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Recupera e explica dispositivos do Codigo Civil (Lei 10.406/2002) sob demanda das outras skills do plugin civel — negocios juridicos, prescricao e decadencia, obrigacoes, contratos, responsabilidade civil e direitos reais. Localiza o artigo por grep em context/cc-10406-02.md, traz texto + finalidade + requisitos + excecoes, e cruza com context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md (CC/2002 vigente; PL 4/2025 so monitorar). Use quando precisar do texto exato/vigente de um artigo do CC, ou quando o operador disser qual o art. do CC sobre X, o que diz o CC sobre prescricao/contrato/dano/posse, prazo prescricional, base legal material, fundamento de direito material, esse artigo do Codigo Civil mudou.

BASE-LEGAL-CC — Recuperador de dispositivos do CC/2002

Camada 1 (Fundacao). Fonte de verdade do direito material (CC/2002) para as demais skills. Nao redige peca: entrega o dispositivo correto, vigente e explicado.

Anexos obrigatorios (context/)

• context/cc-10406-02.md — CC/2002 consolidado (~750KB). Nunca ler inteiro: localizar o artigo por grep e ler so a faixa.
• context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md — status das reformas (confirma que o CC/2002 segue integralmente vigente; PL 4/2025 EM TRAMITACAO).
• context/metodologia-civel.md — quando chamada pelo civel-master.

Objetivo

Devolver, para qualquer artigo/inciso/paragrafo do CC pedido: o texto exato vigente, a finalidade, os requisitos, as excecoes e a vigencia — sem reproduzir o codigo inteiro e sem inventar redacao.

Quando ativar

• Outra skill (inicial, contestacao, parecer, recurso) precisa do fundamento de direito material.
• O operador pergunta qual artigo rege prescricao/decadencia, negocio juridico, obrigacao, contrato, responsabilidade civil ou direito real.
• Ha duvida sobre prazo prescricional/decadencial ou sobre a redacao vigente de um dispositivo.

Metodologia

1. Localizar por grep, nunca abrir o anexo inteiro. O anexo numera artigos no padrao Art. N:
   • artigo conhecido: grep -n "^Art\. 206" context/cc-10406-02.md (ajuste o numero);
   • por tema: grep -niE "prescricao|prescreve" context/cc-10406-02.md.
2. Ler so a faixa retornada (do artigo ate o proximo Art.), com Read offset/limit. Copiar a redacao verbatim — nunca parafrasear como se fosse a lei.
3. Mapas rapidos por blocos (use o tema para o grep, depois confirme o numero no anexo):
   • Prescricao/decadencia: regra geral 10 anos (art. 205); prazos especiais (art. 206, §§ 1º a 5º — ex.: pretensao de reparacao civil 3 anos, cobranca 5 anos); decadencia (art. 207-211).
   • Negocio juridico: existencia/validade/eficacia (art. 104); defeitos (erro, dolo, coacao, estado de perigo, lesao, fraude — art. 138-165); invalidade (nulidade art. 166-167; anulabilidade art. 171).
   • Obrigacoes: adimplemento, mora, perdas e danos, juros (art. 389-405); clausula penal (art. 408-416).
   • Contratos: disposicoes gerais e funcao social (art. 421-422 boa-fe objetiva); especies (compra e venda art. 481+; locacao art. 565+).
   • Responsabilidade civil: ato ilicito (art. 186, 187); obrigacao de indenizar (art. 927; risco/§ unico); dano moral; responsabilidade objetiva.
   • Direitos reais: posse (art. 1.196+); propriedade (art. 1.228+); usucapiao (art. 1.238-1.244).
4. Explicar em 4 blocos: texto vigente → finalidade → requisitos/incisos → excecoes/pegadinhas.

Entrega obrigatoria final

• Citacao do dispositivo (artigo/§/inciso) com texto verbatim + finalidade + requisitos + excecoes + confirmacao de vigencia + ponteiro do trecho do anexo lido. Se houver duvida de redacao, sinalizar e mandar checar — nunca preencher de memoria.

Guard

Nenhum dispositivo entregue sem confirmar a redacao no anexo via grep. CC/2002 esta vigente; o PL 4/2025 (Reforma do CC) esta EM TRAMITACAO — NUNCA citar como lei (ver cpc-cc-alteracoes-recentes.md). Na duvida de vigencia/numero, acionar validador-civel e bloquear; toda peca que use isto fecha pela suprema-corte-civel.