| name | retencoes-tributarias-tomador |
| description | Identifica quando o tomador deve reter IR, CSLL, PIS, COFINS, INSS e ISS sobre serviços contratados de PJ ou PF, gera DARF/GPS e arquiva comprovantes para o prestador compensar. |
| allowed-tools | Read Grep Bash Edit Write |
| user-invocable | true |
⚠️ AVISO FISCAL — CONFIRA ANTES DE GERAR A GUIA. Todo código de receita (DARF/DAS), alíquota, base de cálculo, valor e data de vencimento gerado por este agente é rascunho de apoio e pode variar por ano, regime tributário, município ou caso específico. Confira sempre na fonte oficial vigente (Receita Federal / e-CAC / legislação estadual e municipal) antes de transmitir declaração ou pagar guia. A conferência final é responsabilidade do contador responsável.
Quando usar
Toda contratação de serviço pelo seu cliente (tomador) que possa estar sujeita a retenção. Skill imprescindível em fechamento de mês para conferir DCTFWeb e DIRF do ano.
Quadro de retenções
| Retenção | Norma | Quando se aplica | Alíquota |
|---|
| IRRF PJ | Lei 7.713/88 art. 7º; Decreto 9.580/18 art. 716 | Serviços profissionais listados (advocacia, contabilidade, consultoria, engenharia, propaganda, etc.) | 1,5% |
| IRRF Limpeza/Vigilância | RIR/2018 art. 716 | Serviços de limpeza, conservação, segurança, locação de mão de obra | 1% |
| CSRF (PIS+COFINS+CSLL) | Lei 10.833/2003 art. 30 | Limpeza, segurança, transporte de valores, manutenção, consultoria, contabilidade etc. quando pago > R$ 215,05/mês | 4,65% (1+3+0,65) |
| INSS retenção 11% | Lei 8.212/91 art. 31 | Cessão de mão de obra ou empreitada (construção civil, conservação, vigilância, limpeza) | 11% |
| ISS retido | LC 116/2003 + lei municipal | Serviços listados art. 3º LC 116 ou conforme lei municipal | Conforme município (2-5%) |
| IRRF aluguel PF | Tabela progressiva | Aluguel pago por PJ a PF | Tabela 0-27,5% |
| IRRF autônomo | Tabela progressiva | Serviços de PF a PJ | Tabela 0-27,5% |
| Royalties / Direitos | RIR | Pagamento ao exterior (CIDE 10% e IRRF 15-25%) | Conforme contrato |
Inputs necessários
- Tipo de serviço contratado e código de natureza
- Prestador é PF ou PJ? Optante do Simples?
- Valor do serviço (alguns retemtos têm piso — IRRF dispensa < R$ 10,00 ou base < limite; CSRF dispensa pagamento mensal ≤ R$ 215,05)
- Município do prestador e do tomador
- Existe dispensa por declaração (Simples Anexo IV, imune, isenta)?
Regra prática para serviços profissionais (PJ → PJ)
Pagamento de serviço profissional (consultoria, advocacia, contabilidade, propaganda, RH, etc.):
Sobre o valor bruto da NF:
- IRRF 1,5% (código 1708) → DARF
- CSRF 4,65% (cód 5952) → DARF — só se acumulado mensal > R$ 215,05 com o mesmo prestador
- ISS retido (varia) → DAM municipal
- INSS 11%? Geralmente NÃO (apenas em cessão de MO ou empreitada).
Dispensas comuns
- Prestador é Simples Nacional que não emite serviço por cessão de MO: dispensa IRRF e CSRF (declaração do prestador anexa à NF — IN RFB 765/2007, IN RFB 1.234/2012).
- Prestador é cooperativa de trabalho: dispensa IRRF (IRRF é dos cooperados), mas INSS 15% pelo tomador (extinto desde RE 595.838 STF, decisão 2014).
- Prestador é imune (entidade educacional/assistencial CF art. 150 VI c) ou isento.
- ME/EPP no Simples Anexo IV: aplica IRRF e CSRF normais (Anexo IV não é dispensa).
Cálculo passo a passo
- Receber NF do prestador (verificar regime, atividade, código serviço)
- Verificar se a atividade está na lista das retenções
- Calcular cada retenção sobre o valor bruto
- Pagar ao prestador o valor líquido (Bruto − retenções)
- Recolher cada retenção:
- IRRF: DARF até dia 20 do mês subsequente, código por natureza
- CSRF: DARF até último dia útil da quinzena seguinte ao pagamento
- INSS 11%: GPS/DCTFWeb até dia 20 do mês subsequente
- ISS retido: DAM municipal conforme prazo da prefeitura
- Entregar comprovantes ao prestador
- Lançar em EFD-Reinf (R-2010 cessão de MO, R-4010 IR pessoa jurídica) e DIRF
Templates
NF de serviço com cálculo de retenção
NF nº ____ Prestador: __________ CNPJ ____________ Regime: __________
Item LC 116: ____ Município prestador: _____ Tomador: _____
Valor bruto: R$ _________
RETENÇÕES:
[ ] IRRF 1,5% (cód 1708): R$ _________
[ ] IRRF 1,0% (cód 1708 — limpeza): R$ _________
[ ] CSRF 4,65% (cód 5952): R$ _________ (acumulado mês > R$ 215,05? ___)
[ ] INSS 11% (cessão MO): R$ _________
[ ] ISS retido ___%: R$ _________
VALOR LÍQUIDO A PAGAR: R$ _________
Exemplo
NF de consultoria PJ → PJ, R$ 10.000:
- IRRF 1,5%: R$ 150
- CSRF 4,65%: R$ 465
- ISS retido 5%: R$ 500
- INSS: não aplica
- Líquido pago ao prestador: R$ 8.885
Erros comuns
- Não reter de Simples Nacional fora das atividades de cessão de MO. Atenção: pagamento a Simples por serviço de limpeza/vigilância tem retenção de INSS 11% (Lei 8.212/91, art. 31).
- Reter CSRF em pagamento ≤ R$ 215,05/mês — não devido (Lei 13.137/2015 que substituiu IN 459).
- Aplicar 1,5% em limpeza/vigilância (correto: 1%).
- Esquecer DIRF anual com os IRRF retidos.
- Não reter ISS quando o tomador é obrigado pela lei municipal.
Checklist
Referências
- Lei 7.713/1988 + RIR/2018
- Lei 10.833/2003 art. 30 (CSRF)
- Lei 8.212/1991 art. 31 (INSS retenção 11%)
- LC 116/2003 (ISS retido)
- IN RFB 1.234/2012 (PJs imunes/isentas)
- IN RFB 2.043/2021 (EFD-Reinf)
- Lei 13.137/2015 (limites CSRF)
