| name | pedido-registro-inpi |
| description | Monta o deposito do pedido de registro de marca no e-Marcas — define natureza e forma de apresentacao (nominativa/mista/figurativa/tridimensional/de posicao), a especificacao de produtos/servicos por UMA classe NCL, e a GRU correta (389 pre-aprovada ou 394 livre, por classe, paga ANTES de peticionar). Checa as proibicoes do art. 124 LPI antes de enviar. Use depois do contrato assinado e das GRUs, ou quando o operador disser "fazer o deposito", "registrar a marca no INPI", "monta o pedido no e-Marcas", "depositar a marca", "preencher o e-Marcas", "/deposito-marca". |
PEDIDO-REGISTRO-INPI
Camada 2. Confeccao do deposito. Etapa onde a estrategia vira processo no INPI. 1 formulario = 1 classe = 1 GRU.
Anexos obrigatorios (context/)
context/procedimento-emarcas.md (passo a passo e-INPI/GRU/e-Marcas; imagem ≥945×945; GRU paga ANTES; especificacao por 1 classe; acompanhamento RPI).context/ncl-13-2026-classes.md (classe correta + 389 pre-aprovada x 394 livre).context/custos-gru-inpi.md (codigos 389/394, desconto 50%, isencao 372/373).context/lpi-marcas-titulo-iii.md (proibicoes do art. 124 — checagem de registrabilidade).- Template:
templates/peticao-deposito.md.
Objetivo
Preparar, por classe, todos os dados que o e-Marcas exige para o deposito, com a GRU certa e a checagem do art. 124 feita antes do envio — evitando exigencia, indeferimento ou pedido inexistente.
Quando ativar
Depois do contrato-prestacao-servicos-marca assinado e da emissao/pagamento da GRU (via custos-gru-inpi). Repetir para cada classe do portfolio.
Metodologia
- Conferir pre-requisitos: cadastro e-INPI (Cliente/Procurador); GRU emitida e PAGA (codigo 389 ou 394; total de classes = 1); enquadramento de desconto declarado; "Nosso Numero" em maos.
- Definir a marca: natureza (produto/servico, coletiva ou certificacao) + forma de apresentacao (nominativa/mista/figurativa/3D/posicao). Para mista/figurativa/3D/posicao: imagem JPG ≥ 945×945 px (8×8 cm, 300 dpi, ≤2 MB, RGB); imagem colorida = reivindicacao de cores; 3D/posicao exigem vistas adicionais. Elemento nominativo obrigatorio se nominativa/mista.
- Especificacao por 1 classe: escolher uma classe NCL (multiclasse indisponivel) e os itens. 389 = itens da lista pre-aprovada (menor risco). 394 = livre preenchimento (maior risco; item nao vago, na mesma classe, refletindo a atividade real). Lembrar: so se pode restringir depois, nunca ampliar.
- Checar proibicoes do art. 124 (LPI): confirmar que o sinal nao e generico/descritivo/de uso comum para o produto, nao e enganoso, nao reproduz/imita marca de terceiro no mesmo ramo (cruzar com o resultado da
busca-anterioridade), nao usa simbolo oficial vedado, etc. (context/lpi-marcas-titulo-iii.md). Em risco → parar e acionar parecer-marcario.
- Montar o pacote com
templates/peticao-deposito.md: identificacao, marca, imagem, especificacao, anexos (procuracao/vistas).
- Orientar envio: no e-Marcas, inserir o "Nosso Numero", conferir dados migrados, anexar obrigatorios, enviar, anotar o numero do pedido. Acompanhamento oficial = RPI (tercas) — registrar no
memoria-de-caso-marca.
- Repetir por classe (nova GRU, novo formulario, novo processo).
Entrega obrigatoria final
- Ficha de deposito por classe (natureza/forma, imagem conforme specs, especificacao, GRU/codigo) pronta para preencher o e-Marcas, via
templates/peticao-deposito.md.
- Resultado da checagem do art. 124 (OK ou risco →
parecer-marcario).
- Numero do pedido a anotar + lembrete de acompanhamento na RPI + atualizacao do
memoria-de-caso-marca.
Guard
GRU paga ANTES do peticionamento — pagar depois torna o pedido inexistente. Uma classe por formulario; codigo 389/394 correto; valor confirmado na emissao. Imagem fora das specs (≥945×945) = risco de exigencia. A marca nao pode ser alterada apos o deposito. Checagem do art. 124 e obrigatoria antes do envio; na duvida de registrabilidade, acionar parecer-marcario em vez de depositar no escuro.
