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Redige acao de despejo pelo fundamento correto e busca a liminar de desocupacao em 15 dias (art. 59 §1º — 8 fundamentos, mediante caucao de 3 meses de aluguel) ou o despejo por falta de pagamento com purga da mora (art. 62 — 15 DIAS DA CITACAO, vedada se ja usada nos 24 MESES), com mandado do art. 63 (30/15 dias) e execucao provisoria do art. 64 (caucao 6-12 meses). Use quando o operador disser: acao de despejo, despejo por falta de pagamento, retomada do imovel, despejo liminar, denuncia vazia, purga da mora no despejo, desocupar inquilino.

Redige acao renovatoria de locacao NAO residencial protegendo o ponto comercial, conferindo os requisitos CUMULATIVOS do art. 51 (contrato escrito e determinado, prazo >=5 anos ou accessio temporis, mesmo ramo ha >=3 anos) e, sobretudo, a DECADENCIA FATAL do §5º (ajuizar no interregno de 1 ano a 6 meses antes do termo), com as excecoes do art. 52 (em shopping o locador nao recusa por uso proprio). Use quando o operador disser: acao renovatoria, renovacao compulsoria do aluguel, proteger o ponto comercial, renovar locacao comercial, prazo pra renovatoria, perdi o prazo da renovatoria.

Ações possessórias — reintegração (esbulho), manutenção (turbação) e interdito proibitório (ameaça), com fungibilidade e liminar de força nova. Use quando houver invasão/esbulho, turbação ou ameaça à posse, o advogado pedir "quero reintegração de posse", "me invadiram o terreno", "entrar com interdito proibitório", "cabe liminar possessória", "é força nova ou força velha?", "quero proteger a posse sem discutir domínio", ou defender-se em ação possessória.

Obtém a propriedade para o promitente comprador que pagou, direto no Registro de Imóveis, quando o vendedor recusa/omite a escritura definitiva (art. 216-B LRP, Lei 14.382/2022 + Súmula 239 STJ) — independe de registro prévio da promessa e de regularidade fiscal do vendedor (§2º). Use quando o advogado disser adjudicação compulsória extrajudicial, adjudicação no cartório, quitei o imóvel e o vendedor não passa a escritura, forçar a escritura sem processo, compromisso pago mas não registrado, o vendedor sumiu/morreu e preciso do título.

Ação de adjudicação compulsória — o promitente comprador que quitou obtém do juiz a escritura/propriedade quando o vendedor recusa ou some. Use quando há promessa de compra e venda quitada e o vendedor não outorga a escritura definitiva, o advogado pedir "adjudicação compulsória", "paguei tudo e o vendedor não passa a escritura", "o vendedor morreu e os herdeiros não outorgam", "cabe adjudicação sem registro do compromisso?", ou comparar a via judicial com a extrajudicial (216-B).

Redige agravo de instrumento (CPC 1.015-1.020) contra decisao interlocutoria em causa imobiliaria — liminar possessoria (562), despejo liminar (Lei 8.245 art. 59 §1), consolidacao/leilao na alienacao fiduciaria, tutela de urgencia, gratuidade, IDPJ — com pecas obrigatorias (1.017), comunicacao ao juizo (1.018), efeito suspensivo/tutela recursal (1.019 I) e taxatividade mitigada (Tema 988 STJ), prazo 15 dias uteis. Use quando o operador disser agravo de instrumento, agravar a interlocutoria, recorrer da liminar, sustar leilao fiduciario, decisao interlocutoria, efeito suspensivo no agravo, Tema 988.

Redige o agravo interno (CPC 1.021) contra decisao MONOCRATICA do relator em causa imobiliaria (impugnacao especifica §1, multa 1-5% §4) e o agravo do CPC 1.042 contra a decisao que INADMITE REsp ou RE na origem (salvo inadmissao por repercussao geral/repetitivo, caso em que cabe agravo interno; isento de custas §2; um agravo por recurso §6), prazo 15 dias uteis. Use quando o operador disser agravo interno, decisao monocratica, decisao do relator, levar ao colegiado, agravo regimental, agravo em recurso especial/extraordinario, agravo do 1.042, REsp/RE inadmitido, nao subiu o recurso.

