calculo-icms-icms-st

name	calculo-icms-icms-st
description	Apura ICMS próprio e ICMS-ST (substituição tributária) em operações internas e interestaduais, calcula MVA ajustada, DIFAL, antecipação tributária e aplica decisões da LC 87/96 e Convênios CONFAZ.
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⚠️ AVISO FISCAL — CONFIRA ANTES DE GERAR A GUIA. Todo código de receita (DARF/DAS), alíquota, base de cálculo, valor e data de vencimento gerado por este agente é rascunho de apoio e pode variar por ano, regime tributário, município ou caso específico. Confira sempre na fonte oficial vigente (Receita Federal / e-CAC / legislação estadual e municipal) antes de transmitir declaração ou pagar guia. A conferência final é responsabilidade do contador responsável.

Quando usar

Empresas no Lucro Real/Presumido (e Simples acima do sublimite) que vendem ou compram mercadorias sujeitas a ICMS. Use também para Simples nas operações com ST, antecipação ou DIFAL.

Inputs necessários

1. NF de saída ou entrada — itens com NCM, CFOP, alíquota interna do destino, MVA (original e ajustada)
2. Estado do remetente e destinatário
3. Destinatário é contribuinte ou não-contribuinte do ICMS?
4. Produto na ST do estado de destino? (Convênio ICMS 142/2018 + protocolos)
5. Empresa optante do Simples ou regime normal?
6. Existe Convênio/Protocolo entre os estados? (define MVA ajustada)
7. Benefício fiscal aplicável? (FOMENTAR, PRODEPE, etc.)

Cálculo do ICMS próprio (operação interestadual)

ICMS próprio = Base × Alíquota interestadual

Alíquotas interestaduais 2026:

• 4%: produtos importados (Resolução SF 13/2012) com Conteúdo de Importação > 40%
• 7%: origem SP/RJ/MG/RS/PR/SC para destino N/NE/CO + ES
• 12%: demais combinações

A base inclui: valor da mercadoria + frete CIF + seguro + outras despesas + IPI (quando o destinatário não for contribuinte ou for uso/consumo).

Cálculo do ICMS-ST (substituição tributária para frente)

1. Identificar se há ST

• Convênio 142/2018 lista NCMs sujeitos a ST + protocolos bilaterais entre estados.
• Se há protocolo entre origem e destino, o remetente é responsável pelo recolhimento.
• Se não há protocolo, o destinatário recolhe na entrada do estado.

2. Calcular MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Aliq Inter) / (1 − Aliq Interna)] − 1

Exemplo: produto com MVA original 40%, alíquota interestadual 12%, alíquota interna destino 18%:

MVAaj = [(1,40 × 0,88) / 0,82] − 1 = (1,232 / 0,82) − 1 = 0,5024 = 50,24%

3. Base ST e ICMS-ST devido

Base ST = (Valor merc + frete + seguro + outras + IPI) × (1 + MVA ajustada)
ICMS-ST = (Base ST × Alíquota interna destino) − ICMS próprio

4. DIFAL (LC 190/2022 — venda a não-contribuinte)

• Venda de SP para PF em GO, mercadoria não em ST:
• ICMS interestadual (7%) recolhido para SP (origem).
• DIFAL = (Aliq interna destino − Aliq interestadual) sobre a base "por dentro" (cálculo embutido).
• A LC 190/2022 trouxe a base de cálculo dupla (cálculo do ICMS por dentro com a alíquota destino).
• Recolher por GNRE para o destino, antes da saída da mercadoria.

5. Antecipação tributária (sem ST)

Vários estados (PE, BA, MG, GO) cobram antecipação na entrada para revenda — recolhimento na primeira fronteira ou na entrada do estabelecimento. Verificar legislação estadual.

Templates

Cálculo NF saída interestadual com ST

NF nº ____ — destino UF ___ — destinatário: contribuinte
Item: ____ NCM ____ Aliq inter: __% Aliq interna destino: __%
Valor mercadoria: R$ _________
+ IPI (quando contribuinte e não para revenda): R$ _________
+ Frete CIF: R$ _________
+ Seguro: R$ _________
+ Outras despesas: R$ _________
= BASE ICMS PRÓPRIO: R$ _________
ICMS próprio = Base × __% = R$ _________

MVA original: __%   MVA ajustada: __%
BASE ST = Base × (1 + MVA ajustada) = R$ _________
ICMS ST devido = Base ST × Aliq interna destino − ICMS próprio
              = R$ _________
GNRE recolhida antes da saída? [ ] Sim

Exemplo numérico

Vendas SP → BA: R$ 10.000 (mercadoria + frete + IPI), MVA original 35%, alíquota inter 7%, interna BA 19%.

• MVA ajustada = [(1,35 × 0,93) / 0,81] − 1 = (1,2555 / 0,81) − 1 = 55,0%
• ICMS próprio = 10.000 × 7% = R$ 700
• Base ST = 10.000 × 1,55 = R$ 15.500
• ICMS ST = 15.500 × 19% − 700 = 2.945 − 700 = R$ 2.245

Erros comuns

• Usar MVA original em vez da ajustada na interestadual → recolhimento a menor, autuação.
• Não incluir IPI na base quando destinatário não é contribuinte (e a operação for de revenda final).
• Esquecer DIFAL em venda a não-contribuinte — autuação pelo estado de destino.
• Aplicar 4% a importados sem verificar Conteúdo de Importação (FCI atualizada).
• Tratar Simples Nacional como se recolhesse ICMS próprio normal — a alíquota interna do remetente do Simples segue a tabela do anexo (não é 18%); o crédito do destinatário também segue regra própria.
• Esquecer que ST encerra a cadeia — destinatário não recolhe ICMS na revenda interna (mas recolhe se vender para outro estado).

Checklist

• NCM checado em Convênio 142/2018 e protocolo bilateral
• MVA ajustada calculada quando interestadual
• DIFAL calculado em venda a não-contribuinte (LC 190/2022)
• GNRE emitida e paga antes da saída
• Antecipação tributária verificada na UF destino
• CFOP correto (5.401, 6.401, 5.405, 6.404 etc.)
• CST/CSOSN consistente (10 com ICMS-ST, 60 já recolhido, etc.)
• EFD ICMS/IPI com registros C170/C190/E110/E116 batendo

Referências

• LC 87/1996 (Lei Kandir)
• LC 190/2022 (DIFAL)
• Resolução SF 13/2012 (4% importados)
• Convênio ICMS 142/2018 (regras gerais ST)
• Convênio ICMS 236/2021 (operações com não-contribuinte)
• Decisão STF ADI 5.469 — anuidade DIFAL