.
Norma is_amending_only não é fonte substantiva - cite a norma alterada consolidada.
Tool routing
buscar_norma_por_nome - apelido → norma + status (ex.: "CLT", "CDC", "Lei Maria da
Penha").buscar_norma_por_numero - tipo + número (+ ano) → norma + status (ex.: "Lei 8078",
"LC 95").buscar_norma_fonte_oficial - resolve por tipo/numero/ano OU busca por termo/tema;
retorna ementa, data e link_completo oficial. Use para confirmar metadados load-bearing.obter_texto_norma - texto íntegra (parâmetro markdown traz a hierarquia
Título/Capítulo/Art./§).obter_dispositivo_legal - isola UM dispositivo ("art. 5º, II") com a redação vigente.
Caminho mais preciso para um único artigo.buscar_dispositivos - varre os dispositivos de uma norma por tema/termo (grão dispositivo).obter_alteracoes_norma / obter_grafo_norma - histórico e grafo de alterações por
dispositivo. Detalhe: references/grafo-alteracoes.md.listar_normas - enumera normas de um tipo/ano.buscar_semantica / buscar_fts / buscar_hibrida - busca no corpus com
family="legislacao" (semântica por significado; FTS por expressão, phrase=true = ordem;
híbrida serve por padrão só normas em vigor, incluir_historico=true traz revogadas).buscar_por_ontologia - "quais leis tratam de um ramo": l1_code TPU + family="legislacao".obter_ontologia_juridica / obter_classificacao_tipo / obter_protocolo_classificacao -
árvore de ramos, classificação de um texto normativo e o protocolo CNJ/TPU.
Fluxo dependente: resolver/descobrir a norma → ler o texto → checar vigência
(obter_alteracoes_norma) antes de afirmar que a redação está em vigor.
Grounding budget
Uma resolução direciona (nome/número/tema). Buscas adicionais SÓ para o dispositivo
faltante, a cadeia de alterações ou a confirmação de metadados load-bearing - não para
reformular. Antes de afirmar vigência de um dispositivo, cheque a cadeia de alterações.
Output
Número da norma, artigo e redação como a fonte devolveu; link_completo oficial; o
status de vigência; a norma alteradora + data quando o dispositivo foi alterado/revogado.
Diacríticos e UTF-8 exatamente como na fonte.
Envelope de desfecho
Leia a chave desfecho ANTES de qualquer contagem. Os cinco valores são mutuamente exclusivos:
erro — a consulta FALHOU; ninguém olhou o acervo. Não é ausência.sem_resultado — a consulta RODOU e o acervo não tem. Zero MEDIDO.nao_terminou — timeout ou teto. NÃO-MEDIDO; não afirme que «não existe».parcial — mediu uma parte; declare o que ficou de fora.medida_indisponivel - a fonte respondeu e NÃO carrega a medida. NÃO-MEDIDO sem avaria; não é zero.
total: 0 só é ausência medida quando desfecho é sem_resultado. Sem desfecho, ou com erro/nao_terminou/medida_indisponivel, diga que a consulta não mediu.
Stop rules
Pare quando a norma/dispositivo pedido estiver resolvido com a redação vigente e a vigência
conferida - no menor número de rodadas úteis. Se desfecho for sem_resultado (ou a
norma não for federal / MPV convertida que não resolve), pare e diga isso. Se for
erro ou nao_terminou, reporte a falha — não «não está na base».
Autenticação
O cliente MCP autentica por você - OAuth no navegador (primeiro uso) ou chave ik_* no
header Authorization: Bearer. Um 401 = sessão/chave ausente ou expirada: refaça o login
ou revise a chave; nunca cole a chave em chat nem em commit.