Domina a alienação fiduciária de imóvel (Lei 9.514/97 + Marco Legal das Garantias 14.711/2023) — constituição, purgação da mora (15 dias da intimação), consolidação, leilão em 60 dias, 2º leilão que aceita metade da avaliação, AF sucessiva/superveniente e exoneração do saldo no imóvel residencial (art. 26-A); e monta a defesa do fiduciante. Use quando o advogado disser alienação fiduciária de imóvel, consolidação da propriedade, purgar a mora na AF, o banco vai leiloar meu imóvel, defesa do devedor fiduciante, segundo leilão, exoneração do saldo devedor, segunda alienação fiduciária.

Guard anti-alucinação do Direito Imobiliário — impede que qualquer súmula, tema, REsp/RE, artigo, alíquota ou prazo entre em peça, contrato ou parecer sem âncora vigente, e corrige as pegadinhas do domínio. Use SEMPRE que o agente for citar ou for perguntado sobre jurisprudência/lei imobiliária, e obrigatoriamente antes de selar qualquer produção. Ativa em "essa súmula/tema existe?", "posso citar isso?", "valida essa jurisprudência", "confere esse dispositivo", ITBI, alienação fiduciária, distrato, usucapião, condomínio, locação, fiador, due diligence e fraude à execução.

Redige apelacao (CPC 1.009-1.014) contra sentenca em causa imobiliaria — possessoria, usucapiao, adjudicacao, reivindicatoria, condominio, distrato, duvida registral (LRP 202) — no prazo de 15 dias uteis, com preparo sob pena de desercao (1.007), efeito suspensivo como regra (1.012) MAS so efeito DEVOLUTIVO em locacao/despejo (Lei 8.245 art. 58, IV — execucao provisoria), causa madura (1.013 §3) e honorarios recursais (85 §11). Use quando o operador disser apelar, apelacao, recorrer da sentenca, sentenca improcedente, despejo decretado, error in judicando, efeito suspensivo, causa madura, apelar da duvida registral.

Conduz e questiona a governança do condomínio — convocação e quóruns de assembleia, condômino antissocial (multa) e impugnação de deliberação viciada. Use quando o advogado pedir "convocar assembleia de condomínio", "quórum para alterar a convenção", "multa para condômino antissocial", "vizinho perturbador no condomínio", "anular assembleia", "impugnar deliberação do condomínio", "a assembleia foi válida?", "eleição de síndico".

Fundamento de direito material dos contratos imobiliarios do CC/2002 — compra e venda (481-532), despesas de escritura/registro (490), arras/sinal (417-420, redacao NOVA da Lei 14.905/2024), clausulas especiais (retrovenda/preempcao/reserva de dominio/venda ad mensuram) e permuta (533), mais o regime vigente de juros e correcao (SELIC-IPCA, Lei 14.905/2024). Localiza o artigo por grep em context/ e traz texto vigente + requisitos + pegadinhas de reforma. Use quando precisar da base de um contrato de compra e venda, arras, sinal, permuta, ou perguntar quem paga escritura, como calcular juros/correcao, qual a redacao atual do art. 418, esse artigo de contrato mudou.

Recupera e explica dispositivos do Codigo Civil (Lei 10.406/2002) sobre direitos reais imobiliarios sob demanda das outras skills — posse, propriedade, usucapiao, superficie, servidoes, usufruto, promitente comprador, laje e hipoteca. Localiza o artigo por grep em context/cc-direitos-reais.md e traz texto vigente + finalidade + requisitos + excecoes, sem despejar o codigo inteiro nem inventar redacao. Use quando precisar do texto exato de um artigo do CC sobre imovel, ou quando o operador perguntar qual art. rege posse/propriedade/usucapiao/hipoteca/promessa de compra, prazo de usucapiao, base de direito real, esse artigo do CC mudou.

Espinha processual STANDALONE do plugin (CPC/2015 filtrado para o imobiliario, sem depender do plugin civel) — competencia pelo foro da situacao do imovel, possessorias (fungibilidade 554, forca nova x velha 558, liminar 562), valor da causa, prazos em dias uteis. Entrega a regra processual aplicavel e manda confirmar no validador antes de citar em peca. Use quando precisar da base processual de uma acao imobiliaria, ou perguntar em que foro se ajuiza acao sobre imovel, cabe liminar na possessoria, forca nova ou velha, qual o valor da causa, prazo do rito.

Cobra ou defende cotas condominiais atrasadas — natureza propter rem, quem responde (vendedor × comprador), penhora do bem de família e multa de 2%. Use quando o advogado pedir "cobrar cotas condominiais atrasadas", "ação de cobrança de condomínio", "execução de cotas", "quem paga o condomínio, o antigo ou o novo dono?", "dá pra penhorar o apartamento do devedor?", "penhora bem de família por condomínio", "Súmula 486 serve?", "multa de condomínio".

Redige e analisa promessa/compromisso de compra e venda de imóvel — cláusulas essenciais, arras, irretratabilidade, registro para direito real e força de título executivo. Use quando o advogado pedir "monta o compromisso de compra e venda", "promessa de compra e venda", "contrato de gaveta", "cláusula de arras/sinal", "isso vira direito real?", "preciso registrar a promessa?", "posso adjudicar sem registro?".

Estrutura condomínio de lotes (CC 1.358-A) e multipropriedade/time-sharing (CC 1.358-B a 1.358-U), e desfaz a confusão entre loteamento fechado e condomínio. Use quando o advogado pedir "condomínio de lotes", "multipropriedade", "time-sharing", "fração de tempo", "resort compartilhado", "loteamento fechado é condomínio?", "posso cobrar taxa no loteamento de acesso controlado?", "instituir condomínio de casas".

Constitui associação (CC 53-61, estatuto e registro no RCPJ) e resolve a taxa de associação de moradores — side-aware entre defender o morador (Tema 492 STF) e estruturar cobrança exigível. Use quando o advogado pedir "constituir associação", "estatuto de associação de moradores", "registrar associação no RCPJ", "cobrar taxa de morador que não é associado", "defender cliente de cobrança da associação", "loteamento fechado cobra taxa?", "associação pode obrigar não-associado?".

Contestação side-aware em ação imobiliária — preliminares + mérito por trilha (possessória, usucapião, adjudicação, despejo, cobrança de cotas, distrato, reivindicatória, fiduciária). Use quando o advogado for réu num processo imobiliário e precisar "contestar ação de despejo/reintegração/usucapião/cobrança condominial", defender comprador/locatário/fiador/condômino/possuidor, responder à inicial, arguir preliminares, prescrição/decadência ou impugnar valor da causa.

Redige contrarrazoes (resposta a apelacao/REsp/RE) e contraminuta (resposta a agravo de instrumento/interno) em causa imobiliaria, defendendo a decisao recorrida — preliminares de NAO CONHECIMENTO (intempestividade, desercao, falta de prequestionamento, reexame de prova/Sumula 7), refutacao do merito, devolucao de interlocutorias nao agravaveis (CPC 1.009 §1) e majoracao de honorarios recursais (85 §11). Prazo 15 dias uteis (1.003 §5). Use quando o operador disser contrarrazoes, contraminuta, responder ao recurso, fui intimado da apelacao/agravo, defender a sentenca, defender o despejo, manter a liminar.

Monta e revisa contrato de locacao urbana pela especie correta (residencial escrito >=30 meses art. 46 x verbal/<30 meses art. 47; temporada arts. 48-50; nao-residencial arts. 51-57; built to suit art. 54-A) e escolhe a garantia entre as QUATRO do art. 37 (caucao, fianca, seguro-fianca, cessao fiduciaria de quotas de fundo), vedada a cumulacao. Use quando o operador disser: monta contrato de locacao, minuta de aluguel, qual garantia locaticia, caucao ou fianca, built to suit, locacao por temporada, fiador na prorrogacao, contrato comercial de aluguel.

Fase de satisfação no imobiliário — cumprimento de sentença (obrigação de fazer/entregar/quantia) e execução de título extrajudicial imobiliário. Use quando o advogado precisar "executar o que ganhou" num caso de imóvel: outorga forçada de escritura, imissão/reintegração na posse por mandado, execução de aluguéis e encargos, cobrança de cotas condominiais, honrar título executivo (promessa com 2 testemunhas), ou dúvidas sobre como transformar a sentença/contrato imobiliário em resultado prático.

Ação demarcatória (fixar/aviventar limites entre prédios confinantes), divisória (extinguir condomínio dividindo a coisa comum) e embargos de terceiro (quem não é parte defende posse/propriedade contra constrição judicial). Use quando há divisa incerta/apagada entre vizinhos, condôminos querem dividir a terra comum, um bem do cliente foi penhorado em processo alheio, o advogado pedir "ação demarcatória/divisória", "definir os limites do terreno", "dividir área em condomínio", "embargos de terceiro", "penhoraram meu imóvel numa dívida que não é minha".

Calcula e fundamenta o distrato/resolução de compra de imóvel na planta ou de lote — retenção 25% (comum) / 50% (afetação), tolerância de 180 dias, atraso do incorporador, direito de arrependimento e a Súmula 543, sempre delimitando pela data do contrato. Use quando o advogado pedir "quanto o cliente recebe no distrato", "desistir da compra na planta", "obra atrasou, posso rescindir?", "a construtora reteve 50%, é válido?", "restituição de parcelas pagas", "resolução por inadimplemento".

Produz o RELATÓRIO de due diligence imobiliária — cruzamento imóvel × vendedor × contrato, certidões, riscos quantificados e cláusulas protetivas; o entregável é também prova de boa-fé. Use quando o advogado pedir "faz a due diligence do imóvel", "levantamento de certidões", "esse imóvel é seguro pra comprar?", "análise de risco da compra", "relatório de viabilidade", "checa se o vendedor tem dívida que arraste o bem".

Enfrenta a recusa de registro pelo Oficial do RI pela via da dúvida registral (arts. 198-204 LRP) — requerimento para o oficial suscitar a dúvida ao juiz corregedor, ou dúvida inversa levada pelo próprio interessado, com as razões contra a exigência; natureza administrativa, cabe apelação. Use quando o advogado disser dúvida registral, dúvida inversa, o cartório recusou o registro, o oficial fez exigência indevida, quero contestar a nota de exigência, suscitar dúvida, o registrador não registra minha escritura.

Redige embargos de declaracao (CPC 1.022-1.026) contra qualquer decisao em causa imobiliaria (omissao, contradicao, obscuridade, erro material), prazo de 5 dias uteis, sem preparo, que INTERROMPEM o prazo do recurso principal (1.026). Cobre o prequestionamento (Sumula 98/STJ — nao protelatorio) para levar ITBI/Tema 1.113, Tema 796, alienacao fiduciaria e demais teses ao STJ/STF, e a multa do 1.026 §2-4. Use quando o operador disser embargar, embargos de declaracao, ED, omissao na sentenca/acordao, contradicao, obscuridade, erro material, prequestionar, juiz nao analisou meu pedido.

Decide a forma do negócio imobiliário — escritura pública × instrumento particular — pelo valor do imóvel e pelas exceções legais (alienação fiduciária, SFH), e cobre permuta e doação. Use quando o advogado perguntar "precisa de escritura pública?", "pode ser instrumento particular?", "vale mais de 30 salários mínimos?", "compra com financiamento/AF exige cartório de notas?", "como formalizar permuta/doação de imóvel".

Voz, estrutura e formatação padrão das peças e pareceres do plugin imobiliário — como qualificar o imóvel, endereçar ao foro certo, fixar valor da causa, citar dispositivo vigente e escrever com clareza técnica. Use quando o advogado for redigir qualquer peça/parecer imobiliário e quiser padronizar o texto, quando outra skill produzir a peça (é a camada de acabamento), ou ao formatar endereçamento, qualificação, descrição do imóvel, pedidos e citações.

Estrutura a cobranca e a execucao de alugueis e encargos vencidos (contrato escrito de locacao = titulo executivo extrajudicial, credito de aluguel do CPC art. 784), a acao de cobranca quando o titulo nao basta, e a consignacao de aluguel/chaves quando o locador se recusa a receber, aplicando o art. 58 (foro do imovel, valor da causa 12 meses) e a possibilidade de a cobranca correr antes da desocupacao (art. 62). Use quando o operador disser: executar alugueis atrasados, cobrar aluguel e encargos, execucao do contrato de locacao, acao de cobranca de aluguel, consignar aluguel, consignacao das chaves, deposito do aluguel em juizo.

Trata da hipoteca (CC 1.473-1.505) e da sua execução EXTRAJUDICIAL no Registro de Imóveis, criada pelo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023, arts. 9-12) — exige cláusula contratual expressa, intimação para purgar, excussão/venda extrajudicial e concurso de credores registral; "hipoteca só judicial" está morto. Use quando o advogado disser hipoteca, executar hipoteca, execução extrajudicial de hipoteca, constituir hipoteca em garantia, hipoteca de 2º grau, o credor quer excutir a hipoteca no cartório, concurso de credores, defesa do devedor hipotecário, nula a cláusula que proíbe vender o imóvel hipotecado.

Porta única do plugin de Direito Imobiliário — recebe o caso, triangula a trilha certa e conduz até a peça/parecer revisado. Use quando o advogado abrir um caso imobiliário sem saber por onde começar, digitar /imobiliario-master, pedir "me ajuda com um caso de imóvel", "quero fazer um contrato/entrar com uma ação imobiliária", "analisa essa matrícula/escritura", ou trouxer qualquer demanda de compra e venda, due diligence, usucapião, adjudicação compulsória, ITBI, incorporação, distrato, condomínio, locação, despejo, renovatória, possessória, reivindicatória, alienação fiduciária, hipoteca, REURB ou recurso imobiliário.

Configura o escritório do advogado no plugin de Direito Imobiliário — coleta perfil, persona de atuação e preferências de peça, uma vez só. Use quando o advogado digitar /start-imobiliario, "configurar o escritório", "começar do zero", "me cadastra", na primeira vez que abrir o plugin, ou quando outra skill detectar que o escritório ainda não foi configurado. Faz as escolhas de lista fechada com botões (AskUserQuestion), nunca com menu de texto, e grava tudo para as demais skills reaproveitarem.

Prova e incidentes no imobiliário — perícia de avaliação/engenharia, georreferenciamento rural (Lei 10.267/2001), exibição de documento (matrícula, contrato, memorial, contas do condomínio) e quesitos. Use quando o advogado precisar "pedir perícia" para apurar valor de imóvel/aluguel/dano, questionar laudo, elaborar quesitos, discutir limites/área/divisas, exigir a matrícula ou documentos da parte contrária, ou provar posse/tempo em usucapião.

Estrutura a incorporação imobiliária — registro do memorial (art. 32) antes de vender, patrimônio de afetação (averbação na matrícula) e o regime tributário RET. Use quando o advogado pedir "registro de incorporação", "memorial de incorporação", "pode vender antes de registrar o memorial?", "como constituir patrimônio de afetação", "o afetamento está averbado?", "o que é RET", "análise de incorporadora / venda na planta".

Estrutura e distingue os três atos do condomínio edilício — instituição, convenção e regimento interno — com quóruns, registro e oponibilidade. Use quando o advogado pedir "instituir condomínio", "monta a convenção de condomínio", "regimento interno", "a convenção vale sem registro?", "diferença entre instituição e convenção", "convenção é oponível a quem não assinou?", "fração ideal", "condomínio edilício do zero".

Enfrenta o ITBI na prática — base de cálculo (Tema 1.113 STJ = valor de mercado declarado, veda "valor de referência" municipal), imunidade na integralização de capital (Tema 796 STF, só até o capital), momento da incidência (registro) e a tensão com a LC 227/2026 (postura honesta), com defesa administrativa e restituição do pago a maior. Use quando o advogado disser ITBI cobrado a maior, o município arbitrou o ITBI por valor de referência, base de cálculo do ITBI, imunidade de ITBI na holding/integralização, restituir ITBI, defender lançamento de ITBI, quando incide o ITBI, promessa gera ITBI.

Corpus de jurisprudencia ancorada (STJ/STF) do imobiliario com selos ✅/🟡/🔴 + varredura pre-tese: antes de redigir, varre o entendimento atual e sinaliza os rachas honestos (Sumula 308 x AF, Tema 796 holdings, retencao 50% x CC 413, purgacao pos-consolidacao). Cruza com context/jurisprudencia-imobiliaria.md e so libera citacao verificada. Use quando precisar de tema/sumula sobre ITBI, alienacao fiduciaria, distrato, condominio, locacao, usucapiao ou possessoria, ou antes de fundar uma tese imobiliaria, ou quando o operador perguntar tem jurisprudencia sobre isso, qual o tema do STJ, essa sumula se aplica, qual o entendimento atual.

Ensina a ler a matrícula do imóvel (Registros × Averbações), rastrear a cadeia dominial e aplicar a concentração de atos e a regra de que só o registro transfere. Use quando o advogado pedir "lê essa matrícula", "analisa a cadeia dominial", "o que significa R-5 / Av-3?", "esse imóvel tem ônus?", "contrato de gaveta transfere a propriedade?", "até onde recuar na cadeia de proprietários?".

Monta a defesa do locatario ou do fiador na locacao: purga da mora no despejo (art. 62), exoneracao/limites da fianca (arts. 39-40; Sumula 214 STJ — fiador nao responde por aditamento sem anuencia) e a tese, muitas vezes perdida, sobre penhora do bem de familia do fiador. CORRIGE O MITO de que na locacao COMERCIAL o bem de familia do fiador e impenhoravel: e penhoravel em ambas (Tema 1.127 STF + Sumula 549 STJ). Use quando o operador disser: contestar despejo, defesa do locatario, defesa do fiador, exonerar fiador, penhora do bem de familia do fiador, fiador na locacao comercial, aditamento sem anuencia do fiador, embargos a execucao de aluguel.